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REVISTA DE 2015

Atrasos nas queixas dificultam combate aos hackers

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O Ministério Público (MP) quer criar um registo centralizado de inquéritos de crimes informáticos crimescomo burlas, ataques de hackers, pedofilia e pornografia de crianças na internet – para evitar a duplicação do trabalho da investigação.

O objetivo consta do Plano de Ação do Ministério Público relativo ao cibercrime para vigorar até julho de 2016, que pretende evitar que um mesmo suspeito esteja a ser investigado por diferentes magistrados nos vários pontos do país, "multiplicando-se o mesmo tipo de diligências quando poderia proceder-se a uma só investigação, concentrando-se vários casos em conexão", segundo Pedro Verdelho, coordenador do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isto porque na maioria dos casos de cibercrime, como as burlas ou a pornografia infantil, constatase que por vezes denúncias diferentes referem-se ao mesmo suspeito. Na nota enviada ao Ministério Público, o procurador Pedro Verdelho considera que "existe um desnecessário consumo de recursos processuais" em certos casos. E concretiza: "É, por exemplo, o caso das vendas fraudulentas de produtos na internet: o agente dos factos põe à venda um produto, que vende a múltiplas pessoas, recebendo o respetivo preço, sem nunca o entregar a nenhuma delas. Muitas delas acabam por apresentar queixa na comarca onde residem, dando-se assim origem a múltiplos processos de inquéritos, em que a vítima é diferente mas o agente do crime e a sua ação criminosa são a mesma."

O mesmo documento diz ainda que as queixas feitas ao Ministério Público relativas a pirataria informática terão de ser mais rápidas, sob pena de ser perder o rasto das pistas. "A apresentação da queixa pelas entidades lesadas ocorre, muitas vezes, bastante tempo depois dos factos, o que toma menos viável a investigação – sendo certo que, havendo notícia do crime, a mesma poderia ter-se iniciado logo a seguir ao mesmo, em virtude da natureza pública do ilícito", explica o mesmo documento que faz que o sucesso da investigação criminal fique prejudicado. Pedro Verdelho faz o alerta: "Importa pois desenvolver formas de coordenação pelas entidades competentes" como o Centro Nacional de Cibersegurança, bancos, universidades e operadoras de telecomunicações.

Tal como o DN já tinha noticiado, a Polícia Judiciária (PJ) dá início a 90 inquéritos por crimes informáticos todos os meses. Uma média anual de 1080 processos. No início de outubro estavam 850 inquéritos a aguardar conclusão. Por ano, a PJ de Lisboa constitui, em média, 200 a 300 arguidos por crimes informáticos vários, como acesso ilegítimo a dados, devassa da vida privada através da intrusão em sistemas ou burla informática. Denúncias anónimas

Segundo a Procuradoria-Geral da República, quem denuncia casos de cibercrime tem de apresentar identificação às autoridades (porque há demasiadas denúncias feitas anonimamente). Por isso, no mesmo documento elaborado por Pedro Verdelho, é apontada a necessidade de recorrer à identificação dos denunciantes. "Importaria explorar a possibilidade de criar canais expeditos que permitissem encaminhar para os serviços do Ministério Público competentes estas denúncias, de forma a, por um lado, serem praticados eventuais atos urgentes de recolha de prova e, por outro, serem desenvolvidas diligências no sentido do preenchimento da identificação do denunciante."

Uma das realidades mais denunciadas nestes casos do cibercrime é a criação de falsos perfis em redes sociais, em particular no Facebook. "É crescente o número de queixas relatando situações em que alguém cria um perfil com o nome de outra pessoa, tendo em vista injuriá-la, difamá-la ou relatar factos da sua vida privada ou com a finalidade de denegrirem a sua imagem", adianta a nota da Pocuradoria-Geral da República. Outra das grandes causas de denúncia tem sido as burlas em compras realizadas na net. "Têm sido registadas muitas queixas de cidadãos que compram objetos online, os quais depois não são entregues."

Ataques a instituições do Estado, partidos e empresas
ANONYMOUS Recentemente, um único processo por intrusão informática em sistemas levou à constituição de 21 arguidos, referenciados como pertencendo ao grupo Anonymous – conhecido peto uso de máscaras de Guy Fawkes (na foto), iguais às do anti-herói de V de Vingança. Estarão ligados ao ataque a páginas e servidores de instituições como a Procuradoria-Geral da República, ministérios, partidos, bancos e empresas.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 26-10-2015

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