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REVISTA DE 2015

DIAP decide não abrir inquérito a Soares

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O Ministério Público decidiu recentemente não abrir um inquérito-crime ao ex-Presidente da República Mário Soares, a propósito das declarações em que visou o juiz Carlos Alexandre e que foram vistas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), como uma "ameaça" ao magistrado que decretou a prisão preventiva a José Sócrates.

A decisão foi tomada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa após um parecer técnico-jurídico da Procuradoria-Geral da República nesse sentido. O parecer não foi, contudo, vinculativo na tomada de decisão do DIAP, representou apenas uma opinião juridicamente fundamentada.

"O juiz Carlos Alexandre que se cuide", escreveu Mário Soares num artigo de opinião publicado no início de Fevereiro no Diário de Notícias. Logo então, a ASJP lamentou em comunicado as declarações do histórico militante socialista, lembrando que os "juízes portugueses não podem silenciar a ameaça proferida ao juiz Carlos Alexandre".

Questionado então pelo PÚBLICO, o juiz presidente da associação, Mouraz Lopes, admitiu que, "como é lógico e evidente lendo a lei", as declarações de Soares poderiam eventualmente configurar um crime de coacção sobre um titular de um órgão de soberania (como são os juízes).

Porém, o Ministério Público descartou qualquer possibilidade de crime. "A Procuradoria-Geral da República (PGR), após uma análise prévia da matéria em causa, remeteu o texto em questão ao Ministério Público competente. Este, ponderado o enquadramento jurídico, decidiu não instaurar inquérito", respondeu a PGR. Aliás, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, expressa a mesma ideia numa entrevista publicada esta quarta-feira no PÚBLICO.

O presidente da associação de juízes, Mouraz Lopes, diz agora não "concordar nem discordar" quanto à decisão do Ministério Público em não instaurar um inquérito a Soares. Porém, lembra que "nem tudo que não é crime deixa de ser inaceitável assim como nem tudo que é inaceitável é crime".

"Nós reafirmamos de facto que entendemos que deveríamos de reagir. Há uma afirmação feita por um conselheiro de Estado sobre uma pessoa que para nós foi inaceitável", acrescenta o juiz conselheiro.

Já então Mouraz Lopes, sublinhou não ser a primeira vez que Soares "profere declarações lamentáveis" no âmbito deste caso, remetendo, porém, a questão para o "entendimento PGR", já que "o crime é de natureza pública", ou seja, não depende de queixa, podendo o MP instaurar um inquérito-crime logo que tenha conhecimento da situação.

No artigo, Mário Soares falava da prisão preventiva aplicada a Sócrates e questionava os motivos da detenção do ex-primeiro-ministro, criticando as decisões do juiz de instrução criminal.

O Código Penal prevê quanto ao crime de coacção sobre um titular de um órgão de soberania uma pena de prisão de um a oito anos para quem "por violência ou ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de um órgão de soberania". Carlos Alexandre teve neste assunto a mesma opinião da ASJP quanto à "ameaça", segundo Mouraz Lopes, mas não apresentou queixa.

Pedro Sales Dias e Mariana Oliveira | Público | 24-02-2015

Comentários (5)


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Cobardia
Abriram um inquérito contra um cidadão comum que se indignou contra o cavaco silva (um malandro que dizia estar com dificuldades para viver dos rendimentos!)

A este clown (outro malandro que deve estar com dificuldades e que viajou e viveu a vida inteira com o dinheiro do Povo sem nada de útil fazer.... Povo que morre em macas em corredores dos Hospitais) ninguém tem coragem de responder e ensinar que políticos corruptos - como o amigo socrates - devem ser todos enviados para o Inferno!

Quando o exemplo não vem de cima, sofremos todos! Está na hora do povo acordar e tomar medidas contra estas meninas da política !

PENAS AINDA MAIS DURAS PARA RESPONSÁVEIS DE CARGOS PÚBLICOS QUE COMETAM ESTES CRIMES!
Angelo Spinola , 25 Fevereiro 2015 - 10:27:37 hr. | url
Fata muita coragem a quem a deve ter.
Também me parece que a coragem falta a quem e no momento em que o deve demonstrar.
Espero para ver o que é dito por tal altissimas entidades judiciárias quando o comportamento do sr. conselheiro vitalicio e xéxe de há muito tempo, ou outro, começar a disparar mais fel sobre eles mesmos ou algum outro idiota efectuar algum disparate inspirado por tal idiota, agora que estão legitimados pelas altissimas personalidades judiciáriuas.
Luis , 25 Fevereiro 2015 - 15:14:43 hr. | url
Não é falta de coragem é despeito
Quem conhece esta PGR e uma parte significativa do MP não se admirará com o decidido... Trata-se de uma afirmação (auto-afirmação) de autoridade ou «importância» face à judicatura. Na mente desta rapaziada as afirmações de Soares só constituiriam crime de o visado fosse um magistrado do MP. Eles tê estas... digamos... estas «fraquezas»...
Lopes Justo , 25 Fevereiro 2015 - 18:57:48 hr.
...
Dum teatro de revista, a estrear em breve perto de si:

"E não se pode enterrar o velhinho no Panteão Nacional? O quê? Para hoje não pode ser? E amanhã, podemos fazer a reserva? Certo... Isso o dinheiro os portugueses são uns mãos largas, é preciso é enterrar o cadáver, minha senhora, que vivo já ninguém o aguenta! Pois, no Panteão, então a senhora acha bem que ele fique no mesmo cemitério onde estão os meus bisavós e avós, que eram pessoas honradas?"
A trabalhar depois das seis (da manhã) , 26 Fevereiro 2015 - 08:14:22 hr.
Discriminaçao???? nao é anticonstitucional ???
Embora este estado liderado por politicos que fazem discriminaçao por despacho por decreto e a meu ver até legislaçao que faz discriminaçao contra a maioria para beneficiar uma minoria poderosa com dinheiro muito dinheiro! Por exemplo a minha microempresa tem que pagar advogado taxas de justiça e ficar a espera sentado para resolver um problema de falta de pagamento .Ja as PPP das estradas com a legislaçao que foi produzida nao precisa disso poe as Finanças a cobrar! O mais caricato é que estes contratos foram feitos por advogados economistas e politicos que por nao acreditarem na justiça fizeram esta legislaçao anticonstitucional mas como é para servir os interesses dos poderosos e de politicos
suspeitos vale tudo até roubar nas coimas nos juros. Posto isto de que se admiram que haja discriminaçao cada vez mais :Mais valia acabar com a constituiçao é ca uma chatice!!!!!!!!!!!!!
Por isso nao nos podemos admirar com os dois pesos e duas medidas do mp E os legisladores ajudantes que dao as marteladas finais na lei para ela sirva os interesses do cliente?????
Continuem a fazer de conta que ha justiça
António Ramos , 25 Outubro 2015 - 22:56:57 hr. | url

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