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REVISTA DE 2015

PSTJ alerta para época propícia a aceitar programas políticos radicais

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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje os novos juízes para a época de "transformações profundas, que é propícia a aceitar programas políticos radicais, com risco de enfraquecimento dos princípios do Estado de direito".

António Henriques Gaspar falava na cerimónia de posse de 40 novos juízes do 30.º curso de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em que apenas uma juíza não compareceu por se encontrar em licença de maternidade.

"Assistimos, sem o cuidado da atenção, (...) à menorização, quando não mesmo uma espécie de hipnose, na aceitação da automutilação de direitos, e vai ficando, mansamente, mais frágil a conjugação dos elementos constitutivos das vivências democráticas", disse o presidente do STJ.

Ao considerar que "a anomia em relação aos direitos fundamentais é o sinal de alarme do risco de fadiga da democracia", Henriques Gaspar incentivou os novos juízes a tomarem "nas mãos a defesa da substância da cidadania, participando, no cumprimento das atribuições que a República" lhes confia na construção quotidiana dos valores do Estado de direito.

Henriques Gaspar dissertou sobre a "condição de magistrado" e pediu que não se confundisse poder com autoridade, apelando aos novos juízes para que tenham "muita prevenção contra o demónio do autoritarismo" e tenham "bem presente a consciência dos limites do poder jurisdicional".

Quanto à independência do poder judicial, o presidente do STJ salientou que a independência não pode ser considerada "como um adereço que se exibe", mas deve ser "interiorizada como valor fundamental".

O presidente do STJ terminou aludindo à responsabilidade dos juízes na construção do futuro e na defesa dos direitos dos cidadãos.

Em representação dos novos juízes discursou Carolina Girão Almeida Santos que chamou a atenção para a falta de confiança dos cidadãos no sistema de justiça, com reflexos no prestígio da magistratura, para a escassez de recursos e para o facto de não existirem juízes com especialização em determinadas áreas, como a da criminalidade económico-financeira.

No final da cerimónia, a ministra da Justiça considerou que os discursos foram "mais virados para a independência ligada à responsabilidade" e não "discursos de crítica política".

Questionada sobre as críticas dos sindicatos e associações de magistrados e funcionários judiciais ao sistema judicial, um ano após a reorganização judiciária, Paula Teixeira da Cruz referiu as 133 intervenções para melhorar as condições dos tribunais.

Referiu, igualmente, o reforço, este ano, de 600 oficiais de justiça, de 400 guardas prisionais e 120 elementos da Polícia Judiciária.

A aquisição de 6.000 novos computadores foi outros dos exemplos citados pela ministra da tutela, para justificar o esforço financeiro do Governo apesar das restrições orçamentais.

Paula Teixeira da Cruz observou que muitos tribunais não beneficiavam de obras há 40 anos e quanto ao funcionamento do sistema de justiça invocou a diminuição do número de pendências e o significativo encurtamento dos prazos de resolução de processos de inventário, de execução (cobrança de dívidas) e de falência/insolvência.

Diário Digital/Lusa | 02-09-2015

Comentários (4)


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...
Sim e o que se fez contra o radicalismo que nos tem governado nos últimos 5 anos? Por mim, espero por Outubro, 4.
eu vi um sapo, lá-lá-lá , 03 Setembro 2015 - 16:25:59 hr.
...
Aviso para todos os meus queridos amigos, que muito prezo e a quem não desejo que fiquem sujeitos a uma pena suspensa pelo menos de cinco anos ou que tenham que pagar uma indemnização, por defesa contra assaltante:

Poderão pensar que é anedota mas não, estas nossas leis, é que fazem rir, ou melhor dizendo, fazem chorar e muito e, como tal, deveremos precaver-nos.

Portanto:

Se forem assaltados (espero bem que não, mas aqui fica o aviso) recebam o assaltante de braços abertos, conduzam-no até aos sítios onde possam existir artigos que sejam do seu interesse e após a entrega do saque, ofereçam uma uma bebida, conduzindo-o, amavelmente, até à porta a fim de que o sujeito saia com a dignidade que merece.

Não lhe batam, não lhe dêem um tiro, nem lhe preparem nenhuma armadilha, outrossim poderá acontecer-vos o mesmo que aconteceu ao Agostinho Vieira, de 79 anos, sito em Ermesinde, com o seu armazém de sucata, vária vezes assaltado.

O dito senhor, infelizmente, não avisado para ter a actuação que eu vos informo que devem ter, decidiu montar várias armadilhas no armazém, para tentar apanhar o ladrão que lhe provocava prejuízos.

Sucede que um dos invasores, meteu um pé num fio, que estava ligado não se sabe bem onde nem a quê, (não era arma de fogo) e apanhou com uma cartuchada numa perna.

O dito senhor Agostinho Vieira, não deve ter tido o cuidado de pedir desculpa ao ladrão, ou inclusive, de o conduzir de imediato ao hospital mais próximo, não deixando de acompanhar a sua presença com o saque pretendido pelo assaltante e, disto resultou que dada a sua proveta idade (eventualmente com uma vida contínua de trabalho, o que, mais do que certo, o tal assaltante nunca teve) o Senhor Agostinho Vieira saiu ontem, amparado por familiares, do tribunal de São João Novo, no Porto, com a seguinte sentença:

PASMEM- SE PESSOAS DE BOA FÉ

O Senhor Agostinho Vieira, pessoa de 79 anos, várias vezes tendo o seu armazém assaltado pelo mesmo invasor, "foi condenado a 5 anos de pena suspensa", por ter tentado dar uma cartuchada no dito cujo ladrão e ter várias armadilhas instaladas, de forma a tentar apanhar o assaltante (também conhecido como, LARÁPIO, LADRANZANA, RATONEIRO,GABIRU, BILTRE, CAPIANGO, PATIFE).

Como se tal não fosse já um pouco bárbaro, o idoso e várias vezes assaltado, foi ainda condenado a pagar ao assaltante, de 40 anos, uma indemnização de €37.500,00.

Agora a parte ainda mais anedótica...


O senhor assaltante, de 40 anos de idade e nome Manuel Marques, não ficou nada satisfeito com a indemnização e queria, no mínimo, € 80.000,00, alegando que, dado o ferimento, não consegue, por enquanto, arranjar "trabalho". (?)
Trabalho de ladrão,igual ao daquele que o condenou...

Recebam o assaltante com a dignidade que ele merece, abram inclusivé a porta a fim de evitar o uso de ferramentaria que o possa aleijar.

Mesmo antes da entrega do saque (que não deve ser entregue em saco de plástico) e para que ele não se canse, convidem-no a sentar-se no sofá (se a televisão estiver em frente, permitam que ele esteja entretido perguntando qual o canal que ele pretende ver) e não se esqueçam de oferecer uma bebida ou, ainda, para que a recepção seja mais adequada e condizente, perguntem o que ele pretende beber.

Um charuto, no caso de fumarem, também é saudável oferecer.

Antes que me esqueça, não deixem de apresentar a família.

P.S. - Se a moda pega, e há vários antecedentes, um ladrão que foi baleado em 2009 a assaltar um café, em Lousada, recebeu €2.500,00...


...os donos de um café em Albergaria-a-Velha, tiveram que pagar €75.000,00 ao ladrão...


Convém repensar como agir.


É que se o CES não incidir sobre estas indemnizações, convém mais roubar, que trabalhar.......................

Não se esqueçam.....tratem o ladrão com dignidade...ou ainda se lixam...

Quem avisa, bom amigo é.


Estas leis foram feitas pelos criminosos que assaltaram Portugal!
Silva , 07 Setembro 2015 - 14:09:45 hr.
...
Senhor Silva, o mal não está nas leis. O mal está sim nos Juizes que julgaram estas situações, porque se os casos acontecessem com estes Juizes, a decisão já seria bem diferente. Tem dúvidas Senhor Silva? Que dor ou prejuizo causou a estes Juizes os actos de que foram vitimas os cidadãos aqui condenados? Nenhum. Absolutamente nenhum. A Justiça neste país, não passa de um jogo de interesses, de uma fantochada e de uma farsa.
Manuel Fonseca , 10 Setembro 2015 - 08:35:17 hr. | url
...
Senhor Manuel da Fonseca,
Votei em si com voto positivo!
Silva , 10 Setembro 2015 - 14:24:56 hr.

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