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REVISTA DE 2015

Justiça já gastou 9,1 milhões em sistemas de informação só este ano

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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) já gastou 9,1 milhões de euros (sem contar com o IVA) na aquisição de bens e serviços na área dos sistemas e tecnologias de informação (TI) só no primeiro semestre do ano, de acordo com a pesquisa do i a todos os procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos.

Em todo o ano de 2014, o IGFEJ gastou 14,6 milhões de euros. Só na compra do "licenciamento Microsoft e dos serviços de renovação do suporte ao software existente" o instituto pagou, após concurso público, 6,4 milhões de euros (sem IVA) à Novabase, a empresa que, com este contrato de um ano, foi a que mais dinheiro recebeu nos primeiros seis meses deste ano.

Entre os 27 contratos publicados no período em análise destaque ainda para os dois celebrados com a empresa Link Consulting, Tecnologias de Informação, S.A, no valor global de 804,8 mil euros. Só na aquisição dos serviços para a manutenção, por três anos, do Sistema Informático das Custas Judiciais e do Programa de Apoio Judiciário e aplicações relacionadas com o documento único de cobrança (DUC) foram contratualizados 658,6 mil euros.

Este contrato, com data de 11 de Maio, surge depois de o instituto ter assinado em Fevereiro um contrato exactamente com o mesmo objectivo com a mesma empresa mas por 146,2 mil euros e por um período de sete meses e 30 dias. Ambos os procedimentos foram realizados após concurso público.

Cinco milhões no Citius

O IGFEJ celebrou ainda oito contratos (dois dos quais por ajuste directo), por um montante total de 446,3 mil euros, com a empresa PDM&FC – projectos de desenvolvimento, manutenção e formação.

Entre os contratos com esta empresa, destaque para o que foi assinado em Março, por ajuste directo, com um valor de 30 mil euros e por um prazo de um ano: "serviços para o CITIUS WEB no âmbito da Reforma da Organização Judiciária". Esta plataforma informática já consumiu quase 5 milhões de euros (mais IVA)desde 2009.

Apesar deste investimento, as anomalias técnicas do programa provocaram o caos a partir do dia 1 de Setembro de 2014, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

O problema levou até à demissão do então presidente do IGFEJ, Rui Pereira, e de um vogal do instituto. A ministra Paula Teixeira da Cruz, que chegou a pedir desculpas pelo sucedido, garantiu no final de Outubro que a plataforma informática que dá suporte aos tribunais já estava completamente operacional. Mas, tal como o "Público" noticiou no passado dia 7 de Julho, o ministério está sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais desde 2014, que permitam monitorizar o sistema judicial e avaliar a aplicação do novo mapa judiciário.

Segundo a mesma notícia, o Citius funciona, mas os dados não chegam ao Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ). Acomunicação parou após a aplicação da reforma e o portal na internet só tem dados até 2013, quando 1,5 milhões de processos estavam pendentes nos tribunais de primeira instância. "Estão a decorrer os trabalhos de recuperação da informação e do restabelecimento de dados do SIEJ", assegurou Susana Videira, da Direcção-Geral da Política de Justiça, entidade que gere o sistema de estatísticas da justiça, não se comprometendo, no entanto, com nenhum prazo para a resolução do problema.

Há cerca de cinco meses, o IGFEJ assinou um contrato de aquisição de serviços para a "recuperação de dados" com a empresa DRC – Data Recover Center. Ocontrato, no valor de 85,2 mil euros, foi celebrado por ajuste directo e com um prazo de apenas 15 dias.

"Branquear o falhanço" Para juízes, procuradores e advogados, a situação que se vive é inaceitável. "Quase um ano depois da nova reforma, é inaceitável que a ministra da Justiça insista que está tudo bem [...] há muito tempo que exigimos que seja dada uma explicação transparente sobre o colapso do Citius e que seja feita uma avaliação da reforma. É muito preocupante não se saber nada. O sistema não é fiável e pode voltar a 'crashar' a qualquer momento", alertou no "Público" a presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Maria José Cerdeira.

A bastonária da Ordem dos Advogados foi mais longe e acusou Paula Teixeira da Cruz de estar "a branquear o falhanço da reforma".

João D'Espiney | ionline | 13-07-2015

Comentários (2)


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O MP
devia investigar todas estas empresas e a ligação destas com a MJ e os seus directos colaboradores.

Há interesses obscuros nestes contratos e que lesaram e lesam o Estado, a começar pelos problemas do Citius em Setembro de 2014.
... , 14 Julho 2015 - 14:09:39 hr.
...
Pois devia investigar mas digo-lhe que o MP está a pão e água e os procuradores não têm mãos a medir para as muitas solicitações que lhe são feitas ao que acresce a perversão estatistica de que os processos devem findar tão breve quanto possível (o que é incompatível com a minúcia que alguns casos carecem para serem bem tratados).
Mas é o que o governo quer não é?
Ai Ai , 30 Julho 2015 - 09:24:09 hr.

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