In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2015

CSM: urgente contratar funcionários para os tribunais

  • PDF

O CSM traçou para este ano o que designa de "objectivos estratégicos". A falta de funcionários judiciais é actualmente "o factor mais perturbante" do dia-a-dia dos tribunais, alertaram hoje os responsáveis do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Em conferência de imprensa convocada para fazer um balanço do novo mapa judiciário que entrou em vigor há cerca de nove meses, o presidente e o vice-presidente do CSM, António Henriques Gaspar e Joaquim Piçarra, respectivamente, propuseram no entanto "alguns ajustamentos", nomeadamente nos tribunais de Família e Menores, Comércio e Execuções.

"Não é possível ainda fazer juízos definitivos sobre os resultados da reforma. O balanço global precisa da prova do tempo, mas é possível fazer algumas reflexões", salientou Henriques Gaspar. Nas áreas cível, criminal e de trabalho, o CSM verificou que "está tudo a correr bem e até há sinais positivos que dão esperança". Mas o CSM verificou "constrangimentos" ao nível dos tribunais de Família e Menores "nas Beiras, Trás-os-Montes, Alentejo e Açores", em que os cidadãos têm de percorrer grandes distâncias para terem acesso a esses tribunais, o que dificulta, por exemplo, os processos de acompanhamento e protecção de menores. Também nos tribunais de Comércio e Execução há problemas, mas em todo o país: as execuções (cobranças de dívidas) representam "cerca de 70% do total de processos pendentes" e "têm uma taxa de exequibilidade muito pequena", sendo que foram concentrados nos tribunais sede de distrito, que ficaram afundados com este tipo acções.

Mas o maior problema – "e que existiria sempre independentemente da reforma do mapa judiciário, fruto do desinvestimento que houve ao longo dos anos nesta área", salientou Joaquim Piçarra – é o défice de oficiais de justiça, que o CSM estima "em 25%". Por isso, salientou Henriques Gaspar, "é urgente pensar na abertura de outro concurso para oficiais de justiça", para além daquele que o Ministério já tem a decorrer e que visa admitir 600 funcionários.

De resto, o CSM traçou para este ano o que designa de "objectivos estratégicos": implementar o novo modelo de gestão das comarcas, dotar os tribunais dos meios necessários, melhorar o tempo de resolução dos processos, racionalizar e padronizar procedimentos e promover o acesso e a transparência do sistema de justiça.

Até 31 de Agosto próximo, o Conselho deverá analisar e aprovar os objectivos processuais que cada um dos presidentes das 23 comarcas lhe vai propor. Mas alerta que haverá um constrangimento: "O Citius (o sistema informático dos tribunais) não fornece ainda hoje dados fiáveis quanto ao número de processos pendentes. E enquanto não tivermos estatísticas fiáveis, não podemos fixar ao sistema objectivos adequados e realistas", disse Henriques Gaspar.

Ana Paula Azevedo | SOL | 22-05-2015

Comentários (21)


Exibir/Esconder comentários
...
Percebo a preocupação, sobretudo depois de constatar que ultimamente os inquéritos criminais andam a ser conduzidos por funcionários judiciais. As testemunhas, os ofendidos e muitas vezes até os próprios arguidos já não são ouvidos por magistrados. Nos tribunais de Família e Menores, a mesma coisa, põem funcionários a ouvir as partes. Os senhores procuradores andam tão ocupados que delegam essas tarefas "menores" em funcionários judiciais, por isso é natural que o CSM receba tantos pedidos para contratá-los com urgência.
Citizen Kane , 23 Maio 2015 - 07:44:53 hr. | url
Não se importa de explicar?
Caro snr. Citizen Cane: o que é que o CSM tem que ver com procuradores o MP?
Francisco do Torrão , 24 Maio 2015 - 00:41:08 hr.
...
Há meio ano, licenciada em direito, funcionária do ministério da justiça, ofereceu-se para trabalhar em mobilidade nos tribunais, sem acrescimo de custos para os serviços. Sabem qual foi a resposta? Nenhuma. Venham dizer que há falta de funcionários....
ah , 24 Maio 2015 - 16:11:22 hr.
...
Eu aco-lhe uma graça Senhor "Citizen Cane". Primeiro os magistrados do MP não são a mesma coisa que os juizes. Por outro lado, faz-me rir V. Exª quando refere "que os senhores Procuradores andam tão ocupados...". Sinceramente. Acredito que alguns andem bastante ocupados com os processos que têm em mãos. Agora outros senhores Procuradores, se têm tempo para a galhofa no face-book e darem largas às suas gargalhadas contra o preso 44, não me pare que andem assim tão ocupados com os processos a ponto de terem que delegar as tarefas menores nos funcionários judiciais. Mas enfim, tudo fica bem e o Estado a pagar a estes senhores, através do zé povinho ou melhor dizendo, através do cidadão comum como Juizes e procuradores gostam de designar.
Oliveira Raimundo , 25 Maio 2015 - 08:47:08 hr. | url
...
Quanto ao pseudónimo "Ah", lamento dizer, mas possivelmente a Senhora licenciada em questão, não tinha nenhuma cunha, porque se tivesse, certamente lugar para funcionário no ministério da justiça não lhe faltaria. É que sabe, neste País, que não tiver cunha não vai a lado nenhum por mais habilitações e experiência profissional que tenha. Você não vê que estamos num País de corruptos?? Só isto diz tudo!
Oliveira Raimundo , 25 Maio 2015 - 08:52:01 hr. | url
...
Bem visto, Francisco do Torrão, não tem nada a ver.
Mais: o que é que o CSM tem a ver com os funcionários judiciais? Nada.
Citizen Kane , 25 Maio 2015 - 11:16:08 hr.
Não se importa de explicar?
Snr Citizen Kane co:

Acha que o CSM não tema nada que ver com funcionários!
Sugiro que veja melhor...
Um dos grandes problemas da organização judiciária é de ser grosseiramente mal conhecida. E o mais curioso, risível mesmo, é que aqueles que menos conhecem são quem mais se dá ares de ser doutor na matéria...
Então regista:
- Os funcionários dependem hierarquicamente do MJ mas funcionalmente dos juízes respetivos.
- Os funcionários são peça essencial do funcionamento do sistema de justiça, nomeadamente dos tribunais e do Ministério Público.
- Os tribunais são titulados por juízes.
- O CSM é o órgão constitucional de gestão e disciplina da judicatura.
- A lei atribui ao CSM várias atribuições no domínio do funcionamento dos tribunais.
- Uma dessas atribuições é ser instância de recurso dos funcionários judiciais em matéria classificativa e disciplinar.
- Podia continuar a citar a lei... Mas prefiro remeter para ela... Bom estudo.


Francisco do Torrão , 25 Maio 2015 - 11:49:49 hr.
...
Sr. Francisco do Torrão, leu a notícia? O que está em causa é um comunicado do CSM sobre "objectivos estratégicos" para a justiça em Portugal e balanço do novo mapa judiciário.
O senhor não percebe ou não quer perceber que para o CSM para se pronunciar sobre uma matéria tão vasta teve obviamente que ouvir os diversos operadores judiciários?
O senhor não percebe ou não quer perceber que durante esse processo de auscultação o CSM recebeu queixas, pedidos, reclamações desses mesmos operadores judiciários?
Ou acha que o CSM chegou à conclusão de que existe um défice de oficiais de justiça de 25% sozinho, isolado numa sala e a olhar para uma planilha do Excel?
O que eu quis realçar no meu primeiro comentário é que existe, em particular, uma magistratura especialmente interessada na contratação de mais funcionários. E expliquei porquê. Começo a desconfiar que foi isso que deixou tão incomodado, Francisco do Torrão.
Mas aquilo que eu acho mais impressionante nos seus comentários é que o senhor terá pensado assim: "Aqui o Citizen Kane tem experiência suficiente para saber o que se passa nos DIAP e nos tribunais. Mas deve pensar que CSM e CSMP é tudo a mesma coisa!!! Apesar de ele ter tocado num ponto importante, em relação ao qual não tenho nada válido para contestar, vou fazer-lhe uma pergunta ridícula para ver se o entalo, ah ah ah!"
Citizen Kane , 25 Maio 2015 - 12:40:59 hr.
6 mil promoções
no exército - para isto há dinheiro não vá o diabo tecê-las e quem manda levar com um balázio...
... , 25 Maio 2015 - 16:19:38 hr.
como?
Snr. Citizan ...
Neste mundo judiciário é assim: ou se sabe o que se diz, e então tem-se algo para dizer, mas é-se parcimonioso; ou pensa-se que se sabe muito do que não se conhece e opina-se ex professor, dizendo asneiras.
As palavras são preciosas e por isso devem guardar-se para exprimir apenas o que de interesse se tem para dizer. E depois, meu caro, sujeitar-se ao contraditório....
O snr. desacreditou-se.
Eu limitei-me a pôr pontos em iiiiiis!
Francisco do Torrão , 25 Maio 2015 - 17:41:38 hr.
...
Sr. Francisco do Torrão, sabe o que é que dá pena? É que neste país parece que ninguém sabe discutir ideia nenhuma sem recorrer ao "você é ignorante, vá estudar", entre outras coisas piores. Tudo bem, na dialética erística de Shopenhauer, esse é uma estratégia admissível... como último recurso. O que o Sr. Torrão tentou fazer sei eu muito bem: fazer crer que eu não sei do que estou a falar sobre um ponto, para desacreditar tudo o resto que eu escrevi. E algumas pessoas foram atrás de si, como ali o Sr. Oliveira Raimundo.

Sr. Raimundo, já agora, para além de não ter compreendido a ironia das minhas palavras, o que também é um sinal de iliteracia, diz o senhor que "não lhe parece" que os senhores procuradores andem tão ocupados a ponto de delegarem tarefas "menores" nos funcionários judiciais. Não são menores, lá está, estava a ser irónico. Só que, no meu comentário, eu não escrevi "o que me parece". Eu referi aquilo que constato com os meus próprios olhos, nos tribunais e nos DIAP, decorrentemente da minha experiência profissional como advogado. Ainda estou à espera que o Sr. Francisco do Torrão me cite também a lei que diz que o inquérito deve ser conduzido por funcionários judiciais.
Citizen Kane , 26 Maio 2015 - 01:03:11 hr.
...
Senhor Citizen Kane, afinal é por isso que eu recebo tantos despachos referentes a arquivamentos de inquéritos, despachos esses que mais não são do que m***a desculpe-me a expressão.
Oliveira Raimundo , 26 Maio 2015 - 09:26:06 hr. | url
...
Oh Senhor Citizen Kane, nem me diga que é advogado. Então o Senhor como advogado, não viu quando eu disse "não me parece", era comentário meu? Afinsl quem não sabe ler é o Senhor Citizen Kane. Como lá diz o cidadão comum, pela boca morre o peixe.
Oliveira Raimundo , 26 Maio 2015 - 09:58:51 hr. | url
...
Sr. Oliveira Raimundo, por favor, leia com atenção e veja se compreende: o senhor disse o que lhe parece, ou seja, deu a sua opinião. Eu não dei opinião nenhuma, descrevi a realidade. Era essa a diferença de que eu estava a falar.
Citizen Kane , 26 Maio 2015 - 10:35:08 hr.
...
Ò Senhor Citizen Kane, apesar de ter descrito a realidade, o que é que o Senhor como advogado, contribuiu a final para inverter, se não mesmo mudar, tal estado lastimoso na justiça? O Senhor ainda não viu, que por determinados interesses, há interesse em que continue este deboche?? A justiça neste País, não pasaa de um jogo de interesses. de um negócio, de uma farsa e de uma palhaçada.
Oliveira Raimundo , 26 Maio 2015 - 12:42:07 hr. | url
...
Sr. Oliveira Raimundo, o meu contributo?
Por exemplo, venho aqui denunciar algumas situações, a esta revista digital, que é lida por muitos juristas e que, por coincidência, até é administrada pelo senhor Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura.
Eu sei que é pouco. Mas depois apanho com pessoas como o senhor, que me dizem que eu não tenho autoridade nenhuma para falar e que o melhor mesmo é ficar caladinho.
Citizen Kane , 26 Maio 2015 - 14:31:43 hr.
...
Ó Senhor Citizen Kane, eu não estou a dizer que o Senhor não tem autoridade nenhuma para falar, nem que o melhor mesmo é ficar caladinho. Nada disso. Até me sinto feliz por o Senhor, como advogado, denunciar algumas situações. É que tal como o Senhor faz e bem, também eu tenho feito mas lamentavelmente caem todos em cesto roto. E ainda bem que esta revista digital é administrada pelo Senhor Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, que já denunciei algumas situações a CSM que infelizmente faz que não vê. Continue a denunciar e é assim que deveriam ser todos, pois dava-se um excelente contributo a bem da justiça neste País, a qual tão pelas ruas da amargura anda.
Oliveira Raimundo , 26 Maio 2015 - 16:20:30 hr. | url
...
Sr. Oliveira Raimundo, tudo bem, eu até comungo da sua descrença em relação à justiça portuguesa. E até digo mais, não tenho fé absolutamente nenhuma em órgãos como o Conselho Superior da Magistratura.
Vou-lhe dar mais um exemplo: há um ano atrás, apresentei uma denúncia ao CSM sobre um processo de inventário que tinha dado entrada em tribunal em 2006. Ora, em 2014, ano da minha denúncia, praticamente ainda tudo estava por fazer. Por coincidência (ou talvez não, nunca o saberei), após essa participação ao CSM, o processo lá avançou, finalmente notificaram-se os herdeiros para se pronunciarem sobre as relações de bens e marcou-se a conferência de interessados. É então que recebo uma resposta do CSM a dizer que "tinham a honra de me informar" que está tudo bem, que o processo não tem problema nenhum. E eu, claro, como qualquer pessoa na minha situação, fiquei com a sensação de que só falou chamarem-me de maluquinho, por ter apresentado uma denúncia relativa a um processo que afinal está óptimo e recomenda-se! De nada me valeria responder ao CSM, por isso prefiro deixar este comentário aqui, para que seja lido por mais pessoas, e sobretudo pelas pessoas que me responderam e que ficaram certamente convencidas de que fizeram um trabalho excelente. Muito obrigadinho e parabéns a elas.
Citizen Kane , 27 Maio 2015 - 12:38:12 hr.
...
Não é por acaso que sairam tantos oficiais de justiça nos ultimos anos para outras carreiras. E os que concorreram atraves de concursos internos em grande parte desistiram ja no decorrer do periodo probatório. Porque ao contrario do que sucedia nas decadas anteriores em que ingressavam por cunha e por isso como forma de agradecimento (ate pelo parco grau de escolarização) andavam permanentemente de coluna curvada perante os senhores magistrados (e o que estes adoram impedidos como tinham os oficiais militares), hoje em dia ja nao é assim felizmente, e por isso saem assim que podem para não servirem de mordomos e não passarem o resto da carreira a fazer ditados como se estivessem na escola primaria.
Ze , 27 Maio 2015 - 23:30:59 hr.
...
Senhor Zé, as pessoas que violam o o segredo de justiça são na grande maioria os oficiais de justiça.. Vou-lhe dizer. Existe um determinado Tribunal em que uma pessoa amiga intentou duas aclões e uma queixa-crime contra a Administração do condomínio do prédio de que é proprietário de uma fracção autónoma. Pois bem. Se ele entregar nesse Tribunal, um requerimento referente a qualquer destas acções ou da queixa-crime, no mesmo dia a Administração do condominio tem conhecimento não só da entrega como do conteúdo desses requerimentos. Mais. No Tribunal em questão, alguns Senhores Procuradores-adjuntos, relativamente à queixa-crime têm, conscientemente, uma conduta não só benevolenta como fecham os olhos aos ilicitos criminais praticados pela dita Administração, por se tratar da Administração do condominio, arquivando o respectivo inquérito quando deveria ter sido deduzida acusação.
Oliveira Raimundo , 28 Maio 2015 - 09:03:08 hr. | url
...
E eu conheço outro caso em que a administração de um determinado condominio até pratica crimes de burla e alguns procuradores feham os olhos, fazendo de conta que não vêem esses crimes de burla. O que estará por detrás para que tais procuradores tomem esta atitude?
Duarte Oliveira , 30 Maio 2015 - 18:22:10 hr. | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2015, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2015.Para aceder aos conteúdos...

Relatório de gestão da comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpada...

Mudança ignorou dúvidas de constitucionalidade levantadas pelos dois conselhos superiores dos tribunais, pela Associação...

Portugal assinala 30 anos de integração europeia a 1 de Janeiro, e três décadas depois de ter aderido à então Comunidade...

Últimos comentários

Atualidade Tribunais CSM: urgente contratar funcionários para os tribunais

© InVerbis | Revista Digital | 2015.

Arquivos

• Arquivos 2012 | 2013 |2014 |
Arquivo 2007-2011
Blog Verbo Jurídico
(findo)

Sítios do Portal Verbo Jurídico