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REVISTA DE 2015

Juízes e PGR responsabilizados por atrasos nos processos

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icone justica01 Relatora da ONU que avalia independência judicial dos tribunais portugueses defende que autonomia financeira dada aos conselhos superiores irá responsabilizar os magistrados pelos atrasos processuais e melhorar "eficiência nos tribunais". Paula Teixeira da Cruz referiu que "o MJ está a ponderar a introdução, em sede estatutária, de garantias de desempenho e mérito, proporcionando aos magistrados, nomeadamente, as condições de formação que lhes permitam desempenhar a sua atividade com qualidade e eficiência".

Os ordenados dos juizes, as despesas de deslocação e as horas extras vão passar a ser geridos pela própria magistratura. Perante esta gestão orçamental própria, os magistrados passam assim a ser responsáveis e responsabilizados pelos eventuais atrasos nos processos. Numa nota enviada pelo gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz garante que a autonomia financeira dos conselhos superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP) vai avançar. Este esclarecimento surge na sequência de a relatora especial da ONU – em visita de oito dias a Portugal – ter alertado para o facto de esta falta de autonomia financeira ser umas das causas da lentidão da Justiça.

"Os grupos de trabalho constituídos para a revisão dos Estatutos da Magistratura Judicial e do Ministério Público discutiram amplamente a questão da autonomia orçamental, financeira e administrativa das magistraturas tendo consagrado a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior da Magistratura, bem como do Conselho Superior do Ministério Público", explica a nota do gabinete de Paula Teixeira da Cruz. "Portugal precisa de uma autonomia financeira e administrativa reforçada", alerta Gabriela Knaul, que esteve em Portugal a convite do próprio Ministério da Justiça (MJ) para avaliar a independência e o funcionamento dos tribunais. "Esses elementos são essenciais para a eficiência e o bom funcionamento da Justiça portuguesa."

Atualmente, estas verbas – que são também para material de trabalho como canetas, folhas de papel ou computadores – são geridas pela Direção-Geral da Administração da Justiça do MJ, o que contraria a Lei 36/2007 de 14 de agosto que prevê que essa gestão cabe aos respetivos conselhos superiores. "Esta autonomia financeira será uma decorrência da lei e estará prevista no Orçamento na rubrica de Encargos Gerais do Estado", explicou Mouraz Lopes, da Associação Sindical dos Juizes Portugueses. Para este ano, o OE tem previstos 919 milhões de euros em despesas com todo o pessoal da Justiça.

Com estas novas regras, a gestão de cada tribunal será garantida por uma estrutura tripartida, composta pelo juiz presidente, pelo magistrado do Ministério Público coordenador e pelo administrador judiciário. Este terá a seu cargo a parte de gestão do orçamento atribuído a cada tribunal, previamente definido pelos conselhos superiores. Na última cerimónia de abertura do ano judicial, que se realizou a 29 de janeiro do ano passado, o juiz-conselheiro Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, lançou o aviso. "A reorganização supõe igualmente a dotação de condições orçamentais que permitam o reordenamento da estrutura e das capacidades do Conselho Superior da Magistratura para responder às tarefas acrescidas de coordenação que serão exigidas", frisou Henriques Gaspar, lado a lado com a titular da pasta. "A concentração das atribuições de gestão no Ministério da Justiça parece limitar as possibilidades de responsabilização de juizes e procuradores pela eficiência na execução das suas funções", explicou a representante da ONU que irá apresentar um relatório final em junho deste ano. "Um magistrado pode invocar falta de recursos, mas, se lhe forem disponibilizados os meios necessários, será responsabilizado por eventuais falhas ou atrasos", diz a relatora.

Paula Teixeira da Cruz explica ainda que "o MJ está a ponderar a introdução, em sede estatutária, de garantias de desempenho e mérito, proporcionando aos magistrados, nomeadamente, as condições de formação que lhes permitam desempenhar a sua atividade com qualidade e eficiência". Garantindo que "será consagrada ainda uma licença sem remuneração precisamente para formação", concluiu. Gabriela Knaul considerou ainda que o governo errou ao apressar a implementação do mapa judiciário. 'A principal preocupação prende-se com a rapidez com que as mudanças ocorreram num sistema que tinha problemas evidentes e que não estava apto a mudar o seu funcionamento de maneira acelerada", explicou. PaulaTeixeira da Cruz defendeu que "a discussão da reforma decorreu durante vários anos e foi amplamente participada".

ACESSO AO DIREITO

Tribunais não vão ter defensor público
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não vai criar a figura do defensor público para reduzir os custos no acesso ao direito. Apesar de a relatora especial da ONU ter proposto esta solução para os tribunais portugueses, de fornia a tornar a justiça mais barata, a tutela garante que este modelo não goza "da cobertura de todo o território nacional providenciada pelos cerca de dez mil advogados que o integram (o que permite a existência de uma efetiva proximidade entre os utilizadores do sistema e os profissionais nele inscritos), e garante que aqueles que recorram ao apoio judiciário beneficiem do mesmo auxílio que um cidadão que a ele não necessite de recorrer, uma vez que os advogados que se encontram inscritos são os mesmos advogados a que qualquer cidadão pode contratar", explicou numa nota.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 05-02-2015

Comentários (6)


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Os Conselhos Superiores a responsabilizar os Senhores Juízes e os Senhores Procuradores do MP, pelos atrasos nos processos? Esterei a ler bem as declarações da Senhora Relatora da ONU? Ó Senhora Relatora, não profira afirmações dessas, que são uma heresia para a Magistratura e para o Ministério Público. Então não vê que está a colocar em causa a liberdade individual de cada um dos Magistrados? E aqui d`el Rei, para estes, quando se coloca em causa tal liberdade! Olhe que ainda a mandam sanear, Senhora Relatora da ONU.
o desiludido com a justiça portuguesa , 05 Fevereiro 2015 - 12:57:55 hr. | url
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Li bem?
Será consagrada uma licença sem retribuição para formação aos Juízes.
Quer dizer que são eles que vão ter de suportar a sua formação. Uma vergonha....
Isso não acontece em parte nenhuma do Mundo.
O Estado deve assumir a responsabilidade pela formação dos seus Juízes, como assume a dos militares, policias, etc.
...... , 05 Fevereiro 2015 - 20:55:33 hr.
...
«…a autonomia financeira dada aos conselhos superiores irá responsabilizar os magistrados pelos atrasos processuais e melhorar "eficiência nos tribunais"»
«…a falta de autonomia financeira ser umas das causas da lentidão da Justiça».

A autonomia financeira melhora a eficiência nos tribunais? A sua falta é uma causa da lentidão da justiça?
Se é, não estou a ver como.
Parece-me que a lentidão tem mais a ver:
Com o facto de entrarem nos tribunais só em matéria cível, penal, trabalho, família e menores, desde há vários anos entre 700 a 800 mil processos para uma média que rondará os 1400 juízes em 1.ª instância, por onde todos os processos passam. É só fazer contas.
Com o facto de ser necessário dar tempo às partes para exporem as suas pretensões e produzirem prova e ao juiz para reflectir sobre as várias questões.
Com o facto de não haver uma tradição de objectividade, clareza e simplicidade na alegação e prova dos factos.
alberto ruço , 05 Fevereiro 2015 - 21:58:18 hr.
...
Há já algum tempo que não via tanta bacorada junta.
Ai Ai , 05 Fevereiro 2015 - 23:18:35 hr.
...
Meu caro "Ai, Ai", e ainda a procissão só vai no adro! Quanto a serem os Senhores Juízes a pagar a sua formação, acho muito bem.
o desiludido com a justiça portuguesa , 06 Fevereiro 2015 - 15:10:16 hr. | url
E porque não.
Vamos lá a ser sinceros...
Quantos Procuradores e Juízes passam uma carreira inteira a empurrar os processos com a barriga para a frente... Qual é o Procurados dos inquéritos (há muitas excepções e ainda bem) que entram e saem à hora que bem apetece sem dar cavaco nenhum a ninguém? Quantos Procuradores mensalmente comentem crimes, o de denegação de justiça porque dá mais jeito arquivar do que ter trabalho a acusar. Quantos acusam porque dá menos trabalho acusar do que arquivar e depois se assiste a julgamentos que mais parecem uma anedota!? Há muita gente que pode fazer muito mais e essencialmente no Ministério Público pois aqui pouca gente tem hipótese de tecer comentários ao comportamento do magistrado onde muito pouco do trabalho é controlado. Se eu pudesse aqui falar em casos concretos... Porque não correr com estes...
Rocas , 12 Fevereiro 2015 - 22:47:56 hr.

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