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REVISTA DE 2015

Advogados e polícias revistados à entrada dos tribunais

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No Campus de Justiça os seguranças obrigam advogados e agentes de autoridade a passarem pelo detetor de metais devido "à conjuntura global que a Europa atravessa".

Há uma semana que qualquer advogado que decida entrar nos edifícios do Campus de Justiça em Lisboa para trabalhar é confrontado com uma revista exaustiva - quer a si próprio quer aos seus pertences - e com a obrigatoriedade de passar pelo detetor de metais. Mais insólito ainda é quando o mesmo é feito a agentes da autoridade que não exerçam funções nesses tribunais pelos mesmos seguranças privados (da empresa Prosegur). Um tratamento que até aqui era apenas dado às testemunhas, arguidos ou qualquer cidadão que quisesse assistir a um julgamento público.

"Devido à conjuntura global que a Europa atravessa foi decidido pelas entidades responsáveis pela segurança do Campus de Justiça impor a obrigatoriedade de revista a todas as pessoas que acederem a este edifício, incluindo advogados e agentes da autoridade que não exerçam funções no Campus", explica-se num papel colocado à entrada dos vários edifícios que compõem o Campus de Justiça. Isto devido aos atentados de Paris de 13 de novembro deste ano, dos quais resultaram 130 mortos e 350 feridos graves.

Violadora da dignidade

O DN questionou a juíza-presidente da comarca de Lisboa, responsável pela gestão do Campus de Justiça, sobre este reforço de segurança mas não obteve resposta em tempo útil. A Ordem dos Advogados (OA) já reagiu ao que considera um "um excesso de conduta de uso de meios de segurança privados, de forma invasiva e violadora da dignidade inerente ao exercício da profissão", segundo explicou em comunicado a bastonária da OA, Elina Fraga. Em declarações ao DN, acrescentou que "os advogado são elementos essenciais à administração da justiça e por imposição constitucional a lei tem de lhes assegurar, como assegura, designadamente no estatuto da Ordem dos Advogados e na lei da organização do sistema judiciário, as imunidades necessárias ao exercício do mandato", diz a advogada que ontem foi dar apoio a um colega que se recusava a ser revistado à entrada das varas criminais para estar presente num julgamento.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, António Jaime Martins, admite já ter recebido inúmeras queixas de advogados nesse sentido. E considera esta medida "um inqualificável ataque aos cidadãos e à democracia e revela um inesperado tique autoritário e pidesco do novo executivo". Perante este reforço de segurança, a OA já contactou a juíza-presidente da comarca de Lisboa e "lavrou um protesto que será remetido à senhora ministra da Justiça e encetar-se-ão todas as demais diligências que venham a revelar-se oportunas", adianta ao DN a bastonária.

"Vexatório e intimidatório"

António Jaime Martins acrescenta: "Os advogados não vão ao Campus de Justiça fazer turismo, vão em representação dos interesses dos cidadãos que para tal os mandataram. Na verdade, os advogados integram os tribunais com os magistrados judiciais, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais, não sendo de admitir este tipo de tratamento discriminatório, vexatório e intimidatório", conclui.

Porém, o DN sabe que este reforço na segurança só está a ser feito no Campus de Justiça. Apesar da falta de vigilância policial e de controlo à entrada dos tribunais já ter sido assumida em diversos relatórios. Em outubro, o aumento de situações de violência nos tribunais levou o Ministério da Justiça a anunciar o reforço das medidas de segurança nos principais tribunais, os únicos órgãos de soberania que não têm "direito" a policiamento permanente nas suas instalações.

A Direção-Geral de Administração da Justiça fez nessa altura um ponto de situação das condições de segurança e de acessibilidade dos tribunais e concluiu que a solução passava pela "colaboração permanente das forças de segurança, quer da PSP quer da GNR, para garantir maior e se possível permanente disponibilidade das forças de segurança nas instalações dos tribunais durante o horário de funcionamento, nomeadamente nas sedes de comarca".

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 03-12-2015

Comentários (5)


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Revistas de segurança
O polícia em pleno serviço não tem lógica de ser revistado uma vez que a arma de serviço faz parte do fardamento de policia e fazer uma revista deixando passar a arma é a mesma coisa de não fazer uma revista.

Agora um advogado qual é o problema de ser revistado? Os pilotos dos aviões também são revistados fazendo até menos sentido aqui pois são eles que podem colocar um avião no chão!!

Passo a transcrever uma frase do texto acima apresentado, "Os advogados não vão ao Campus de Justiça fazer turismo, vão em representação dos interesses dos cidadãos". É este interesses dos cidadãos que tem de ser salvaguardado daí a revista. Os senhores advogados num dia colocam-se no lado de pessoas independentes e sérias no outro instruem as testemunhas e inventam coisas que não lembra ao diabo não por uma questão de justiça mas para arrastar e explorar mais o cliente (quem anda nos tribunais sabe muito bem como é)... Esta parte da advocacia que ninguém se pode esquecer, na nossa legislação não "há limite" para a defesa do arguido, daí as revistas não fazerem nada mal, são um cidadão como outro qualquer e com "interesses legítimos face à função que desempenham.
Rocas , 03 Dezembro 2015 - 17:43:41 hr.
Olaré
De advogado revistado não se desconfia que venha a usar de bacamarte como última alegação.
Bem se sabe que a palavra (nalguns casos apenas a língua) é a arma mais poderosa. Mas essa é em geral contextualmente legítima.
Lucas , 03 Dezembro 2015 - 18:05:20 hr.
Revistas
O advogado vai ao aeroporto apanhar avião para ir a um julgamento no Porto e é revistado. Não se incomoda. Mas se o for no edifício do tribunal «aqui d'el rei que se me ofende a dignidade»...
Coisas!
Ronhas , 03 Dezembro 2015 - 18:08:25 hr.
Das revistas
Um procurador ou um juiz que queira ir assistir a um debate na Assembleia da República é revistado, como qualquer outro cidadão. E não se queixa.
E os advogados! Queixam-se? Ou passam «ao lado»?
Olho Vivo , 03 Dezembro 2015 - 18:13:06 hr.
...
Os comentários acima já ajudaram a pôr as coisas em perspectiva. Eu sou advogado e não sinto a minha dignidade abalada pelas revistas. Também é verdade que não é fácil abalar a minha dignidade. Mas se a Ordem dos Advogados considera isto um problema, podia pelo menos tentar resolver o caso com discrição e sem ultimatos. A imagem que a Dra. Elina Fraga transmite é a de uma pistoleira que dispara em todas as direcções para assustar toda a gente. Acredito que o autor da medida das revistas se tenha inspirado nela.
Advogado Desalinhado , 03 Dezembro 2015 - 20:23:01 hr.

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