In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2015

PGR contrata segurança privada para proteger processos

  • PDF

 Joana Marques Vidal contratou um serviço privado para garantir que processos como a Operação Marquês ou o caso BPN, que antes estavam arquivados numa garagem, sejam vigiados 24 horas por dia. Amadeu Guerra garante que os processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal já deixaram uma garagem e estão numa sala. Mas no inverno chove nos gabinetes e é preciso apagar a luz para evitar curtos-circuitos.

Processos judiciais como a Operação Marquês ou o caso BPN, alguns dos mais importantes do país e que até há pouco tempo estavam empilhados numa garagem em Lisboa, estão agoramais seguros. Depois de uma auditoria ter revelado que estavam pouco ou nada protegidos, quer de situações naturais como a humidade quer de olhares alheios, estes processos foram passados para uma antiga biblioteca do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). E a procuradora-geraldaRepública (PGR), Joana Marques Vidal, contratou serviços privados de segurança para garantir que são vigiados 24 horas por dia.

Estas são algumas das conclusões apresentadas por Amadeu Guerra, diretor do DCIAP – que investiga a altafmança, a criminalidade organizada e, atualmente, José Sócrates por suspeitas de corrupção -, num balanço feito depois da auditoria de 2013, em que os inspetoresdo Ministério Público (MP) arrasaram o departamento pela falta de segurança, de organização e pelas más condições de trabalho.

Nessa análise – datada de 28 de março de 2014 mas relativa a 2013 eraapontada a deficiente segurança do edifício. "Verificámos das primeiras vezes que entrámos pela portaria que os funcionários não registam as pessoas que entram, nem sequer pedem a respetiva identificação." E acrescentavam: "Há mesmo registo de episódios de magistradas que foram seguidas até ao interior das instalações por indivíduos que as importunaram na rua, passando livremente pela portaria apenas com invocação de que acompanhavam 'aquela senhora'." Aparentemente, os seguranças até aí "apenas registavam as matrículas dos carros que entram na garagem do edifício, não controlando as pessoas que circulam no interior do mesmo". Deficiências que a PGR resolveu com a contratação de uma empresa de segurança privada que controla quem tenta aceder ao espaço onde agora estão os processos.

O DCIAP está situado num edifício arrendado na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, onde chove no inverno, o que provoca infiltrações e deixa alguns processos molhados. "Não se compreende que, num prédio de renda, o senhorio não execute as obras necessárias à preservação das condições de habitabilidade e que, por vezes, seja necessário desligar a luz por haver risco de curto-circuito", diz Amadeu Guerra, num relatório assinado a 15 de março relativo aos meses de janeiro a agosto do ano passado.

Amadeu Guerra lidera o departamento que investiga o caso BES, Operação Furacão, BPN, Submarinos e, mais recentemente, a Operação Marquês, desde março de 2013, sucedendo a Cândida Almeida. Aprocuradora-geral adjunta esteve 12 anos à frente do DCIAP mas acabou por não ser reconduzida no cargo pela líder do Ministério Público, JoanaMarquesVidal. Amadeu Guerra admite agora que "foram feitas diligências com vista a encontrar um edifício com melhores condições e que permita mudar o Tribunal Central de Instrução Criminal para as instalações do DCIAR É possível encontrar instalações que – sem aumentar o valor da renda hoje paga pelo DCIAP – tenham espaço". O procurador avança que estão em curso diligências junto do Ministério das Finanças para aprovar essa solução, havendo jáumprédio que satisfaz as necessidades. A mudança deverá acontecer em setembro.

Falhas na frota automóvel

Amadeu Guerra aponta ainda falhas na frota automóvel: não há falta de carros, mas sim de veículos em boas condições. Isto apesar de no ano passado o DCIAP ter conseguido adquirir duas carrinhas de caixa fechada para transporte de processos, mandando um dos carros mais antigos para abate. "Não precisamos de aumentar o número de viaturas, mas é necessário dispor de viaturas de melhor qualidade, em termos de operacionalidade, uma vez que tal situação tem reflexos ao nível do tempo de imobilização dos veículos e dos custos excessivos de manutenção", refere o procurador.

Outra indicação da auditoria que foi acatada pelo diretor do DCIAP passa pela aquisição de sistemas de gravação áudio dos depoimentos, deixando assim de vez os registos de declarações por escrito. "Foi adquirido um sistema de gravação vídeo e áudio para as duas salas de inquirições, deixando os depoimentos de estar documentados em papel."

Motoristas não pagam multas
A auditoria feita pelos inspetores do Ministério Público em 2013 considera, numa das conclusões, "inadmissível" ser a Procuradoria-Geral da República a ter o encargo de pagar as multas por infrações rodoviárias dos motoristas que conduzem os carros do DCIAP. Dizem os inspetores no mesmo documento que estas situações são muito comuns. "É muito frequente no caso dos motoristas do DCIAP" nomeadamente com "coimas por excesso de velocidade, estacionamento irregular e circulação nos corredores bus".

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 02-05-2015

Comentários (3)


Exibir/Esconder comentários
...
Concordo plenamente com a senhora PGR, de facto os privados fazem uma segurança de mais alta qualidade e mais baixo custo. A Polícia de Segurança Pública (PSP), no meu entender, devia dividir-se em duas, Polícia de Intervenção Musculada (calceteiros) e Polícia de Investigação Criminal (rapaziada das calças rotas, tatuagens e cabelo grande), como é notório, a PSP já não tem homens a fazer segurança pública, quem quiser segurança tem que recorrer aos privados, incluindo o Estado (a que isto chegou), assim, façam favor de entregar armas à empresas de segurança privada e por certo teremos um país muito mais seguro, tipo México, p. ex.!!!
Hay Gobierno, Soy Contra! , 02 Maio 2015 - 18:45:24 hr.
...
No meio de todas estas diabruras próprias de uma récua, fica a questão:

Para bem da Nação, da dignidade da Função Pública e do seu prestígio, e para que os competentes e zelosos não sejam, na imagem, afectados pelos incompetentes ou incapazes, algum senhor funcionário público foi despedido ou teve sequer um processo disciplinar?
. , 03 Maio 2015 - 14:37:02 hr.
...
Aplaudo a preocupação. Com processos como os da Operação Marquês, ou BPN, todo o cuidado é pouco. Se o MP se distrai durante 30 segundos, quando for ao arquivo corre o risco de ver que o processo desapareceu, e no seu lugar está uma traça invulgarmente gorda. Conclusão do processo disciplinar: o arquivo era húmido, várias formas de vida hostis desenvolveram-se, e uma raça de traças especialmente vorazes surgiram e alimentaram-se do processo da Operação Marquês. Houve quem dissesse que a traça tinha uma mancha nas costas que se assemelhava muito a uma rosa, mas tal facto não pode ser confirmado porque um gato a comeu.
Hannibal Lecter , 15 Maio 2015 - 08:51:48 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2015, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2015.Para aceder aos conteúdos...

Relatório de gestão da comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpada...

Mudança ignorou dúvidas de constitucionalidade levantadas pelos dois conselhos superiores dos tribunais, pela Associação...

Portugal assinala 30 anos de integração europeia a 1 de Janeiro, e três décadas depois de ter aderido à então Comunidade...

Últimos comentários

Forense Magistrados: Ministério Público PGR contrata segurança privada para proteger processos

© InVerbis | Revista Digital | 2015.

Arquivos

• Arquivos 2012 | 2013 |2014 |
Arquivo 2007-2011
Blog Verbo Jurídico
(findo)

Sítios do Portal Verbo Jurídico