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REVISTA DE 2015

PS aposta ainda mais na arbitragem com advogados

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O programa do PS para a Justiça quer estabelecer metas de produtividade, um novo Citius, mais clareza na linguagem e mais proximidade aos cidadãos. O mapa judiciário é para ficar e mantém-se a aposta na arbitragem, criticada por magistrados e aplaudida pelos advogados.

O programa do Partido Socialista para a área da Justiça não é exatamente uma revolução. Promete um "choque de gestão", o que significa "agilizar" a Justiça, "metas quantificadas" e um "regime de incentivo às equipas que cumpram as metas". Nada de especialmente novo ou polémico. O potencial problema do programa do PS para um eventual Governo até tem um título atraente: "Promover o descongestionamento dos tribunais". Mas na prática trata-se de apostas cada vez mais em tribunais de arbitragem presididos normalmente por advogados, que têm levantado críticas de juízes, magistrados do Ministério Público (MP) e até do presidente do Supremo, que se referiu criticamente ao problema no discurso de abertura do ano judicial.

Contactados pelo Expresso, nem Maria José Costeira, dos juízes, nem António Ventinhas, do MP, quiseram fazer comentários ao programa do PS. O argumento é o mesmo: "Não faz sentido estar a falar das propostas de um partido quando está em discussão o programa do Governo ainda em funções".

Mas como é certo que o Governo PSD/CDS irá cair esta terça-feira, e que o Presidente Cavaco Silva terá mesmo de dar posse a um Governo PS apoiado pelo PCP, pelo Bloco de esquerda e pelos Verdes, a Justiça irá contar com "o alargamento da competência e da rede dos julgados de paz, bem como dos centros de arbitragem", "a adesão geral das entidades da Administração Estadual à jurisdição dos centros de arbitragem", "o investimento ao recurso de meios alternativos" e a obrigatoriedade de resolver conflitos de consumo (telemóveis, água, eletricidade, etc.) em tribunais de arbitragem que funcionam com o recurso a advogados, sem procuradores ou juízes.

O programa do PS prevê ainda uma "experiência piloto" de "a partir do processo judicial" o juiz promover a resolução do conflito "através de um julgado de paz, centro de mediação ou centro de arbitragem associados ao tribunal". Tendo em conta as reações endémicas dos magistrados a este tipo de tribunais, não se preveem tempos calmos na Justiça.

Rui Gustavo | Expresso | 09-11-2015

Comentários (5)


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A única coisa que espero do PS é que caia em absoluto nas eleições antecipadas e que o seu secretário-geral vá trabalhar para a "vida civil".
De contrário, a manter-se no poder, este PS com este PM indigno do lugar que vai ocupar, irá infernizar a vida aos juízes.
Alcides , 11 Novembro 2015 - 06:31:55 hr.
...
Porreiro, pá. Dois choques de gestão seguidos devem chegar. Por agora, cerca de 30 juízes e outros tantos mp´s e secretários´s não fazem a ponta de um chavo, espero que duplique...
incrédulo , 11 Novembro 2015 - 07:38:42 hr.
Tribunais arbitais = Discriminaçao a torto e a direito
A minha experiencia com o tribunal arbital do Porto foi muito má
Uma factura da ex PT que acabou nesse tribunal correu da seguinte forma :
Cheguei sem advogado antes da hora marcada aí 10minutos, dirigi-me a sra que estava na receçao
entreguei a carta que tinha recebido e qual o meu espanto ela desata a ligar para a advogada da pt
dizendo que a sra se devia ter esquecido! Posto isto fiquei a aguardar cerca de mais uma hora pela referida dra e uma testemunha arranjada a pressao a ultima hora.!
Se isto nao é discriminaçao eu nao sei o que é, claro que nao sou advogado mas acho que nao sou burro como tal protestei e disse que se fosse ao contrario a mim ninguem avisava?
Mas como nao á uma sem duas quando chegamos a presença do Exmo Juiz este depois de lhe ter contado o sucedido discriminou-me mais uma vez dizendo antes de ouvir o que tinha para dizer e as provas para contestar disse que a atuaçao da rececionista nao era discriminaaço e que para ele bastava a fatura da pt para me condenar?
`E por este tipo de coisas que nao acredito nesta justiça estes tribunais arbitais sao uma forma de privatizar a justiça e de fazer o que as grandes empresas querem afinal sao elas que pagam
Continuem a fazer de conta que temos Justiça???????

António Ramos , 11 Novembro 2015 - 13:10:35 hr. | url
...
não será tanto advogados, mas sim docentes universitários ligados ao ps e ao psd...
abc , 11 Novembro 2015 - 13:21:39 hr.
Arbitragens
Os «interesses» achavam que o PS ia ganhar as eleições e chegaram-se a ele influenciando a construção do programa eleitoral em matéria de justiça. É isso que está na base de «mais arbitragem».
A arbitragem é um grande negócio. Para isso é preciso que os tribunais do Estado funcionem mal... de outro modo não haveria mercado para entrar nesse negócio.
O tema da arbitragem aparece sempre travestido como «liberdade de escolha», «celeridade», etc... Tudo palavras bonitas... que escondem a verdade: a volúpia dos juristas mercadores, que pouco se importam que haja uma justiça para quem pode pagar «arbitragens» e outra para «os outros»...
E o PS foi nisso. Que pena!
Zé Direito , 17 Novembro 2015 - 15:51:23 hr.

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