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REVISTA DE 2015

Advogados já não são revistados à porta dos tribunais

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Juíza presidente da comarca de Lisboa cedeu aos protestos da Ordem dos Advogados e anulou a obrigação de revistar advogados

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, anunciou que a juíza presidente da comarca de Lisboa já deu ordens expressas para que os advogados não voltassem a ser sujeitos a revistas à entrada do Campus de Justiça, em Lisboa. Em causa o anúncio colocado à porta das varas criminais no Campus de Justiça que assumia que "devido à conjuntura global que a Europa atravessa foi decidido pelas entidades responsáveis pela segurança do Campus de Justiça impor a obrigatoriedade de revista a todas as pessoas que acederem a este edifício, incluindo advogados e agentes da autoridade que não exerçam funções no Campus". Um tratamento que até aqui era apenas dado às testemunhas, arguidos ou qualquer cidadão que quisesse assistir a um julgamento público.

Durante o dia de quarta-feira, a bastonária já tinha reagido ao que considerou um "um excesso de conduta de uso de meios de segurança privados, de forma invasiva e violadora da dignidade inerente ao exercício da profissão". Ao final do dia de quarta-feira, a bastonária interpelou a juíza presidente, Amélia Correia de Almeida e esta acabou por ceder às pressões dos advogados e "anular" a ordem de revista que estava em vigor desde o dia 26 de novembro.

Também António Jaime Martins, líder do Conselho Regional de Lisboa da OA defendeu que "os advogados não vão ao Campus fazer turismo, vão em representação dos interesses dos cidadãos que para tal os mandataram. Na verdade, os advogados integram os tribunais com os magistrados e os funcionários judiciais, não sendo de admitir este tipo de tratamento vexatório", concluiu.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 03-12-2015

Comentários (5)


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...
Esta esta boa: então agora os advogados integram os tribunais?
Discordo da "anulação" da obrigação de revista por banda da juíza presidente da Comarca de Lisboa. E não sei, até, se terá poderes para dar essa ordem. Nos tempos que correm, todos deviam ser revistados, incluindo os advogados.
Indignado , 04 Dezembro 2015 - 20:22:10 hr.
...
E um juiz de outro tribunal é ou não é revistado à entrada do Campus da Justiça, mesmo que se identifique como juiz?
Mendes de Bragança , 06 Dezembro 2015 - 10:16:32 hr.
Piriquita
Os piriquitos também integram o tribunal, conforme previsto no artigo 202.º da Constituição da Piriquitolândia.
Francisco do Torrão , 06 Dezembro 2015 - 16:08:09 hr.
Oooops!
Apetece perguntar se um agente de autoridade, convocado pelo Tribunal como testemunha de um processo, não pode fazer-se acompanhar da arma de serviço, a qual é parte do uniforme e é obrigatório o seu uso? Como acusa no pórtico, o que faz o segurança? Impede o agente de aceder ao Tribunal ou deixa-o subir? Se o impede, ele vai faltar à audiência. Deixar a arma na entrada naturalmente está fora de causa, porque implica uma infracção grave do agente. Se permite que suba, para que é feita a inspecção? Ele há coisas que não cabe na cabeça de ninguém.
Orlando Teixeira , 07 Dezembro 2015 - 18:50:22 hr. | url
...
As testemunhas - qualquer que seja a sua qualidade e profissão - não podem estar na posse de qualquer tipo de arma em sessões de julgamento ou outro tipo de diligências.
ponto , 11 Dezembro 2015 - 15:50:22 hr.

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