Obras no Tribunal do Funchal atrasadas devido a visto do TContas

As obras no Palácio da Justiça, no Funchal, com início previsto para maio, vão começar até final deste mês, devido a atraso no visto do Tribunal de Contas (TdC), disse hoje o presidente da Comarca da Madeira.

"A obra atrasou por causa do visto do Tribunal de Contas", que o Ministério da Justiça previa fosse publicado mais cedo, adiantou Paulo Barreto à agência Lusa.

O juiz assegurou que têm decorrido reuniões preparatórias para o arranque das obras, o que deve acontecer "até final do mês".

O atraso nestas obras foi um dos pontos que constou do relatório feito ao primeiro ano do funcionamento da Comarca da Madeira, divulgado a 15 de abril, o qual apontava que as mesmas deveriam começar em maio.

Os trabalhos estão orçados em 2,5 milhões de euros, têm um prazo de execução de 14 meses e incluem a construção de quatro novas salas de audiência, um piso e diversos gabinetes, passando o edifício a estar dotado, também, de dois elevadores.

Neste edifício, junto à Câmara Municipal do Funchal, estão instaladas as secções de comércio, execução e instrução criminal da instância central do Funchal, além das secções cível e criminal da instância local do Funchal.

O projeto vai permitir que o edifício também possa acolher a secção de Família e Menores, instalada agora Palácio dos Cônsules, um imóvel arrendado ao Estado por 21.874 euros mensais.

Paulo Barreto referiu que as obras vão implicar condicionamentos no trânsito e estacionamento nas imediações, com a rua nas traseiras do tribunal a dever ser encerrada, pois será ali será instalado o estaleiro e a grua de apoio.

"Serão também colocados andaimes à volta do prédio", apontou, mencionando que a obra decorrerá de "forma faseada, porque o tribunal continuará a funcionar".

O responsável salientou que têm também decorrido reuniões com a Câmara Municipal do Funchal para facultar o estacionamento necessário às carrinhas de transporte de presos à frente do tribunal.

"Todos estes aspetos têm sido tratados com os fiscais e a empresa empreiteira", afirmou.

DNoticias.pt | 15-06-2015