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REVISTA DE 2015

Cursos de magistrados com metade das vagas

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Tribunais. Centro de Estudos Judiciários abriu 40 vagas para magistrados, apesar de o setor pedir mais meios. Ministério Público necessita de mais cem procuradores e Procuradora-Geral da República pede um curso urgente

Os juízes e os procuradores do Ministério Público que estão a ser colocados nos tribunais portugueses são cada vez menos, consequência do número mais baixo de vagas no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), escola de magistrados cuja formação dura dois anos. O mais recente – iniciado em 2014 e que acaba em 2016 – abriu apenas 40 vagas, metade das do de 2012 (80) e um terço do anterior, que registou 120 vagas.

Atualmente, segundo dados conhecidos no último Congresso do Ministério Público, faltam cerca de cem destes magistrados nos tribunais.

Nos anos 90 do século passado e até 2005 a média de vagas nos cursos do CEJ rondava os 150 lugares para licenciados em Direito, que depois se distribuíam entre a magistratura judicial e o Ministério Público (MP). A explicação para a descida de vagas, como fonte do CEJ explicou ao DN, estará na restrição orçamental na área da Justiça. Contactada pelo DN, fonte do Ministério da Justiça (MJ) não se mostrou disponível para prestar declarações sobre esta matéria.

Já Rui Cardoso, ex-presidente do Sindicato do MP referiu que a nova organização judiciária, em vigor desde 1 de setembro de 2014, "evidenciou a carência" de procuradores. "Sem eles, os tribunais não andam, a Justiça para", concluiu.

Apesar da descida de vagas, o número quer de juizes quer de procuradores do MP tem sido o que menos desceu desde 2007 na área da Justiça Atualmente, segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça, estão 1816 juizes a exercer nos tribunais e 1468 são do Ministério Público. Já no caso dos funcionários judiciais, a tendência é a de descida acentuada (ver caixa).

PGR queixa-se de falta de meios

Em relação aos magistrados do MP, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, já fez saber que considera haver "um problema de carência no número de magistrados", manifestando-se especialmente preocupada com os tribunais de família e menores. "É uma área que nos preocupa muito, pode ter consequências complexas", afirmou, vincando que casos recentes são prova da necessidade de o MP "desempenhar as suas funções nas comissões de proteção de menores de uma forma mais próxima e mais capaz".

Um desempenho que, acrescentou, "por vezes não é possível", porque o número de magistrados do MP colocados nos tribunais é inferior às necessidades. Defendeu, aliás, "a urgência" de o CEJ promover um curso para magistrados do MP. Também a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, no seu relatório anual da PGDL, considerou ser "gritante" a falta de magistrados do MP no distrito judicial de Lisboa. Também a procuradora distrital do Porto, Raquel Desterro, num documento similar, fala em situação de "rutura" perante a falta de recursos humanos.

Há duas semanas, o presidente do Tribunal da Relação de Guimarães assumia publicamente que se encontrava em estado de contingência e que este tribunal precisaria de 22 magistrados judiciais. Os processos chegam dos tribunais de primeira instância e não são automaticamente distribuídos, como é regra. Atualmente existem 300 processos amontoados. "Tivemos de fazer uma lista de espera de processos semelhante às que se fazem nos hospitais", explicou o presidente da Relação de Guimarães, António Ribeiro.

Segundo o documento divulgado este ano pelo CEJ – "Quem são os futuros magistrados – Estudo de caracterização sociográfica dos auditores de justiça do 31.° curso 2014/2016″ -, os futuros juízes e procuradores colocados nos tribunais portugueses serão na maioria mulheres, com 31 anos, com raízes na zona norte de Portugal, solteiras e licenciadas pela Universidade de Lisboa ou de Coimbra, com média de 14 valores. Alguns terão inclusive exercido advocacia antes de decidirem a via da magistratura.

Juízes desconfiam da avaliação

Metade dos futuros juízes e procuradores do Ministério Público que frequentaram o Centro de Estudos Judiciários consideraram que há falta de transparência nas avaliações feitas pela escola de magistrados. A conclusão constou de um inquérito, feito pelo CEJ no final de 2013, aos 314 auditores que frequentaram a centro judiciário em três cursos de formação (de 2008 a 2012).

O documento referia que 44,2% dos auditores consideravam que o curso ministrado "não é transparente", 51% definiram os critérios de avaliação como sendo "muito subjetivos" e 73% disseram que esses mesmos critérios "não foram utilizados uniformemente", lê-se no inquérito.

Menos dois mil funcionários em dez anos

Nos últimos dez anos mais de dois mil funcionários judiciais deixaram a carreira, seja por reforma ou porque optaram por pedir transferência para outro setor na função pública.

Concretizando: em 2003, estavam 9446 profissionais a despachar processos e em 2013 eram pouco mais de sete mil (7180). Ou seja, menos 2266.

Os dados – avançados pela Direção-Geral de Política de Justiça – mostram que de 2008 a 2012 desistiram da profissão quase 700 profissionais, cerca de 10% do universo de oficiais de justiça.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 28-04-2015

Comentários (1)


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É evidente que faltam funcionários judiciais.
Quanto a magistrados, não deverão antes ser melhor distribuídos em função do tipo e volume de serviço?
Minas Gerais , 05 Maio 2015 - 20:38:41 hr.

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