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REVISTA DE 2015

Sobretaxa de IRS em 2016 diversa da anunciada

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Até 7.000 euros brutos anuais é eliminada a sobretaxa. Os rendimentos entre 7.000 e 20 mil euros vão pagar uma sobretaxa de 1% durante o próximo ano. Entre os 20 e os 40 mil euros, mantêm-se os 1,75% inicialmente propostos pelo PS. De 40 mil a 80 mil euros, a sobretaxa passa para 3% - acima do que estava previsto. Não existe redução para rendimentos acima de 80 mil euros.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, anunciou hoje no Parlamento a proposta final para a reversão da sobretaxa de IRS negociada entre o PS, o BE e o PCP. Os rendimentos entre 7.000 e 20 mil euros vão pagar uma sobretaxa de 1% durante o próximo ano, o que vai beneficiar mais de um milhão de famílias. Em compensação, os rendimentos acima de 40 mil euros vão pagar mais do que a proposta inicial do PS.

A proposta inscrita no programa eleitoral e do governo era devolver metade da actual sobretaxa de 3,5%, o que faria com que a generalidade dos contribuintes ficasse a pagar 1,75% em 2016. Com as negociações à esquerda, que culminaram na proposta apresentada hoje no parlamento, foi introduzida uma progressividade em função dos rendimentos.

No escalão mais baixo, até 7.070 euros, há isenção de sobretaxa. No escalão seguinte, até 20 mil euros, que abrange 1,15 milhões de famílias, a sobretaxa desce para 1%.

Entre os 20 e os 40 mil euros, mantêm-se os 1,75% inicialmente propostos pelo PS. De 40 mil a 80 mil euros, a sobretaxa passa para 3% - acima do que estava previsto. Não existe redução para rendimentos acima de 80 mil euros.

O secretário de Estado sublinhou que esta opção de "redistribuição" beneficiará as famílias com menos rendimentos, com uma "extinção mais lenta para os rendimentos mais altos". Fernando Rocha Andrade classificou ainda a sobretaxa como uma "excrescência" do sistema fiscal nos últimos anos. "Foi concebida como um imposto que atingia todos os rendimentos. A extinção da sobretaxa era uma prioridade do governo PS".

João Madeira | SOL | 15-12-2015

Comentários (5)


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Comentário de um leitor do SOL, que subscrevo: "A descriminação não faz qualquer sentido excepto se considerarmos a sua dimensão de medida eleitoral junto de eleitorados mais vastos. A ser legal... não é mais que uma dupla penalização. Não só os escalões mais altos já pagam taxas de IRS muitissimo mais elevadas como vão pagar mais uma sobretaxa que a maioria deixa de pagar. 10% da população já assegura 90% das receitas de IRS e ainda acham pouco??? Para os hipocritas que são a favor de tudo... o que não tenham de ser eles a pagar... deixem-se de tretas de pensarem que isto é para os ricos... Agregados familiares com rendimento superior a 40.000€ BRUTOS é que são ricos??? Isto com sorte deve dar ai uns 1.750€/liquidos por mês.... E escusam de vir com a conversa dos desgraçados... porque esses não é em funções dos impostos que pagam que o são"
Sempre os mesmos a pagar a crise , 15 Dezembro 2015 - 17:26:46 hr.
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O confisco continua.
ADSE, continua a confiscar mais 2,5% do que é necessário para a sua sustentabilidade (3,5% no total).
Rendimentos BRUTOS acima de 40.000€ (cerca de 1700 líquidos mensais) continuam a ser confiscados em mais UM MÊS de salário (3%). Continuam também com CORTES nos vencimentos acima do que toda a demais população e com escalões de IRS completamente absurdos.
Nunca me enganaram, estes trafulhas.
Farto , 15 Dezembro 2015 - 17:32:48 hr.
GATUNOS
Gatunos: Ainda me aumentram a sobretaxa quando prometeram baixá-la.
Silva , 16 Dezembro 2015 - 14:49:16 hr.
...
Farto do PSD/CDS, votei pela primeira vez nos comunas nas últimas eleições. E não volto. Aguardo o aparecimento de uma FN portuguesa.
Sun Tzu , 16 Dezembro 2015 - 22:17:52 hr.
...
Boa Senhor Desembargador SUN TZU!
E eu que pensava que o Senhor era comuna!
Desculpe ter-me enganado!
Silva , 17 Dezembro 2015 - 12:20:47 hr.

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