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REVISTA DE 2015

Aumento de violência obriga a reforçar segurança nos tribunais

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Há 15 dias, nos Açores, um arguido bateu numa juíza. Ministério garante que os 23 tribunais de comarca terão elementos permanentes da PSP ou da GNR e pórticos de segurança

Numa manhã cinzenta de outono, o juiz do Tribunal de Família e Menores da Covilhã passou por momentos de tensão quando, durante quatro horas, um homem de 40 anos se barricou em plena sala de audiência ameaçando matar o magistrado e suicidar-se de seguida. De arma apontada à própria cabeça, o homem acabara de perder a tutela paternal da filha menor, após o divórcio. O aumento de situações de violência como esta levou o Ministério da Justiça a decidir reforçar as medidas de segurança nos principais tribunais do país, os únicos órgãos de soberania que não têm direito a policiamento permanente nas suas instalações, ao contrário dos vários ministérios ou da Assembleia da República.

A Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), em resposta a um alerta da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, fez um ponto da situação das condições de segurança e de acessibilidade dos tribunais e concluiu que a solução passava pela "colaboração permanente das forças de segurança, tanto a PSP como a GNR, de forma a garantir maior e se possível permanente disponibilidade das forças de segurança nas instalações dos tribunais durante o horário de funcionamento, nomeadamente nas sedes de comarca". Ou seja: em 23 tribunais, conforme se pode verificar pelo mapa ao lado (incluindo Açores e Madeira). A garantia foi dada num relatório da DGAJ, assinado a 30 de julho deste ano, juntamente com o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a que o DN teve acesso.

Ainda há 15 dias, no Tribunal dos Açores, um arguido em pleno interrogatório judicial, insatisfeito com a aplicação da prisão preventiva, agrediu a juíza de instrução e as funcionárias judiciais em plena sala, partindo o material de gravação, atirando o microfone à cabeça da magistrada e tentando atirar uma cadeira. Atualmente, não existem nem polícias à entrada dos tribunais nem pórticos de segurança na maioria dos casos. Exceção feita ao Campus de Justiça e ao Palácio da Justiça, em Lisboa, que conta com uma esquadra da PSR Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), sublinha que "a segurança nos tribunais é fundamental. Já vai sendo tempo de dar ao poder judicial o que é dado, paralelamente, ao poder executivo e ao poder legislativo".

"Há muitas situações de família e menores, trabalho ou nas varas criminais que necessitam de uma atenção especial porque geram situações de tensão", explica Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Funcionários esses que muitas vezes também são vítimas de violência nas secretarias judiciais. "Lembro-me do caso de um senhor que entrou na secretaria do Tribunal de Santarém e agrediu dois oficiais de justiça porque dizia que tinham feito uma penhora que não deviam", explica. Mais a sul, no Tribunal de Portimão, um médico desatou aos tiros nas escadas porque estava descontente com a decisão do juiz de família e menores relativamente à regulação do poder paternal. Não acertou em ninguém, mas ainda hoje as marcas das balas são visíveis no edifício. Maria José Costeira alerta: "Esperemos que esta promessa se efetive." A magistrada admite que a maior parte dos tribunais têm segurança privada – ao invés de um agente da PSP masque não têm licença de porte de arma e "não estão autorizados a agir fisicamente sequer". Em causa, diz Maria José Costeira, está não só a segurança dos funcionários judiciais, dos magistrados e dos advogados mas também das testemunhas. "Porque o perigo relativamente à integridade física pode também incidir sobre as outras partes do processo."

O relatório refere a conclusão de um "estudo relativo às necessidades de equipamento de segurança passiva para os edifícios dos tribunais": pórticos de segurança e detetores de metais. E adianta que está a ser garantida "a instalação do equipamento de segurança adequado, nomeadamente no que se refere à intrusão, controlo de acessos e vigilância de acordo com as necessidades de cada serviço", pode ler-se no relatório.

Contentores foram solução "possível" com resultado "aceitável"
Com o novo mapa judiciário de 2014, tribunais como o de Faro ou Loures (na foto) encontravam-se a funcionar em contentores. No caso das instâncias centrais cíveis e d» trabalho e a instância local cível, os serviços ainda se encontram instalados em prefabricados. Sobre estas soluções, a DGAJ diz: "Tratou-se do possível, quando não existia alternativa viável garantindo o funcionamento com resultados aceitáveis."

Tribunais são órgãos soberanos ainda sem polícias a tempo inteiro.

Filipa Ambrosio de Sousa | Diário de Notícias | 11-10-2015

Comentários (3)


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Estamos fartos deste tipo de promessas...
Indignado , 13 Outubro 2015 - 00:43:33 hr.
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Paguem gratificados à policia, que é para não termos a vergonha de tirar policias do serviço de patrulha para guardar os tribunais, não resisto a dizer que se calhar os srs Magistrados oficiais de justiça e restantes funcionários dos tribunais não são mais do que os próprios agentes das policias que diáriamente são agredidos e vêm os agressores serem tratados pelos tribunais com uma vergonhosa brandura.... Ja chegou a ser comentado por varios juizes em sede de julgamento a policias que foram agredidos que ser agredido faz parte da função Policial....talvez também faça parte da função dos srs trabalhadores dos tribunais.........
ZE , 15 Outubro 2015 - 00:46:24 hr.
Ossos do ofício.

Infelizmente são os "ossos do ofício".

Tenho o 9º ano de escolaridade e sou agente da PSP auferindo cerca de 1000 euros mensais e trabalho todos os dias que estou devidamente escalado, pois não fico a sexta-feira (outros também a quinta) em casa como muitos acham que têm o direito de o fazer. (felizmente que não são todos) Já me disseram que tenho treino para me chamarem tudo e mais alguma coisa... Já me disseram que filho- da-puta não é nada e que um empurrão ainda menos... Disto é o pão nosso de cada dia.

Agora por uma ou duas situações que são de lamentar mas que felizmente são poucas não se deverá alterar o sistema de segurança ainda mais quando não se consegue garantir a segurança em todas as salas. Para se garantir a segurança metade do efectivo policial teria de ficar afecto a estas funções pois não é um polícia num tribunal que irá garantir a segurança em todas as salas de audiência...

Não quero ver no meu país um magistrado a ser agredido, mas tenho de mandar a farpa. Com o vencimento auferido, a escolaridade e o número de casos acho que se pode remeter o caso para a formação do CEJ tal e qual como me já foi dito que tinha uma disciplina na Escola prática de polícia. Está a faltar um cadeira no CEJ!! lol

Rituals , 16 Outubro 2015 - 11:11:46 hr.

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