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REVISTA DE 2015

Governo estuda forma de regulamentar ‘lobby’ em Portugal

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Influência Com Portugal a revelar pouco peso na UE entre os milhares de lobistas existentes e com Costa a anunciar que vai regular a actividade, o Executivo já começou a preparar as bases.

Num debate em Outubro de 2014 organizado pela Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa, Mário Branco, responsável de comunicação da Solvay, disse que estava na altura de o Governo "discutir o como e não o porquê" da legalização do 'lobby' em Portugal.

Pedro Lomba, secretário de Estado-adjunto de Poiares Maduro, estava presente e decidiu pôr em acção aquelas palavras. Há meses que o governante anda a reunir-se com especialistas de várias áreas – empresas de comunicação, académicos, advogados, peritos no fenómeno da corrupção e organizações – para encontrar uma forma de regulamentar a actividade lobista em Portugal.

Os contactos foram confirmados ao Diário Económico pelo próprio secretário de Estado, admitindo, assim, que a legalização do 'lobby' entrou na agenda do Governo. "Estamos a fazer o levantamento de várias questões, temos feito esse trabalho e falado com muitas pessoas mas, para já, não quero fazer mais comentários", disse Lomba, não afastando a possibilidade de existir uma proposta ainda antes do fim da legislatura.

A ideia – a avançar – será criar um registo de transparência onde o lobistas ficam acreditados, com referência explicita do interesse que representam, criando-se também regras de conduta da actividade. No último ano, o secretário de Estado participou em vários debates sobre 'lobby' – actividade que se faz em Portugal mas na sombra, já que não é regulada, como nos EUA ou Bruxelas (ver caixas ao lado) – mas nunca disse se o Governo iria começar a trabalhar nessa área.

Foi no final do ano passado, altura em que também António Costa apresentou na Agenda para a Década a intenção de "regulamentar a actividade do 'lobbying'", que o Executivo começou a mexer-se. A contribuir para esta tentativa de legalizar o 'lobby' – já houve duas falhadas porque a sociedade associa a actividade a "tráfico de influências" – estiveram também alertas de eurodeputados para o prejuízo que Portugal e as suas empresas estão a sofrer por terem pouca influência junto dos decisores europeus.

"O que devia ser regulado em Portugal é a forma e termos como o poder político se relaciona e ouve os grupos de interesses legítimos", diz Henrique Burnay, ex-assessor em Portugal e um dos poucos lobistas portugueses a trabalhar em Bruxelas (ver entrevista em baixo).

Bruxelas é a capital europeia do 'lobbying', sendo apenas ultrapassada por Washington. Estão acreditados como lobistas no registo de transparência da União Europeia mais de seis mil organizações internacionais que fazem pressão para impor seus interesses junto dos decisores. Destas, apenas 62 são portuguesas, número muito inferior ao da maioria dos Estados-membro. São sobretudo sindicatos, associações profissionais e organizações não-governamentais na área da energia, ambiente e concorrência.

A REN, a Cimpor, a Quercus e a UGT são algumas das acreditadas. Os peritos dizem que o facto de a actividade não ser regulamentada em Portugal faz com que o impacto lobista na União Europeia (UE) "seja fraco".

O 'lobby' faz-se em Portugal (ler texto ao lado) mas de forma oculta e os estudiosos dizem que esta opacidade pode levar à corrupção. No entanto, a sociedade portuguesa ainda olha para o 'lobby' como uma palavra proibida. Por isso, Martins Lampreia, um dos mais conhecidos lobistas portugueses registados na UE diz no seu livro "Lóbi – Ética, Técnica e Aplicação" que se prevê "uma árdua tarefa para o partido ou governo que algum dia resolva ter a coragem de legislar, regulamentando a actividade".

TRÊS PERGUNTAS A... HENRIQUE BURNAY
Sócio da Europortunity
"Em Bruxelas perdemos peso nas negociações"
Ex-assessor de Celeste Cardona no governo de Durão Barroso, Henrique Burnay partiu para Bruxelas onde se dedica há seis anos a representar interesses portugueses. É um dos poucos lobistas portugueses registados na União Europeia.

- Em que termos devia ser regulada a actividade em Portugal?
- Que se faz 'lobby' em Portugal e se influencia o poder político toda as pessoas sabem que sim, mas não está regulado. O que deve regular-se é em primeiro lugar os termos em que o poder político ouve os grupos de interesse. Depois ser criado um registo de transparência. Devia também haver uma agenda pública no Parlamento e aquilo a que chamamos "pegada legislativa", ou seja, saber exactamente com quem o legislador falou durante o processo.

- Portugal é prejudicado por não ter a actividade regulada?
- Como há falta de cultura em Portugal dos grupos de interesses serem ouvidos de forma pública e transparente pelos decisores, em Bruxelas acabamos por perder peso nas negociações.

- Sente essa dificuldade?
- Em quase seis anos contam-se pelos dedos de uma mão as recusas que tive para uma reunião, para ser ouvido sobre o interesse do grupo que represento. Mas não havendo a cultura em Portugal, isso reflecte-se em Bruxelas onde há menos profissionais portugueses do que de outros países. I.D.B.

Regulação "pode reduzir" a corrupção
Banca, energia e construção civil são os grupos de pressão com mais peso em Portugal.

O último estudo realizado sobre o 'lobbying' em Portugal conclui uma realidade que é do conhecimento de todos: faz-se 'lobby' no país, apesar da actividade não estar regulada, ou seja, de forma "pouco transparente". Por isso, os autores do estudo avisam que a regulação da actividade pode "reduzir a corrupção".

Realizado através de uma parceria entre a Associação Cívica Transparência e Integridade e o Instituto de Ciências Sociais, o estudo "Lóbi a descoberto: o mercado de influências em Portugal", divulgado no final de 2014, recomenda "um maior controlo para garantir informação fidedigna sobre as empresas e organizações que fazem 'lobby' junto dos decisores públicos portugueses". Uma espécie de registo de interesses.

Desde há muitos anos tema quase tabu na sociedade portuguesa, o 'lobby' não é regulado em Portugal, ao contrário do que acontece na maioria dos Estados europeus, onde fazer pressão junto do poder público para tentar impor um interesse é feito à claras e de forma organizada. Em Portugal, esta pressão faz-se, mas na sombra, nas escadarias do Parlamento ou em jantares com governantes. Sem regras definidas, sem caras assumidas e sem códigos de conduta.

Martins Lampreia, um dos poucos lobistas portugueses registados na União Europeia lembra que sempre houve e há pressão de grupos de interesse em Portugal. Nos finais dos anos 90, por exemplo, Portugal contratou um lobista para fazer pressão junto dos EUA contra a Indonésia a favor da autodeterminação. O estudo divulgado o ano passado refere que os 'lobbys' mais fortes em Portugal são o da banca, o da energia e o da construção civil. Sem esquecer o da Igreja Católica e farmacêuticas.

Ainda em 2007, Luís Paixão Martins, presidente da LPM, empresa de comunicação, pediu ao então presidente da Assembleia da República Jaime Gama que os seus consultores pudessem andar pelos corredores do Parlamento. O assunto reacendeu o tabu e a pretensão de Paixão Martins foi recusada. Os profissionais de empresas e de agências de comunicação não podem circular no Parlamento, apenas podem assistir das galerias. I.D.B.

O 'LOBBY' MAIS FORTE - 54%

O sector financeiro é considerado o grupo mais influente: dos últimos 19 ministros das Finanças, 14 trabalharam em bancos ou instituições financeiras, conclui o estudo. Por outro lado, 54% dos governantes já tiveram cargos em entidades bancárias.

Britânicos e americanos disputam a paternidade da palavra 'lobby'. Alguns estudiosos ingleses dizem que a palavra remonta ao século XVIII quando representantes de interesses comerciais se encontravam com deputados nos corredores e antecâmaras (únicos locais permitidos) da Câmara dos Comuns. Na língua inglesa, estes locais tinham o nome de 'lobby'.

Já os americanos dizem que o termo vem desde 1789 quando defensores de interesses se dirigiam aos salões à volta da assembleia de legisladores ou atrás do Capitólio, os únicos locais onde tinham acesso. Estes salões chamavam-se 'lobbies'. Outra tese diz que a palavra tem origem no século XIX nos EUA, era Ulysses Grant presidente.

Este tinha o hábito de frequentar o Hotel Willard para almoçar ou beber um uisque. Os grupos de interesse aperceberam-se disso e começaram a aparecer no 'hall' (lobby) do hotel. E daí o nome lobbyistas.

O 'LOBBY' NOS OUTROS PAÍSES

Washington, EUA,
Na capital e centro político dos Estados Unidos, em Washington, existem mais de 50 mil organizações registadas para fazer 'lobby'. É Washington a cidade que tem mais lobistas do mundo, onde a actividade é uma verdadeira indústria, que emprega mais de 120 mil pessoas. No 'ranking' das 50 maiores firmas de lobistas destaca-se, em primeiro lugar, a Squire Patton Bogss, com 600 funcionários, que teve como clientes 60 países, entre os quais China, Arábia Saudita, Qatar, Angola ou Equador. A rua K, no centro de Washington, tem, aliás, a alcunha de "meca dos lobistas". De um lado e de outro, firmas de advocacia e escritórios de consultoria política vendem serviços corporativos de alto valor agregado: a mediação das relações entre seus clientes e os decisores políticos americanos.

Bruxelas
O centro de decisão das políticas da União Europeia é a capital europeia do lobby. Não a cidade, mas as instituições comunitárias. No registo de interesses estão actualmente acreditadas mais de seis mil organizações, quando em 1986 eram apenas 654 – já os EUA levavam um avanço de dezenas de anos na legalização da actividade de fazer pressão junto dos decisores políticos, uma vez que nos EUA a actividade foi legalizada 1946. Lobistas da área da agricultura, pescas, cultura, energia ou comércio estão acreditados junto do Parlamento Europeu e a sua actividade de pressão é identificada e disciplinada. Têm códigos de conduta e regras deontológicas entre eles e estão organizados em escritórios. São poucos os portugueses que se dedicam e acreditaram nesta profissão. Tal como Portugal, a Grécia e a Espanha não têm o 'lobby' regulamentado.

Alemanha, Dinamarca, Reino Unido, Suécia
No país da chanceler Angela Merkel, os regulamentos do Parlamento alemão (Bundestag) obrigam a que seja divulgada anualmente uma lista de todos os grupos de interesse que querem defender os seus pontos de vista perante os deputados ou o governo. Têm de estar previamente registados, e só assim conseguem um livre-trânsito nos locais. Também na Dinamarca existe um reconhecimento de facto dos grupos de interesse, podendo estes ser recebidos pelas diversas comissões do Parlamento. Os lobistas devem estar cadastrados detalhadamente num registo próprio. No Reino Unido, curiosamente, que arroga ser o pai do 'lobby' não há diplomas a regular a actividade: o 'lobby' existe por tradição. Na Suécia, o 'lobbying' é reconhecido como fazendo parte do processo político.

Inês David Bastos | Diário Económico | 13-04-2015

Comentários (1)


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Great!
Finalmente vão legalizar a corrupção!
Pensador , 15 Abril 2015 - 07:25:37 hr.

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