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REVISTA DE 2015

Procuradores criticam ministra da Justiça

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), liderado pelo procurador António Ventinhas, diz que o silêncio da ministra da Justiça sobre os novos Estatutos dos Magistrados judiciais e do Ministério Público é "incompreensível" e representa um "sério risco de fracasso da reforma do sistema judiciário".

Num comunicado publicado na página do SMMP, os procuradores criticam o facto de Paula Teixeira da Cruz não ter ainda apresentado o articulado final da proposta. Afinal, o documento final contendo a proposta de revisão do Estatuto do Ministério Público foi aprovado por unanimidade por um grupo de trabalho escolhido para o efeito, e apresentado formalmente à ministra a 9 de Janeiro de 2015.

"É incompreensível o silêncio do Ministério da Justiça relativamente a uma matéria que é absolutamente fulcral para a Justiça portuguesa e que, pela sua omissão, impeça a discussão do eventual texto final de proposta de lei a ser aprovada pelo Governo, se é que mantém essa intenção", contesta o sindicato.

Os magistrados do Ministério Público reclamam que além do risco de fracasso da reforma do mapa judiciário pode ser "comprometido" o cabal "exercício das funções próprias do Ministério Público, designadamente no que à investigação criminal diz respeito". Pode ainda tornar-se "inviável, a prazo", alegam, "o exercício das suas funções de representação".

"Tendo em conta a gravidade da situação, o SMMP exorta a Exm.ª Sr.ª Ministra da Justiça e o Governo a afirmar o seu compromisso na conclusão da reforma do Sistema Judiciário, na vertente legislativa, apresentando a proposta de revisão dos Estatutos do Ministério Público e da Magistratura Judicial". Caso não pretenda ou não "seja capaz de realizar" aquela missão, o sindicato pede à ministra que "frontalmente assuma o fracasso de tal reforma".

Sílvia Caneco | SOL | 02-06-2015

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