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REVISTA DE 2014

Só 13% das investigações do MP resultam em acusação

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Mais de 86% das investigações que o Ministério Público (MP) realizou em 2013 acabaram por ser arquivadas e apenas 13,2% resultaram numa acusação do arguido sob suspeita da prática de um crime. Esta tendência já se verifica há anos, com algumas variações, e o ano passado a percentagem de acusações face aos inquéritos abertos voltou a descer. Olhando em específico para a realidade da corrupção, o número de acusações que resultam das investigações abertas é ainda menor: 12%.

Estes são alguns dos dados revelados ontem pelas estatísticas anuais que o Ministério da Justiça divulga sobre o estado do sector. Das mais de 533 investigações que o MP abriu em 2013 para investigar qualquer crime apenas pouco mais de 70 mil findaram com um despacho de acusação. Isto é, só nestes os investigadores conseguiram reunir indícios suficientes durante o inquérito para acusar o arguido e levá-lo a julgamento. Nesta fase posterior, daquelas 70 mil acusações há ainda cerca de 40% de arguidos (já acusados) que vêem o juiz absolvêlos, não confirmando a acusação do Ministério Público.

Quando o crime é a corrupção, segundo dados que o Ministério divulgou em Novembro, a prova é ainda mais difícil de fazer. Sendo a corrupção activa contra o Estado cometida por funcionário público, o tipo de crime que em 2013 mais foi sujeito a julgamento, o número de pessoas condenadas foi menor que as não condenadas (49%). Isto depois de apenas 37 das 306 investigações feitas pela PJ terem chegado a julgamento. A falta de recursos humanos na PJ e de alguns meios materiais tem sido apontada pelos especialistas e operadores judiciários como a principal causa para as dificuldades nas investigações. A demora em muitas perícias tem sido uma crítica recorrente. Os crimes rodoviários, como a condução sob o efeito do álcool, e os crimes contra a segurança das comunicações e o furto são os que têm maior peso na actividade dos investigadores.

Crimes fiscais e burla demoram 44 meses a findar

Os dados estatísticos mostram ainda uma realidade: quando o crime é de natureza fiscal ou está em causa uma burla o processo pode demorar 44 meses até terminar o julgamento em primeira instância. São quase quatro anos. Uma duração bem mais elevada que os cinco meses de duração de um processo por violência doméstica ou os oito meses de uma acção-crime por tráfico de droga.

No caso da corrupção, o Ministério Público alerta para a "dificuldade de prova" deste crime, cujo combate tem feito parte de todos os programas de governo. O ano de 2013 foi aquele em que começaram algumas das principais investigações que começaram a dar resultados em 2014. Foi há um ano que José Sócrates começou a ser investigado, bem como as altas figuras do Estado que estavam envolvidas no esquema de corrupção dos vistos 'gold'. Estes dois processos, contudo, só vão entrar nas estatísticas de 2015 porque ainda não findaram as investigações. Mas foi o ano passado que a Procuradora Geral da República começou a reorganizar o Ministério Público e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para alcançar melhor eficiência nas investigações e apertar o cerco à corrupção. Isto é, para tentar inverter a tendência de a esmagadora maioria das investigações serem arquivadas. Justiça cível entope tribunais Apesar de 2013 ter sido o ano da viragem nas pendências - começaram a descer pela primeira vez - o número de processos parados continua a ser de 1,5 milhões. E 1,3 milhões são acções cíveis, sobretudo cobranças de dívidas na área cível e comercial. Paula Teixeira da Cruz conseguiu inverter a tendência (muitos processos foram extintos e outros saíram dos tribunais), mas a Justiça apenas tem resolvido 14 processos pendentes por mês. E este processo de redução pode ficar ameaçado nas estatísticas de 2014, dado que o colapso que se deu no Citius no arranque do Mapa Judiciário atrasou o trabalho em muitos tribunais. Um processo em 2013 continuava a demorar mais de três anos em tribunal.

Prisões lotadas

A comunidade prisional não pára de aumentar. Em 2013 os estabelecimentos prisionais portugueses receberam mais 671 presos que em 2012. E neste ano já tinham recebido mais 933 face ao ano anterior. De ano para ano são em média mais 800 presos que entram. E segundo dados que já foram revelados este ano em 2014 continuou a subir.

Por isso, Paula Teixeira da Cruz tem dito que as medidas para a comunidade prisional serão uma das suas prioridades para 2015. As estatísticas ontem divulgadas pelo Ministério da Justiça demonstram que nos últimos anos aumentou o número de presos pela prática de crimes contra o património. Mostram ainda que a esmagadora maioria dos presos já foram objecto de uma condenação, com uma fatia residual de pessoas em prisão preventiva. Estes casos, aliás, têm vindo a descer desde 2011. Em contrapartida, as prisão recebem mais dos que são efectivamente condenados.

Inês David Bastos | Diário Económico | 24-12-2014

Comentários (1)


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Muito há para contabilizar

Ainda gostava de ver contabilizado as acusações que não foram feitas não por não haver prova mas por darem trabalho e depois é ver acusações parvas que só foram feitas por exactamente o mesmo, era mais fácil acusar do que arquivar.

O MP que tem um papel importantíssimo é desresponsabilizado ou melhor não é chamado a prestar contas do que faz e do pior do que não faz e/ou podia fazer melhor.

Mias uma vez aqui venho dizer, como é que numa cidade em que a criminalidade duplica, o MP é bem visto porque arquivou mais do que os processos entrados. Enquanto a justiça for distante dos problemas da sociedade só vamos tendo destas coisas, uns números que nada dizem a não ser que cada vez há mais arquivamentos porque cada vez menos as pessoas querem saber do que fazem....

Para quê edifícios da PJ novas técnicas de polícia técnica para um MP que não quer trabalhar. Quando fizerem uma inspecção por que não ir ter com os OPC'S e perguntar como vão as coisas? Não era para qualificar o trabalho obviamente que não mas talvez aí descobrissem uns processos/arquivamentos bem interessantes.
Rocas , 30 Dezembro 2014 - 00:09:50 hr. | url

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