In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2015

Ninguém na Europa julga crimes tão rápido como nós

  • PDF

A um mês de se conhecer quem lhe vai suceder como representante sindical dos juizes, José Mouraz Lopes confessa que gostava que fosse, pela primeira vez, uma mulher, Maria José Costeira, a candidata que apoia. Aos 53 anos, o presidente da ASJP vai abandonar o cargo para fazer o que nunca deixou de fazer durante o seu mandato: trabalhar como juiz conselheiro do Tribunal de Contas.

Armando Vara foi condenado, Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada, José Sócrates está preso. Tudo decisões de juizes. Como responde àqueles que dizem que existem processos políticos em Portugal?
A judicialização da política é um anátema sem conteúdo que é utilizado quando se pretende contrariar a atividade normal e legal de uma magistratura. Isso aconteceu noutros países. Em Itália, França, Espanha e até na Alemanha, curiosamente. Quando não há outros argumentos, então vamos para o argumento da judicialização da política. Não tem sentido. Há uma mudança de atuação em relação a um conjunto de cidadãos que demonstra que existe um princípio de legalidade. A lei é igual para todos. No passado é que, por falta de meios ou por falta de alguma independência, isto não acontecia.

Chegou a apresentar queixa contra Mário Soares?
Não. Julgo, de qualquer forma, que a frase [de Mário Soares, "o juiz Carlos Alexandre que se cuide", a propósito da decisão de prender preventivamente José Sócrates] é uma frase objetiva e não tem outra interpretação, apesar de o próprio dr. Mário Soares ter dado posteriormente uma entrevista ao jornal "i" em que desmonta aquilo que disse. Mas o que disse está escrito e é um facto inadmissível numa democracia um conselheiro de Estado vir fazer uma afirmação como aquela que fez.

O juiz Carlos Alexandre foi eleito a figura do ano pelo Expresso. O que acha dele?
Não gosto de comentar os meus colegas. Mas creio que nos últimos anos o dr. Carlos Alexandre, pelas funções que exerce e pelo tribunal onde está [Tribunal Central de Instrução Criminal] merece total consideração e respeito porque vive sob uma pressão tremenda. Carlos Alexandre tem demonstrado uma enorme capacidade de trabalho e uma enorme coragem.

É um exemplo para a classe?
É sobretudo um exemplo de como em situações difíceis os juizes têm de tomar decisões difíceis. A grande dificuldade de ser juiz é dizer não. Dizer não àquilo que pedem. É uma atividàde muito solitária.

Uma relatora que a ONU enviou a Portugal concluiu que o maior problema da justiça é a falta de autonomia financeira, de ter de estar de chapeuzinho na mão. Concorda?
Concordo inteiramente. A dra. Gabriela Knaul foi muito certeira. Provavelmente por ser brasileira e ter a capacidade de conhecer o sistema português que outros não têm. O sistema está totalmente dependente do Governo ou do Parlamento. Noutros países, como no Brasil, isso seria impensável. Lá a autonomia financeira do sistema judiciário está consagrado na constituição. Não depende do Executivo. A falta de independência financeira é o calcanhar de Aquiles dos tribunais em Portugal.

É verdade que um processo cível demora quatro vezes mais tempo a ser concluído em Portugal do que, em média, no resto da Europa?
Em comparação com o resto da Europa estamos claramente com problemas na área cível e na área administrativa. Mas estamos nos primeiros lugares nos processos penais. Ninguém na Europa responde tão rápido como nós a nível criminal. Os tribunais portugueses estão a julgar muito mais rápido do que qualquer tribunal em Itália, Espanha ou Alemanha. Os números do Conselho da Europa demonstram isso.

Muitas vezes as decisões dos juizes não são compreendidas pelos portugueses. Como se pode mudar isso?
Essa é uma das nossas maiores fragilidades. Os tribunais têm de abrir aos cidadãos o seu modo de construírem as decisões. Conhecemos muito bem o sistema americano mas não os tribunais portugueses. É importante publicitar isso. As pessoas têm confiança naquilo que conhecem.

€100 DE DIFERENÇA
Mouraz Lopes lamenta a forma como atualmente a carreira dos juizes está comprimida."Entre um juiz da primeira instância, com 20 anos de serviço, e um juiz conselheiro que está no Supremo Tribunal de Justiça, no topo da carreira, e que está entre os melhores dos melhores, existe uma diferença de ordenado que está entre os 100 e os 200 euros". Isto por causa de um teto salarial imposto há vários anos. O presidente da ASJP espera que o problema seja desbloqueado com o novo estatuto dos magistrados judiciais, cuja aprovação é esperada para este ano.

Micael Pereira | Expresso | 28-02-2015

Comentários (4)


Exibir/Esconder comentários
...
Absolutamente nada fica registado que tenha sido feito pelo representante sindical dos juizes, Sr. Dr. José Mouraz Lopes.

Contribuinte espoliado , 02 Março 2015 - 14:59:28 hr.
...
Senhor Dr. José Mouraz Lopes, recepcionei hoje pelo correio um despacho de um Senhor Juíz que é uma vergonha. Neste Despacho, o Senhor Dr. Juíz que o proferiu, fecha os olhos a falsas declarações prestadas ao Tribunal pela Exmª Senhora Presidente de uma Delegação da Ordem dos Advogados. E o Senhor Dr, Juíz que proferiu o Despacho, para não extrair uma certidão e enviá-la ao MP para processo crime contra a Exmª Senhora Presidente da Delegação em causa da O.A., diz falsamente, que não mereceu da minha parte qualquer recurso a decisão tomada pela responsável da aludida Delegação da O.A. Será esta a justiça que eu, enquanto cidadão que vivo num Estado de Direito mereço?? Até quando este Senhor Dr. Juíz poderá fazer aquilo que bem entende, atropelando nem que seja necessário os meus direitos só porque se acham Senhor Dr. Juíz??
o desiludido com a justiça portuguesa , 03 Março 2015 - 13:19:31 hr. | url
...
Depressa e bem há pouco quem.
Ai Ai , 04 Março 2015 - 08:04:38 hr.
...
O problema não é esse. O problema é que não existe coragem tanto pela ASJP como pelo CSM para responsabilizar CRIMINALMENTE e repito,, CRIMINALMENTE os Senhores Juízes. Defendem-se todos uns aos outros.
o desiludido com a justiça portuguesa , 04 Março 2015 - 08:34:38 hr. | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2015, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2015.Para aceder aos conteúdos...

Relatório de gestão da comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpada...

Mudança ignorou dúvidas de constitucionalidade levantadas pelos dois conselhos superiores dos tribunais, pela Associação...

Portugal assinala 30 anos de integração europeia a 1 de Janeiro, e três décadas depois de ter aderido à então Comunidade...

Últimos comentários

Opinião Entrevistas Ninguém na Europa julga crimes tão rápido como nós

© InVerbis | Revista Digital | 2015.

Arquivos

• Arquivos 2012 | 2013 |2014 |
Arquivo 2007-2011
Blog Verbo Jurídico
(findo)

Sítios do Portal Verbo Jurídico