In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2015

Magistrados criticam Paulo Rangel

  • PDF

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público recebeu mal as declarações de Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, que, no sábado passado, defendeu a política de Justiça do atual Governo e questionou, numa intervenção na Universidade de Verão: "Alguém acredita que, se os socialistas estivessem no poder, haveria um primeiro-ministro sob investigação?".

"Essas declarações não têm sentido e são muito infelizes face ao nosso sistema constitucional, pois não são os partidos políticos que determinam a investigação criminal. Há um espaço próprio da política e outro dos tribunais e estes não se deixam condicionar", diz ao SOL António Ventinhas, presidente do sindicato, reduzindo a polémica a uma questão meramente eleitoral. "O curioso é que o poder político procura sempre associar-se aos méritos da Justiça. Mas a verdade é que nem o anterior Governo, do PS, nem o atual, PSD-CDS, dotaram a investigação criminal dos necessários meios", sublinha.

Em declarações à Lusa, outro dirigente do sindicato, Filipe Preces, classifica mesmo as declarações de Rangel como "chicana política". "É uma lógica tributária de um totalitarismo e de uma perspetiva de controlo político da atividade do Ministério Público, que nós pensávamos erradicada da sociedade portuguesa", sublinhou o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do MP.

Ontem, também Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, qualificou as declarações de Paulo Rangel como "infelizes", salientando que em nada dignificam o discurso político. "Vamos entrar agora em campanha eleitoral, mas não podemos, por isso, achar que vale tudo, e era bom que os nossos políticos percebessem que a Justiça é importante demais para ser politizada e ser objeto de campanhas eleitorais", frisou Maria José Costeira.

Ana Paula Azevedo | SOL | 31-08-2015

Comentários (7)


Exibir/Esconder comentários
Grave ingenuidade e memória curta...
Discordo respeitosamente de quem não concordou com Paulo Rangel, não por terem discordado, mas pelas razões por que discordaram, que revelam, salvo o devido respeito, uma grave ingenuidade, e uma ainda mais censurável falta de memória.

Há ainda a hipótese - mera hipótese, frise-se - de os Srs. Magistrados referidos não terem entendido bem o que Rangel disse.

Note-se que Paulo Rangel disse: «Alguém acredita que, se os socialistas estivessem no poder, haveria um primeiro-ministro sob investigação?»

E não:

'Alguém acredita que, se os sociais-democratas não estivessem no poder, haveria um primeiro-ministro sob investigação?'

É que se a segunda frase me causaria o maior repúdio, já à primeira nada tenho a apontar.

Já vivi o suficiente para ver que certas pessoas são incrivelmente teimosas no não reconhecimento das pequenas-grandes subtilezas de que qualquer discurso se faz, mas espero que entre esses teimosos não estejam Magistrados.

Mas cada um acredita no que quer: deixemos os socialistas ganhar, e logo veremos "n" alterações legislativas ao Código de Processo Penal para pôr fora de jogo certas provas que, presumo, já terão sido reunidas. Se for preciso fazem um novo Código Processual Penal e um novo Código Penal a partir de uma folha em branco. Até parece que nos sítios do costume (dos corredores do poder às salas das sociedades de advogados - ou seja, no mesmo sítio...) não se fala já nisso desde o dia em que a comunicação social começou a falar de quais os putativos factos que indiciariam os crimes que Sócrates, que se presume inocente, teria hipoteticamente praticado.

Parece que alguns Magistrados já se esqueceram das alterações feitas a propósito do caso Casa Pia.

Não lhes fez impressão, na altura, o que aconteceu com as actas da Unidade de Missão de Reforma do Código Penal ou da reforma do raio-que-os-parta ou lá o que era? Já se esqueceram?!? Ou nem nunca as leram?...

Chiça, que é demais tanto esquecimento, para mais num assunto que tinha tão, mas tão-só, que ver com... com... com crimes sexuais contra crianças! Foi só - só! - uma tentativa (tentativa porque inconstitucional, embora neste particular alguns Magistrados tenham ligado ZERO à CRP!) de despenalização parcial da criminalidade sexual contra menores. Coisa pouca, pelos vistos! E ainda hoje há quem diga que se tratou simplesmente "da consagração de uma certa corrente doutrinária e jurisprudencial". Pois sim: e pedófila!... Pelos vistos qualquer "corrente doutrinária e jurisprudencial" é boa para ser vertida em lei!

Mas se têm dúvidas de que Sócrates nunca seria investigado se os socialistas estivessem no poder, então esperem por que eles lá estejam. Vai haver por aí pelo menos dois ou três magistrados, e com altas responsabilidade, a morder a língua bem mordida.

Há pessoas que não sabem que em certas situações o melhor é mesmo dizer: "Não comento."

Um magistrado até diz que a política e a magistratura são coisas diferentes (olha a novidade), esquecendo-se de dizer que, consoante as leis, assim é a possibilidade de iniciativa do MP!
Isto tudo é possível - até Magistrados já não saberem qual o regime da aplicação no tempo das normas penais e das processuais penais (e, dentro destas, as meramente processuais, e as outras, que tocam nos direitos, liberdades e garantias, e que, se mais favoráveis ao arguido, lhe são aplicadas retroactivamente).

Viva Sócrates, viva o PS do crime-continuado-quando-a-vítima-é-a-mesma, viva quem tem a memória curta mas gosta de "botar faladura"! Viva o legislador a fazer leis para casos concretos e gente com responsabilidades a nem imaginar que isso é possível.

Chamem as raposas para guardar o galinheiro: a festa ainda só agora começou!

Ó Rangel, e que parvoíce é essa da "Universidade de Verão do PSD"? Anda tudo grosso? Já agora o "Circo de Verão do PSD" e no fim o coelhinho foi com o pai natal e o p******o no comboio ao circo, como no anúncio aos chocolates , certo?

IRRA que é demais!

googlar "contra a utilização abusiva de meios judiciais" (procurar pela expressão com as aspas, sff)
Gabriel Órfão Gonçalves , 01 Setembro 2015 - 01:59:06 hr. | url
...
Os Magistrados perderam uma oportunidade fabulosa de ficar calados. É que há silêncios que valem mais que mil palavras. E as declarações de Paulo Rangel podem ser politicamente incorrectas mas são uma análise certeira da realidade, retirando do que ocorreu no passado recente uma óbvia conclusão para um cenário hipotético. Não acreditam ? Podia trazer para aqui um camião TIR de acontecimentos pretéritos altamente esclarecedores, mas basta pensar no tristemente famoso almoço do ex PGR com o hoje recluso 44, meros três dias antes deste ir dentro.
Hã ? O quê ? Ah, foi apenas para falar sobre a tese do 44 sobre a tortura em democracia, essa pedra basilar da história do pensamento occidental, com prefácio de Popper e Heidegger.
Bom, então se é assim, se calhar estou errado.
Peço desculpa.
Hannibal Lecter , 01 Setembro 2015 - 22:13:41 hr.
...
O Dr. Paulo Rangel disse aquilo que os juízes pensam, ou seja, naquela época,nunca José Sócrates seria INVESTIGADO pelo Ministério Público se o PS continuasse no poder.
Para bom entendedor....
Pires o sadino , 02 Setembro 2015 - 23:49:12 hr.
Coisas de Sindicatos
Em outros tempos de "erros grosseiros" andavam cheios de medo e queriam a proteccao de seguradoras. Agora ja sao valentoes!
Picaroto , 04 Setembro 2015 - 03:33:14 hr.
...
É claro que não havia. O anterior Procurador -Geral não era amigo do Sócrates e não ia almoçar com ele?!
Se ficassem calados????
Silva , 04 Setembro 2015 - 11:04:34 hr.
A moeda tem duas caras
Caríssimos

Se concordam todos com este comentário então permitem-me igualmente dizer o seguinte. O Ministro da Defesa não terá igualmente sido "menos" investigado derivado do cargo que ocupa. E falando deste Ministro refiro-me também a outras pessoas de partidos da direita portuguesa.
peregrino13 , 07 Setembro 2015 - 13:13:59 hr. | url
...
Aviso para todos os meus queridos amigos, que muito prezo e a quem não desejo que fiquem sujeitos a uma pena suspensa pelo menos de cinco anos ou que tenham que pagar uma indemnização, por defesa contra assaltante:

Poderão pensar que é anedota mas não, estas nossas leis, é que fazem rir, ou melhor dizendo, fazem chorar e muito e, como tal, deveremos precaver-nos.

Portanto:

Se forem assaltados (espero bem que não, mas aqui fica o aviso) recebam o assaltante de braços abertos, conduzam-no até aos sítios onde possam existir artigos que sejam do seu interesse e após a entrega do saque, ofereçam uma uma bebida, conduzindo-o, amavelmente, até à porta a fim de que o sujeito saia com a dignidade que merece.

Não lhe batam, não lhe dêem um tiro, nem lhe preparem nenhuma armadilha, outrossim poderá acontecer-vos o mesmo que aconteceu ao Agostinho Vieira, de 79 anos, sito em Ermesinde, com o seu armazém de sucata, vária vezes assaltado.

O dito senhor, infelizmente, não avisado para ter a actuação que eu vos informo que devem ter, decidiu montar várias armadilhas no armazém, para tentar apanhar o ladrão que lhe provocava prejuízos.

Sucede que um dos invasores, meteu um pé num fio, que estava ligado não se sabe bem onde nem a quê, (não era arma de fogo) e apanhou com uma cartuchada numa perna.

O dito senhor Agostinho Vieira, não deve ter tido o cuidado de pedir desculpa ao ladrão, ou inclusive, de o conduzir de imediato ao hospital mais próximo, não deixando de acompanhar a sua presença com o saque pretendido pelo assaltante e, disto resultou que dada a sua proveta idade (eventualmente com uma vida contínua de trabalho, o que, mais do que certo, o tal assaltante nunca teve) o Senhor Agostinho Vieira saiu ontem, amparado por familiares, do tribunal de São João Novo, no Porto, com a seguinte sentença:

PASMEM- SE PESSOAS DE BOA FÉ

O Senhor Agostinho Vieira, pessoa de 79 anos, várias vezes tendo o seu armazém assaltado pelo mesmo invasor, "foi condenado a 5 anos de pena suspensa", por ter tentado dar uma cartuchada no dito cujo ladrão e ter várias armadilhas instaladas, de forma a tentar apanhar o assaltante (também conhecido como, LARÁPIO, LADRANZANA, RATONEIRO,GABIRU, BILTRE, CAPIANGO, PATIFE).

Como se tal não fosse já um pouco bárbaro, o idoso e várias vezes assaltado, foi ainda condenado a pagar ao assaltante, de 40 anos, uma indemnização de €37.500,00.

Agora a parte ainda mais anedótica...


O senhor assaltante, de 40 anos de idade e nome Manuel Marques, não ficou nada satisfeito com a indemnização e queria, no mínimo, € 80.000,00, alegando que, dado o ferimento, não consegue, por enquanto, arranjar "trabalho". (?)
Trabalho de ladrão,igual ao daquele que o condenou...

Recebam o assaltante com a dignidade que ele merece, abram inclusivé a porta a fim de evitar o uso de ferramentaria que o possa aleijar.

Mesmo antes da entrega do saque (que não deve ser entregue em saco de plástico) e para que ele não se canse, convidem-no a sentar-se no sofá (se a televisão estiver em frente, permitam que ele esteja entretido perguntando qual o canal que ele pretende ver) e não se esqueçam de oferecer uma bebida ou, ainda, para que a recepção seja mais adequada e condizente, perguntem o que ele pretende beber.

Um charuto, no caso de fumarem, também é saudável oferecer.

Antes que me esqueça, não deixem de apresentar a família.

P.S. - Se a moda pega, e há vários antecedentes, um ladrão que foi baleado em 2009 a assaltar um café, em Lousada, recebeu €2.500,00...


...os donos de um café em Albergaria-a-Velha, tiveram que pagar €75.000,00 ao ladrão...


Convém repensar como agir.


É que se o CES não incidir sobre estas indemnizações, convém mais roubar, que trabalhar.......................

Não se esqueçam.....tratem o ladrão com dignidade...ou ainda se lixam...

Quem avisa, bom amigo é.


Estas leis foram feitas pelos criminosos que assaltaram Portugal!
Silva , 07 Setembro 2015 - 14:08:55 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2015, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2015.Para aceder aos conteúdos...

Relatório de gestão da comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpada...

Mudança ignorou dúvidas de constitucionalidade levantadas pelos dois conselhos superiores dos tribunais, pela Associação...

Portugal assinala 30 anos de integração europeia a 1 de Janeiro, e três décadas depois de ter aderido à então Comunidade...

Últimos comentários

Forense Magistrados: Ministério Público Magistrados criticam Paulo Rangel

© InVerbis | Revista Digital | 2015.

Arquivos

• Arquivos 2012 | 2013 |2014 |
Arquivo 2007-2011
Blog Verbo Jurídico
(findo)

Sítios do Portal Verbo Jurídico