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REVISTA DE 2015

“Novo Ano Judicial”? Mas novo em quê?

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O Diário Económico convidou várias personalidades nacionais – do mundo empresarial à gestão, passando pelas artes e pela ciência – a apontarem as prioridades para Portugal nos próximos quatro anos.

Desde que, no início da década de 90 do século passado, dei os primeiros passos naquilo que eu julgava que seria uma campanha pela reforma do sistema judiciário (afinal, para meu relativo espanto, transformouse numa luta árdua, cansativa e muito frustrante que já leva bem mais de 25 anos com bem poucos resultados práticos), que acompanho o ritual quase folclórico das cerimónias com bastante cepticismo e nos últimos anos até com algum enfado.

São palavras atrás de palavras, com muito pouco conteúdo e das quais, normalmente, nada resulta de útil para ajudar a alcançar o objectivo que deveria ser de todos nós, qual seja: tornar, de uma vez por todas, o sistema de Justiça apto a servir as necessidades da comunidade e dos membros que a compõem, sejam eles indivíduos (pessoas singulares), as famílias, e as empresas e outras entidades colectivas cujos interesses sejam merecedores da tutela do Direito.

Mas, ao fim de todos estes anos, já não sei se esse objectivo é mesmo querido. De facto, quando alguma coisa está a correr mal durante tanto tempo – e está-o pelo menos para a grande maioria das pessoas (não serão os tais 99% mas é mesmo muita gente) – e esse mal não é corrigido, forçoso se torna concluir que algo está correr muito bem para alguém. E alguém sociologicamente poderoso. Como resulta evidente do que até agora escrevi, não estou optimista acerca do Futuro que nos aguarda – na área da Justiça seguramente e nas outras, a ver vamos; aliás, em minha opinião, só alguém muito irresponsável e lunático ou alguém que não tenha estado em Portugal nas últimas décadas, se poderá sentir esperançoso.

Até porque se a reforma do sistema judiciário (ou seja, o judicial, que respeita aos tribunais, e tudo o mais que está organizado em seu torno procuradoresdo Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal e outros) tivesse sido feita na década de 90 do século XX, tudo teria sido mais fácil, e porque, desde então, apenas têm sido feitos remendos – alguns deles bastante maus, acrescento -, mesmo agora que "entrássemos no bom caminho", seriam precisos anos, talvez uma década, para que aquele objectivo, que deveria ser um desígnio nacional, fosse alcançado. Só que, pelo que vejo, ouço e leio, ainda não será este ano judicial de 2015/1016 que começaremos a trilhar esse tal bom caminho. Para já, mesmo com o dito novo mapa judiciário, continuamos a ter remendos sobre remendos. Efectivamente, para além do "lixo" (cartazes, ataques pessoais, quem é que vai aos debates, quantos debates vamos ter e quejandos), ir-se- -á sobretudo falar (gritar?) da camada superior (a espuma do café) da situação financeira do país, e de alguma economia, mas acima de tudo tendo como partida os números (as imagens) e nem sequer a realidade quotidiana das pessoas com as quais toda a gente "enche a boca" quando está a discursar. Isto porque, em boa verdade, nenhum dos partidos com assento parlamentar – os do chamado "arco da governação" e os outros – quer verdadeiramente discutir o estado da Justiça.

Presos aos seus suicidários e socialmente perigosos (neste caso perigosíssimos) tacticismos, com pouquíssimas honrosas excepções, as pessoas que ocupam lugares de direcção nos vários partidos usam a Justiça como uma mera arma de agressão nos seus combates políticos de ocasião (isto é e mais exactamente, nas suas jogadas políticas que amiúde nada têm a ver com interesses que sejam eticamente válidos), ignorando o que verdadeiramente é importante. Para usar umas muito significativas expressões da língua inglesa, tratam a Justiça ao nível da 'politics as usual' (politiquice) em vez de a considerarem, como deviam fazer sempre, 'Policy'. Tudo fica ainda pior porque, como se isso não fosse já suficientemente mau, os partidos do dito arco da governação querem controlar o sistema judiciário eos juizes e os procuradores – que, pelo menos por enquanto, se move a partir de interesses específicos independentes dos que "fazem saltar" os aparelhos partidários (se os outros partidos parlamentares partilham esse desejo não o sei).

E, infelizmente, não consigo vislumbrar nos novos partidos e coligações que se apresentam ao sufrágio que vai ser realizado no próximo dia 4 de Outubro um pensamento estratégico sobre esta matéria.

Mas o defeito pode ser meu. No que respeita à criação de um verdadeiro pensamento estratégico sobre a Justiça, temos de começar "por cima", isto é, por definir que não apenas nas palavras qual é o papel dos Tribunais (de todos os profissionais do Foro, só os juizes são titulares de um poder de soberania mas "toda a gente" continua a usar a expressão "magistrados" herdado do Estado Novo) no funcionamento do Estado de Direito e qual é a sua essencialidade para a existência e sobrevivência de uma sociedade que seja verdadeiramente livre e realmente concorrencial e meritocrática. E não um tão só Estado Normativo como era o Estado Novo – que é aquele em que as regras legais (as normas) são produzidas de acordo com a forma prevista na Constituição mas ignorando que uma Lei só é verdadeiramente Direito se consubstanciar um valor eticamente meritório.

E o desprezo pelos princípios éticos tem custos elevados em vidas humanas, em sofrimento e na destruição de bens materiais que, uns mais do que outros, são essenciais não somente à vida com dignidade mas à própria vida. Fazendo apelo a um velho conceito surgido nos EUA nas primeiras décadas do século XX, mais do que olhar para a 'Law in Books', há que ter em conta a 'Law in Action'. Atrevo-me a perguntar: olhando com olhos de ver para Portugal, será que vivemos num Estado de Direito ou num mero Estado Normativo? Enquanto a Justiça não for colocada neste nível que é efectivamente o seu, nada mais teremos do que remendos e côdeas.

Mas, para que não se diga que só consigo ver os defeitos dos "outros", também teremos de ser capazes de deitar abaixo alguns "muros" internos, a começar pela questão da independência – nomeadamente porque outro dos assuntos tabu neste pretenso debate sobre "o estado da Justiça" é o da independência interna dos juizes e dos procuradores, ou seja, a independência individual de cada um dos juizes e dos procuradores no seio das suas (duas) respectivas corporações – que são, afinal, três, se contarmos com os juizes dos tribunais administrativos e fiscais. Até porque – e com isto retomo o fio de raciocínio que venho desenvolvendo – os representantes institucionais dessas várias corporações (e será não apenas útil mas absolutamente indispensável quebrar esse outro tabu que respeita aos>vários modos como são escolhidos/eleitos os membros dos vários Conselhos Superiores), que, como todos os demais mortais, não escapam aos efeitos dos pecados, desde o original a todos os outros, mortais ou não, também não estão particularmente interessados em mudanças.

O que é mais um sinal de miopia porque quanto melhor funcionar o sistema de Justiça maior será o prestígio e a dignidade institucional e social tanto dos juizes como dos procuradores e dos restantes profissionais do Foro (note-se, contudo, que não confundo, de todo, a satisfação dos reais interesses da comunidade, das famílias, das empresas e, em última análise, das pessoas individuais que são as que verdadeiramente contam, com parangonas nos jornais, aberturas de telejornais e de serviços radiofónicos de notícias, sejam estes difundidos de meia em meia hora, em interrupções de última hora, ou em horário nobre da televisão).

Eurico José | Diário Económico | 02-10-2015

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