Ministra acusada de ‘má-fé’ e ‘campanha suja’

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusa a ministra da Justiça de estar a "manipular informação" sobre as propostas de alteração aos estatutos das magistraturas e de respectivos aumentos. Em comunicado, esta tarde, a direcção do SMMP faz acusações muito duras a Paula Teixeira da Cruz e diz mesmo que esta pôs em curso uma "campanha suja", ao querer atirar para os magistrados o ónus da iniciativa de elaborar uma proposta de revisão salarial que prevê aumentos significativos, quando, afirma-se, tal partiu do próprio Ministério da Justiça.

O comunicado surge depois de Paula Teixeira da Cruz ter justificado no Parlamento, há uma semana, que as alterações aos estatutos dos juízes e dos magistrados do MP ainda não estão prontos porque estes fizeram reivindicações de aumentos salariais que implicariam um aumento de 32 milhões de euros na despesa anual com salários de juízes e procuradores. Ontem, o Ministério da Justiça divulgou a tabela de vencimentos proposta, que no ingresso da carreira do MP prevê um aumento de salário de 3.000 euros para mais de 4.000 euros e, no topo, de 7.000 para 9.000 euros (valores ilíquidos).

"A farsa protagonizada pela ministra da Justiça é incompreensível e inqualificável. Em primeiro lugar, a senhora ministra deu a entender que não tinha qualquer relação com os grupos que realizaram os trabalhos de revisão dos estatutos, fazendo crer que os mesmos eram uma realidade estranha ao Ministério da Justiça. Tal realidade é completamente falsa" – salienta o sindicato, lembrando que os grupos de trabalho que elaboraram os projectos de alteração dos estatutos (um para o dos juízes e outro para o do MP) tinham o secretário de Estado da Justiça a presidir e que os membros foram escolhidos pela ministra, entre os quais estava apenas um representante de cada sindicato.

"O SMMP não efectuou quaisquer exigências remuneratórias que inviabilizem a aprovação da reforma do seu estatuto. Recorde-se que o Ministério da Justiça interveio na definição dos valores remuneratórios que saíram do grupo mencionado; e que a senhora ministra, a 2 de Outubro de 2014, afirmou publicamente que os salários dos magistrados não eram adequados ao seu grau de responsabilidade, pelo que deviam ser alterados", afirma o SMMP.

Rejeitando ter proposto os valores de aumentos que foram divulgados, o sindicato avança: "A argumentação da senhora ministra é totalmente inconsistente e avilta a inteligência. Os grupos que reviram os estatutos consagraram a opção política adoptada pela ministra (...). As grelhas remuneratórias divulgadas foram elaboradas sob a presidência do secretário de Estado da Justiça ou de membros do gabinete da senhora ministra".

"A tentativa de manipular a informação e a má-fé da ministra neste processo são indignas de uma governante. A campanha suja que foi desencadeada coloca em causa a seriedade dos magistrados, unicamente com propósitos políticos", concluem os dirigentes do SMMP, desafiando a ministra a levar ao Parlamento as propostas de revisão dos estatutos, para que se possa completar a reforma do mapa judiciário.

Paula Azevedo | SOL | 09-05-2015