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REVISTA DE 2014

Detidos altos quadros ligados aos «vistos gold»

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Entre os 11 detidos pela PJ estão também o presidente dos Registos e Notariado e a secretária-geral da Justiça, além de três chineses. Todos são suspeitos de corrupção na atribuição de vistos gold. Secretária-geral do Ministério do Ambiente apresentou demissão.

O director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariados (IRN), António Figueiredo, foram detidos nesta quinta-feira na sequência de uma investigação por suspeitas de crime na atribuição de vistos gold.

Na megaoperação Labirinto, que mobilizou 200 inspectores da PJ em todo o país, foi ainda detida a secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes. A PJ interceptou-a à saída da secretaria, na Rua do Ouro, na Baixa de Lisboa.

A PJ fez também buscas na secretaria-geral do Ministério do Ambiente (MA), liderada por Albertina Gonçalves. Esta responsável, que é sócia do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, num escritório de advogados, não foi detida. O ministro, como nenhum outro membro membro do Governo, não é visado neste inquérito, salientou já a Procuradoria-geral da República (PGR).

Uma demissão

Os inspectores chegaram ao MA de manhã cedo, aguardaram pela chegada de Albertina Gonçalves e foram com ela para o escritório de advogados do qual é sócia. Regressaram ao princípio da tarde ao ministério e durante quatro horas efectuaram buscas no gabinete. A secretária-geral apresentou depois a demissão do cargo.

No total, a PJ deteve 11 suspeitos de participarem no esquema relacionado com a atribuição de vistos. Uma outra foi detida por posse de arma proibida. Entre os detidos estão funcionários e dirigentes do IRN e três cidadãos chineses ligados a empresas que agilizam as atribuições de Autorização de Residência para Investimento (ARI), mais conhecidas por vistos gold.

A PJ realizou 60 buscas e demorou-se principalmente no IRN e em instalações dos ministérios da Justiça, da Administração Interna e do Ambiente. Centenas de documentos foram apreendidos. Ao início da noite, os inspectores analisavam ainda essas provas que podem vir a ser relevantes para consolidar as suspeitas relativas a crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais. A sede do SEF em Porto Salvo, Oeiras, foi um dos locais alvo de buscas assim como a sua Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo.

Em causa estarão comissões cobradas ilegalmente para a obtenção dos vistos gold, adiantou fonte policial. É esse o centro da investigação que visa sobretudo o IRN e o SEF. A investigação visará também outros dirigentes superiores dos ministérios alvo de buscas, como o PÚBLICO avançou em Junho. Aliás, já então, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pediu informações à PGR, tendo garantido que afastaria eventuais responsáveis do ministério implicados no processo. Nesta quinta-feira, a ministra defendeu que "qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou de suspensão de funções".

Os desenvolvimentos deste processo, com buscas essencialmente no Norte e Centro do país, não terão surpreendido o responsável pelo IRN. António Figueiredo sabia desde há meses, até pelos jornais, que estava a ser investigado, o que aumentou a preocupação dos investigadores que acreditam que a divulgação da informação visou comprometer o seu trabalho.

Sob investigação estará também uma empresa de Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN. A Golden Vista Europe tem um objecto social variado desde a compra e venda de automóveis à prestação de serviços de documentação, passando pela comercialização de mármores e pela exploração de estabelecimentos de ensino. A empresa conta com mais cinco sócios, dois deles chineses. António Figueiredo garantiu então ao PÚBLICO que a empresa sediada em Cascais não teve qualquer actividade desde que foi criada em Outubro, manifestando-se estupefacto por estar a ser investigado.

Porém, o sócio-gerente Carlos Oliveira confirmou na altura que a firma foi constituída para vender imóveis aproveitando a lei dos vistos gold, mas que nunca conseguiu transaccionar qualquer casa. Mas no portal da Justiça não há qualquer informação sobre o fim da actividade da empresa. A firma foi criada a 14 de Outubro do ano passado e não tem ainda registos públicos de facturação.

Além de Ana Luísa (que tem uma quota de 20% da empresa) e de Carlos Oliveira , a Golden Vista Europe tem como sócios-gerentes dois cidadãos chineses - Zhu Baoe, com residência na sede da empresa, na Quinta da Bicuda, em Cascais e que está ligado a uma outra empresa de investimentos imobiliários, a Pyramidpearl; e Shengrong Lu que reside nas ilhas Baleares -, João Miguel Duarte Martinse Tiago Luís Santos Oliveira.

A Golden Vista pode também actuar em áreas como a exploração de unidades hoteleiras e turísticas. Na lista de actividades possíveis estão ainda a prestação de serviços de formação, de apoio ao intercâmbio cultural e de ensino para jovens nacionais e estrangeiros; e actividades agro-pecuárias, florestais e piscatórias. Todas estas actividades são normalmente requisitadas pelos portadores dos vistos gold que usam o investimento em Portugal sobretudo para obter o visto de residência que abre a porta a toda a família para o apetecível espaço Schengen.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o antigo líder do PSD e comentador político Luís Marques Mendes, são também sócios de Ana Luísa Oliveira Figueiredo noutra empresa. O PÚBLICO tentou sem sucesso ouvir Miguel Macedo.

De acordo com informação a que o PÚBLICO teve acesso, Ana Luísa Figueiredo, Luís Marques Mendes, Miguel Macedo e um quarto sócio (o gerente Jaime Couto Alves Gomes) partilham quotas de igual valor na empresa de consultoria e gestão de empresas JMF - Projects & Business, que tem sede em Lisboa.

O objecto social da empresa inclui ainda a prestação de serviço nas áreas de estratégia empresarial, orientação e assistência operacional a empresas, assim como a importação e exportação de bens e serviços, distribuição e representação de marcas, bens e serviços, de âmbito nacional e internacional.

A empresa foi constituída em 2009 por estes quatro sócios mas em 2012 e 2013 registou unicamente despesas de 2588 euros no primeiro e 302 euros no segundo, sem que tenha quaisquer vendas. Não houve movimentos contabilísticos em 2009 e 2010, mas a prestação de contas anual a que a lei obriga tem sido feita. Ainda assim, mostra uma ligação privilegiada entre o ministro da Administração Interna, o comentador Marques Mendes e a filha do presidente do INIR.

A acção da PJ e de procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal presidida pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal atingiu responsáveis da máquina política do Estado e do Governo já desgastado por uma guerra interna entre ministérios, justamente a propósito de competências de investigação das diferentes polícias. Anteontem, a ministra da Justiça deixou cair a proposta de lei que restringia a realização de escutas telefónicas à PJ. SEF, PSP e GNR deixariam de ter esse poder que mantêm há vários anos.

Alerta em Abril

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2013 referia já no capítulo dedicado às orientações estratégicas para 2014, que "ainda no corrente ano" seriam adoptados "novos procedimentos" para assegurar que, mesmo após a concessão de ARI, se verificava, "com regularidade, a inexistência de situações que, pela sua relevância criminal", pudessem "obstar à manutenção da autorização concedida".

Até aqui, o registo criminal dos candidatos aos vistos gold apenas era exigido na altura da concessão da autorização de residência. Questionado então pelo PÚBLICO sobre o assunto, Miguel Macedo mostrou-se cauteloso, remetendo a autoria da ideia [novos procedimentos] para um grupo de trabalho criado para acompanhar os vistos gold, composto pelo director-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, pelo director do SEF, agora detido, e pelo presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. "Não posso ainda especificamente enumerar quais sejam os novos procedimentos, embora tenha uma noção daqueles que estão a ser ponderados", referiu o ministro. A cautela de Miguel Macedo demarcou-se dos prazos categóricos do documento oficial. "Pode ser este ano ainda", limitou-se a afirmar.

A ideia do reforço do mecanismo de controlo surgiu numa altura em que foi detido pela PJ um cidadão chinês, na sequência de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, a pedido das autoridades chinesas, e que tinha visto gold.

Na investigação desse casso, foram reveladas fragilidades na atribuição dos vistos. A polícia recolheu indícios de que a compra de casas de valor superior a 500 mil euros ou a transferência, para Portugal, de capitais que ascendam a, pelo menos, um milhão de euros era apenas, na maior parte dos casos, um recurso para obter autorização de residência por mais de seis anos e viajar pelo espaço europeu sem obstáculos.

Macedo distante de Palos

O ministro Miguel Macedo não era favorável à recondução de Manuel Palos à frente do SEF, para o qual fora nomeado ainda por António Costa, quando este foi ministro da Administração Interna de José Sócrates num governo do PS. Já em 29 de Agosto de 2005, na abertura da Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, Macedo, então secretário-geral do PSD, que estava na oposição e era liderado por Marques Mendes, defendeu a demissão de Palos, na sequência de uma entrevista dada por este ao PÚBLICO, na qual o director do SEF manifestou a sua discordância com o regime de quotas de entrada de imigrantes em Portugal. "A única solução é convidar o Governo a demiti-lo".

Já como ministro, em Dezembro de 2012, Miguel Macedo reconduziu Manuel Palos à frente do SEF. Mas na cerimónia, o ministro salientou querer que a tomada de posse assinalasse "o momento de viragem de página do SEF" e observou que havia aspectos a melhorar, como a intensificação da acção inspectiva e a melhoria do relacionamento dos cidadãos com o serviço.

Estas afirmações de há dois anos de Macedo, que defendia a tese de uma polícia única integrando o SEF, foram interpretadas como descontentamento perante pressões atribuídas ao CDS para manter Manuel Palos no cargo. Esta versão não foi, no entanto, corroborada ao PÚBLICO por Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, e que, como secretário de Estado da Administração Interna, nos XV e XVI governos, tutelou a área do serviço de estrangeiros, e a quem eram atribuídas as pressões. "Não é verdade que eu ou o CDS tenhamos feito qualquer pressão para indicar qualquer director no âmbito do MAI [Ministério da Administração Interna] ou de qualquer outro ministério", sublinhou. Sobre o director do SEF, o dirigente do CDS/PP destacou: "Se me pergunta se o dr. Manuel Palos foi, quando trabalhei com ele [2002/2005], um profissional dediado, competente e sério, digo obviamente que sim."

Maria Lopes, Pedro Sales Dias, Luciano Alvarez e Ana Henriques | Público | 13-11-2014

Comentários (31)


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Ainda bem que aqui não é Timor. Se fosse, neste momento já estavam os procuradores do MP despedidos, os polícias expulsos e o juiz de instrução com ameaça de morte. Mas lamento que a justiça não vá mais a fundo, pois teria muitos Sócrates e Passos Coelhos para sentar no banco dos réus por crime de traição à pátria.
Raise , 14 Novembro 2014 - 00:24:48 hr.
Não é Timor
mas é muito pior.

Como é público, o inquérito e o processo vão levar anos a decidir e no final, fica em águas de bacalhau,

sem condenações, apesar dos actuais fortes indícios, porque estamos no país da maçonaria e do opus

dei e os operários e irmãos ajudam-se uns aos outros e o povo é que sofre com a corrupção e outros

crimes.

É o caso do BPN, submarinos, BES, PPPs,............e de outros indivíduos que conseguem sempre escapar entre os pingos da chuva e continuar com as suas vidas e altos rendimentos provenientes dos esquemas perpetrados enquanto os restantes cidadãos e contribuintes morrem cada vez mais à fome e privação dos seus mais elementares direitos.


... , 14 Novembro 2014 - 04:48:04 hr.
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Já tivemos o "face oculta", o "colarinho branco", o "monte branco" e agora temo a "visão dourada" que vai dar a lado algum.
Forade jogo , 14 Novembro 2014 - 08:09:04 hr.
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Vamos ter de esperar para perceber alguma coisa do que se passou e só depois comentar. É assim que manda o meu bom senso.
Valmoster , 14 Novembro 2014 - 13:09:56 hr.
...
http://observador.pt/2014/11/1...sso-parte/

O CSM anda a aprovar comissões de serviço a este senhor, e ele metido em negociatas.
Costas Quentes , 14 Novembro 2014 - 15:16:19 hr.
...
Costas Quentes, desde quando pedir para ver se se arranja comprador para um imóvel é crime? Para mais se essa venda nem sequer se realizou? Sinceramente, há limites. Quando eu quis vender a minha casa pedi a todos os que conhecia se conheciam alguém para o conseguir vender, ora essa!
F13 , 14 Novembro 2014 - 15:21:16 hr.
Foguetório
OLHA OS FOGUETES!!!!

PPPFFFFFFffffffffffffffffffffff....... - - - ______________________________________________-(fim)
Kill Bill , 14 Novembro 2014 - 16:13:13 hr.
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Curiosamente, existe um elemento comum aos arguidos mais sonantes: conhecem-se todos dos bancos da Universidade de Coimbra.
Em tempos, também assisti à invasão de uma autoridade por elementos de Coimbra.
Será tudo mera coincidência por certo, mas que é curioso é.
E já não falo de um Deputado Europeu muito famoso, porque não faz parte deste filme.
Ainda assim tenho dúvidas se está em causa uma prática de um crime de Corrupção ou "apenas" um de Tráfico de Influências.
A história do costume, baseada num telefonema de um amigo para acelerar as coisas ou similar.
Quanto à futura Comissão Parlamentar, vão ver que a conclusão final é que a culpa é do Sócrates e do PS.
Só mais uma coisa. Depois de ouvir ontem a Ministra da Justiça, espantei-me com a sua inconsciência, ou ela não tem noção que colocou em causa instituições? Ainda não se demitiu como alvitrou aos outros para o fazerem?
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 14 Novembro 2014 - 17:20:30 hr. | url
Tão ingénuos que eles são.
Pois é, tentar ajudar o amigo do irmão pedindo a "alguém" para lhe arranjar comprador para uma casinha que quer vender pode não ser crime; mas, pretender vender uma casinha por um preço grandemente inflacionado (tanto assim que nem foi conseguida vender) e, para isso, contactar quem, por grande coincidência está no topo do pretenso polvo em investigação, já é muito suspeito. Ainda mais suspeito quando o "pedinte" do favor foi chefe da secreta e foi superpolicia e, PORTANTO, uma pessoa muito bem informada. Tanto assim que já tinha sido noticia (numa revista que é lida pelo pessoal das “secretas”, pois está recorrentemente a relatar noticias sobre as mesmas) que havia uma investigação que tinha como um dos alvos a tal personagem a quem estava a ser solicitado o "favorzinho". E mais não digo. Mas parece que o Costa já não vai querer o MAI com que contava.
Luis , 14 Novembro 2014 - 20:26:52 hr. | url
Já começam
os pavões do costume e com ar de gozo a dar entrevistas no campus da justiça este sábado a pretexto de defesa dos seus clientes.

Todos têm direito a defesa, mas o final já se sabe qual é, atendendo às ligações com o poder que alguns arguidos e defensores têm.

É este o país que temos e infelizmente a Justiça, submissa ao poder da maçonaria e opus dei.
... , 15 Novembro 2014 - 08:08:41 hr.
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Já começam a surgir as criticas banais a uma investigação que aparentemente é diferente das que tem sido habito.Foi levada em segredo,com competência técnica e profissional, e neste sentido é de louvar aqueles que pretendem dar uma outra imagem das instituições publicas que tão em baixo se encontram.
Numa primeira percepção estão de parabéns e espero que façam o seu trabalho com independência e competência técnica a bem da cidadania devendo merecer o apoio face a pressões exteriores que eventualmente possam vir a ser exercidas
cidadania , 15 Novembro 2014 - 08:37:39 hr.
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Gostava ainda de dizer o seguinte.
Já começam a surgir as criticas que este caso tem motivações politicas,pretendendo recordar um passado que não tem sido feliz.
Penso não ser este o caso e espero que todos os que estão a levar a cabo esta investigação mantenham o sangue frio face às criticas demagógicas a que vão ser sujeitos.
Devem merecer o apoio de quem quer uma sociedade transparente e ética e de que os impostos que se pagam são para o serviço publico e não transferências de rendas para alimentar parasitismos que destroem toda uma economia.
Estão de parabéns.
cidadania , 15 Novembro 2014 - 09:38:25 hr.
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É de temer efectivamente um ataque na comunicação social à investigação.
Porém, os tempos que correm são outros, diversos dos da euforia económica dos anos 1995-2010.
Os cidadãos vergastados pela crise económica não estão disponíveis para aceitar e colaborar acriticamente no bulling mediático exercido sobre o sistema de justiça.
Hoje não existe o mesmo ambiente social que suportou as campanhas de bulling mediático de outrora.
Mas haverá as possíveis.

Porém, o sistema de justiça, sem deixar de observar escrupulosamente a lei, deve fazer o seu serviço com competência, quero dizer, tomar decisões bem fundamentadas e estas só são possíveis quando nos alicerces temos factos bem determinados, firmes.
alberto ruço , 15 Novembro 2014 - 10:24:52 hr.
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O ataque que pode vir da comunicação social vem dos apparatchiks do status quo que querem continuar a utilizar os impostos como transferências de rendas para seu proveito próprio,veja-se o OE,não existe diminuição das despesas intermédias,contratos com escritórios de advogados e afins,autarquias locais,aumentos de IMI,etc. uma politica de saque que tem vindo a empobrecer toda uma sociedade favorecendo a incompetência,o favoritismo e uma acumulação indevida.
Não acredito que este caso não esteja devidamente fundamentado,obedecendo ao principio da legalidade,pois vão tentar pegar pela ponta da agulha.
Esta equipa deve merecer o apoio da sociedade civil que quer transparência e ética nas instituições publicas pois está farta de pagar impostos para parasitas instalados,já agora as autarquias também deviam levar uma limpeza,um verdadeiro ninho de despesismo.
cidadania , 15 Novembro 2014 - 11:05:12 hr.
cunha rodrigues volta...
no tempo do sr cunha rodrigues, hoje na fifa, é que não havia esta pouca-vergonha...
AI AI , 15 Novembro 2014 - 14:22:51 hr.
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"Para a mentira ser segura; e ter profundidade; tem que ter à mistura; qualquer coisa de verdade" (António Aleixo).
E de repente, uma polícia incapaz de produzir prova cabal que conduzisse à condenação de arguidos nos Casos Freeport, dos Sobreiros, dos Submarinos e tantos outros, foi capaz de conduzir uma investigação silenciosa (porquê só esta, e precisamente esta?) a produzir tanto estrondo?
Por mero acaso (só pode) estão envolvidos como arguidos o Director do SIS, o Director do SEF, um antigo Superpolícia (este, pelo seu estatuto com certidão à parte) oferecendo a todos a ideia que são um exemplo entre as autoridades e os OPC.
Claro que também é coincidência isto ter avançado agora, após a estrondosa derrota sofrida com a recusa de ser a única autoridade a efectuar escutas. Ou terá sido um aviso aos políticos, como quem repete o que outro um dia disse; quem se mete com a PJ leva?
Aliás, tirando a imprensa, que coloca um Ministro e um ex-Ministro por dentro do caso, para a brilhante equipa de investigação, não contam como fazendo parte do Labirinto. Pudera, que isto de incriminar gente que beneficia do cartão partidário é uma coisa, mas incriminar gente do poder já fia mais fino, e impossibilita o objectivo final de assumir o poder total pela investigação criminal, amordaçando políticos, a justiça, as autoridades e o cidadão comum. Uma espécie de PIDE dos novos tempos.
Pior cego é o que não quer ver, e infelizmente há muitos que continuam a ver as acções mediáticas, mas não vêem a verdade. Para esses, tal como para o cidadão comum, basta-lhes ver os políticos descerem ao nível do comum marginal.
E eles não se esquecem de chamar a imprensa para o mediatismo ser maior para eles, enquanto enterram na lama as outras autoridades, como se fossem donos da pureza.
O futuro dirá se estou assim tão errado quanto isso.
Entretanto, que se faça Justiça e puna-se quem deve ser punido e absolva-se quem foi enlameado.
As outras autoridades e OPC que se cuidem, pois a seguir serão eles.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 15 Novembro 2014 - 15:46:21 hr. | url
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Há dias na tasca estava a beber uma bejeca e ouvi um cidadão comum dizer que as finanças eram a nova PIDE. retorqui que hoje não havia PIDE em Portugal, mas depois de ler aqui um comentário supra já me arrependo de ter respondido agressivamente ao homenzito, afinal, ao que parece há PIDE'S em Portugal.....!!!!
Pedro Ismael Dâmaso Enriques , 15 Novembro 2014 - 18:57:11 hr.
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O que cá faz falta são juízes chineses!
Maria do Ó , 15 Novembro 2014 - 23:11:05 hr.
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Se há tanta gente detida, é porque certamente haverá prova para isso.

Portanto, pondo-me no meu lugar - que é de quem não conhece a investigação e o que consta no processo - não comentarei seja o que for sobre o seu teor.

Mas já não posso deixar de tecer alguns comentários sobre a seriedade de quem teve mão no processo, porque em apenas 3 dias já vi coisas muito graves. Veja-se:

- Investigam-se altos quadros do Estado, e por isso o processo está em segredo de justiça e certamente que, face ao teor, era realmente tratado com o cuidado e secretismo devido nos corredores do DCIAP, da Instrução e da PJ.

- Mas acontece que, tudo isto só foi “secreto” até se partir para as buscas e para as detenções, pois no imediato são disparadas para a comunicação social uma série de informações (não institucionais) que só quem lida com o processo sabe. E a julgar pela experiencia de investigação, não são informações de que se possa acusar o mexilhão de ter fornecido, porque são informações que não são possíveis extrair quando se transporta um processo daqui para ali. São informações de quem conhece bem o processo.

- Mais grave, parece-me, é a informação que consta sobre o SIS e que fez capa do Jornal Expresso. É dos comportamentos deontológicos e éticos mais graves que eu já vi fazer. E não estou a ver alguém do DCIAP ou do TIC a dar este tipo de informação.

- Como é que estando um processo no JIC, sem nunca ter sido consultado por nenhum jornalista, sai este tipo de informação?

- Que finalidade tem ela – que de certeza que pouco interessará ao objecto do processo - se não um interesse particular (ou institucional) de denegrir a imagem institucional do SIS?

- Se tivesse havido “compadrio” do SIS, certamente que alguém de lá também estaria nos calabouços da Gomes Freire. Mas, tanto quanto julgo saber, não está lá ninguém, nem ninguém foi constituído arguido até ao momento.

- Qual é a surpresa em ver o SIS fazer varrimento de escuta ambiente em instalações do Estado? Isto pode ser novo a quem não é destas lides, mas quem é da PJ sabe que isto é normal. E sabe-lo perfeitamente (se não sabe, mais grave é).

- Se houve uma acção desta natureza, certamente que houve um pedido fundamentado do IRN para isso (por melhor ou pior que tenha sido); Não foi o SIS que se lembrou de fazer. Tanto mais, que o SIS tem registos de ter feito esta acção, conforme já prontamente respondeu à Lusa.

- E qual é a surpresa de ver o Director do SIS a acompanhar os seus homens, quando se trata do IRN? Se conhece o director, qual é o problema dele lá ir também. Isto faz parte das relações entre homens, e não pode espantar gente adulta. Quantos de nós não vemos fazer disto nas nossas instituições (devidamente adaptado claro).

- Pergunta-se agora, “ah, mas foram fora do horário de expediente”, pois, admirado ficava era se fosse durante o horário de expediente e se apresentassem na recepção dizendo “Somos do SIS e vimos ver se há escutas neste edifico” . Claro que é fora de horas, não fossem eles um serviço de segurança de natureza encoberta.

- Tudo isto seria diferente (quanto à importância e gravidade), se o SIS, sabendo que a PJ estava a investigar o IRN, fosse lá para limpar escutas que estes últimos eventualmente lá pudessem ter colocado – mas não acredito nisso, nem ninguém destas lides acreditará. Aliás, o investigador que viu isto também não acreditou, nem quem arremessou esta informação para os jornais acredita. Não acredita, mas sabia que, lançada como foi lançada, colocaria Portugal a pensar que o SIS, ao contrário da sua missão, trabalha contra a segurança interna e não a favor. E isto é que é muito grave e atende contra o Estado de Direito.

- Aliás, não vim em lado nenhum que o SIS fosse à residência pessoal de alguém limpar escutas. Foi sim, a uma instalação do Estado que, não acredito no contrário, nunca imaginou que quem poderia estar a “espiar” era a PJ.

- E se foi sabendo, ou suspeitando, que era a Pj que estava a “espiar” o IRN (o que seria realmente muito grave), também não é esta a forma de resolver o assunto. Resolve-se no processo e é lá que se investiga e se faz juízos. Nunca, de má-fé, através da comunicação social. Isto não é um comportamento aceitável a um investigador (ou a dois como afirma o Expresso).

Em jeito de conclusão, e perdoem-me a delonga, um investigador pode não ser perfeito tecnicamente e pode não conseguir concluir determinada investigação, ou provar determinado facto, mas uma coisa nunca lhe pode falhar (e faltar): ética, seriedade, respeito e boa formação – o que não vi nesta situação.

PS: não tenho nada a ver com o SIS.
NTR , 16 Novembro 2014 - 13:18:47 hr.
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Caro NTR,
Desculpe mas não posso concordar. Ainda bem que a comunicação social se mexe, porque com a Justiça demorada que temos e as maçonarias fraternas a ocupar o aparelho do Estado, se não fossem os media a corrupção ficava toda no segredo dos deuses, e o zé povinho continuava a ser esmiufrado com impostos até mais não poder.
Maria do Ó , 16 Novembro 2014 - 15:12:17 hr.
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Espero que isto acabe em condenações, mas tenho muitas dúvidas. Em vez de um mandato de captura gold, tenho receio que o que vem a seguir seja uma não pronuncia gold, um acórdão absolutório gold, ou um reenvio para novo julgamento gold. E no final teremos uma prescrição de platina
Hannibal Lecter , 16 Novembro 2014 - 15:16:36 hr.
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Li o comentário NTR e parece-me útil acrescentar o seguinte:

Quem suspeita de estar a ser alvo de escutas ilegais, como poderia ter sido o caso do presidente do IRN, detido no Labirinto e com suspeitas de corrupção, não devia pedir ao SIS, por causa daquela ligação espúria ao assunto, para lhe "despistar" insectos malignos. Devia pedir a desinfestação através de uma participaçãoo adequada aos serviços competentes, como aliás o fez o antigo PGR Pinto Monteiro, também ele vítima putativa dos insectos rastejantes e porventura dos "pistoleiros do costume".

O presidente o IRN, ao contrário e como tinha aqueles amigos à mão, lá pediu o jeito e eles foram solícitos. Até o director esteve presente...e resta agora saber, o que acontecerá dentro de dias como é que tudo sucedeu. Isso se a "fiscalização das secretas" funcionar e Mota Pinto não for outro irmão fraterno e compreensivo como suspeito que seja.
Além desses factos há um outro incontornável e fatal: na data em que foram encobertos ao IRN já se sabia publicamente que o presidente do dito instituto poderia ser suspeito de factos que o levaram agora a ser detido.
E o SIS sabia e tinha obrigação disso saber porque foi noticiado em revista e esta é a violação mais grave do segredo de Justiça.
Não é esta violação agora exposta nos jornais e que tanto incomoda NTR que inquina as investigações. É aqueloutra que partiu naturalmente de quem andava a espiar e sabia o que se passsava.

Aliás há outros factos, como dizem os jornais que permitem suspeitar que as pessoas do SIS não andaram bem. Defender essas pessoas porque sim, custa nada. Mas custa muito fazê-lo com peso, conta e medida, neste contexto nebuloso e em que a Maçonaria está presente.

E é esse o principal problema que devia preocupar os NTR. Não é a violação de segredos de justiça que já não são segredos para ninguém...
José , 16 Novembro 2014 - 15:57:47 hr. | url
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O que me espanta não é a violação do segredo de justiça.
E se o invoquei, foi só para dizer que não foi pela consulta dos autos que os jornalistas souberam o que sabem.

Se quem pode o mais pode o menos, porque é que não há gente do SIS no role de arguidos? Quem faz a detenção de um director nacional, também o faz de um homem do SIS... e eles até estão identificados!

Espanta-me, é que não tendo conseguido trazer isso para o processo, logo se apressaram a dar conta disso a um amigo jornalista para, pela via que não conseguiram no processo, conseguirem pela comunicação social. Isso para mim é que é grave (pensando como homem).
NTR , 16 Novembro 2014 - 17:05:07 hr.
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Ai é isso...pois então, permita que pergunte:

Deve ou não saber-se publicamente que o director do SIS mais três funcionários foram "despistar" eventuais insectos metidos das linhas de comunicação do IRN, no contexto indicado? É ou não do interesse público que tal se saiba quando se sabe agora as relações pessoais entre os envolvidos?

Quanto aos aspectos criminais, lá virá a seu tempo o que tem que se saber e não é o DCIAP ou o JIC que o vai determinar no caso de dois desembargadores. É a secção criminal do STJ. Mas deixe que lhe diga que a perspectiva para ambos não é das mais agradáveis.

Incomoda-o que isto se saiba, ao ponto de insinuar que pode ter sido o JIC a largar a notícia?

A mim nada me incomoda, acho útil e penso que quem deu a notíicia foi outrém. Não digo quem oenso que foi mas aponto...e começa por p
José , 16 Novembro 2014 - 18:44:01 hr. | url
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O segredo de justiça este bem guardado, até que os defensores foram chamados...
digo , 17 Novembro 2014 - 11:38:41 hr.
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Boa Noite!

Salvo melhor opinião, é tenue a linha que limita as missões do SIS e a prática de acções indevidas.
O SIS é um serviço público de informações e directamente tutelaod pelo PM.
Tem como missão produzir informações com o objectivo de garantir a segurança interna; prevenir a sabotagem, terrorismo e espionagem, para os quais tem competência excluiva.
Tem ainda como missão produzir informações para combater ameaças, que de acordo com a LOIC são competências exclusivas da PJ, num quadro de investigação criminal (?).
Todos se recordam do Watergate. Juridicamente foi uma investigação jornalistica legal? Claro que não, mas derrubou um Governo e um Presidente. Todos os que defendem a ética, apreciaram os resultados da investigação, mas que foram quebradas regras, foram.
Todos se recordam dos episódios das escutas ao PGR e ao PR, já não falando das escutas no ar condicionado de inúmeros ministérios, efectuadas noutros tempos. Foram legais? Claro que não.
Existem ou não motivos para o SIS agir neste contexto? Admitir que só existem escutas legais, quando os facto provam que já existiram escutas ilegais, não será exagerado?
Deveria o SIS ter sido informado do que ocorria, pela investigação?
Nestes termos, o varrimento efectuado e já admitido pelo SIS será ilegal à luz das suas missões?
Responda quem souber, e eu confesso-me incompetente para tanto. O resultado é mais importante do que as instituições? Ou será que estamos a falar de concorrência, tal como no exemplo supra citado da LOIC?
Uma coisa ainda me faz muita confusão. Será que na imprensa está tudo a dormir? Uma personagem foi focada como sócio fundador de duas empresas ligadas aos mais recentes escândalos (Tecnoforma e Golden View), em ambas apresenta a desculpa que nunca teve reuniões e até julga que estão desactivadas, como é o caso de Luís Marques Mendes, e está tudo calado?
Dá o nome para empresas e não quer saber o que lá vai? No mínimo muita irresponsabilidade, não será?
Respeitosamente.
Orlando Teixeira , 17 Novembro 2014 - 18:24:48 hr. | url
...
José

"Quem suspeita de estar a ser alvo de escutas ilegais,"
"Devia pedir a desinfestação através de uma participação adequada aos serviços competentes, "
"Aliás há outros factos, como dizem os jornais"
"Incomoda-o que isto se saiba, ao ponto de insinuar que pode ter sido o JIC a largar a notícia?"

O José é tão malandreco,mas olhe que há gente que percebe esta linguagem. Não remate com o JIC, porque este jamais falaria para o "papagaio".

Tancredo , 17 Novembro 2014 - 23:03:33 hr.
...
Bem isto já está aqui nas catacumbas,mas carece de explicação:

O JIC não falaria para o papagaio e isso quase posso afiançar. Porém, outros falam. Dentro da investigação.
O ponto, no entanto é este:

É impossível e até indesejável manter segredo de justiça neste tipo de processos mediáticos em que as pessoas em geral estão interessadas em saber o que se passa.

Portanto, a indignação que vejo escrita por vezes, quando acontecem as violações de segredo de justiça que atingem esses entalados excelentíssimos é apenas hipócrita. Por vários motivos. Em primeiro lugar a posição de destaque social dos mesmos, geralmente em cargos públicos a que concorreram voluntariamente confere o direito às pessoas saberem o que se passa com esses tais, sempre que surjam suspeitas fundadas que oroginaram processos criminais ou seja inquéritos.

Em segundo lugar por razões de ordem prática é impossível conter os comentários e até afirmações que atentam contra a consideração de alguém nessa posição porque...é assim a vida. Nada há a fazer e não vai ser a manutenção á outrance de qualquer segredo que vai evitar esses comentários da vox populi ou até da vox sarjeta que certos jornalistas por vezes publicam.
Quem exerce cargos públicos ou similares tem que perceber que não pode dominar tudo o que deles se possa dizer, mesmo coisas infundadas. Por isso mesmo a liberdade de expressão deve ser mais ampla do que noutras situações.
Por fim, quem se sentir atingido pessoalmente com difamações pode sempre reagir e obrigar a que os pasquins se retractem.
Nesta ponderação de interesses, entre o privado e o público deve prevalecer o público até um certo ponto.

O ponto é apenas este: o segredo deve ser absoluto enquando se investiga. E sabemos que neste caso não foi porque alguém avisou os entalados. Tal como no Face Oculta. Porém, com esta violação de segredo não vejo ninguém preocupado. Daí a hipocrisia.
José , 18 Novembro 2014 - 10:05:06 hr. | url
...
E também há quem esteja farto de denunciar o Vice-Presidente do IRN, mas que até hoje nenhum Senhor Procurador do Ministério Público se interessou em investigar.
O discriminado , 18 Novembro 2014 - 16:06:17 hr. | url
Isto cada vez está pior

O ex era o que era e vai-se tornando público na comunicação social os seus feitos: encontros em Espanha, presentes, conflito de interesses entre ser advogado (escr. e empresas) e ministro, enfim.

Agora com a nova Ministra do MAI é que vai ser bonito. É só teoria.

No CEJ, demitiu-se como directora.

No Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2010 não foi aceite como juíza por falta de CV.

Em 2004, o amigo Aguiar Branco deu-lhe o tacho no CEJ e hoje no MAI.

Com amigos assim quem não vai longe neste país...é pena não acontecer com quem tem efectivo mérito e não cunha.

Brevemente pedirá a demissão...
... , 18 Novembro 2014 - 17:41:09 hr.
...
Os meus olhos confundem-se e soa mal aos meus ouvidos chamar a quem assim apelidam de "Super Policia". "Super" de quê? "Policia"???? Quem????

O comentário pode não ter muito a ver com a gravidade da noticia e dos eventuais factos.... mas p.f.

"SUPER POLICIA"?????? é para mim demais.... e o "varredor" também é "SUPER POLICIA" ......
Nem policiais nem superlativos..... enfim....................
eu leio , 19 Novembro 2014 - 07:27:39 hr.

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