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REVISTA DE 2014

Procurador que investigou Passos vai votar António Costa

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Magistrado que investigou a denúncia anónima explica porque colocou um 'like' no Facebook à candidatura de António Costa. Diz que não se trata de uma manifestação político-partidária de carácter público, não violando, por isso, o estatuto.

Paulo Gonçalves, o procurador do Ministério Público (MP) que investigou a denúncia anónima que visou o primeiro-ministro - e que a PGR deu, ontem, conta de ter sido arquivada por prescrição de eventuais crimes - afirma ser simpatizante de António Costa e dá conta que nas eleições primárias deste Domingo irá votar neste candidato a primeiro-ministro pelo PS. A revelação surge depois de confrontado pelo Económico com o facto de, na sua página de Facebook, ter sinalizado com um 'like' ("gosto") a candidatura 'Mobilizar Portugal' e a sede nacional do PS.

"Sim, sou simpatizante, no Domingo vou votar António Costa como outros colegas do DCIAP", afirmou ao Económico Paulo Gonçalves. Confrontado sobre se esta manifestação de apoio no Facebook não vai contra o estatuto de magistrado do Ministério Público, que no seu artigo 82º veda aos magistrados do Ministério Público em efectividade de serviço o exercício de actividades político-partidárias de carácter público, este responsável acrescenta que "não existe nenhuma regra estatutária que impeça de ser simpatizante".

Paulo Gonçalves adianta que no Facebook há centenas de magistrados com 'likes' à candidatura de António Costa e recorda mesmo que "António Cluny, procurador-geral Adjunto e ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, subscreveu a lista do candidato Manuel Alegre às eleições presidenciais [de Janeiro de 2011]".

Contactado pelo Económico, um magistrado do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) defendeu que "nada impede os magistrados de serem simpatizantes ou militantes de partidos políticos. Não podemos impedi-los de ter vida cívica. Não podem é manifestar-se publicamente", recordando que existe até uma recente deliberação do CSMP a recomendar muita cautela na utilização das redes sociais.

"Particular contenção deverá ser utilizada aquando da participação, por parte dos Senhores magistrados, em debates ou troca de opiniões em redes sociais abertas a não magistrados, ou na publicação de artigos em blogues e páginas de internet, atendendo ao imediatismo, à informalidade, à facilidade de difusão e à fácil descontextualização dos conteúdos que caracterizam tais veículos", lê-se na deliberação do CSMP, de Outubro do ano passado.

Esta deliberação surgiu depois de, em Julho de 2013, um outro magistrado do DCIAP, Carlos Casimiro - que investiga os contratos 'swap' assinados por empresas públicas - ter feito comentário no Facebook, na sequência da demissão do então ministro das Finanças Vítor Gaspar, e nas vésperas da tomada de posse da sucessora Maria Luís Albuquerque: "Penso que seria de bom tom adiantarmos as coisas e passarmos directamente para a demissão da candidata ao lugar de Gaspar".

Também outro magistrado afirma ao Económico ser claro o entendimento do estatuto: "Um magistrado não pode ter actividades políticas públicas". Paulo Gonçalves contrapõe que as "manifestações de carácter público seriam se tivesse num jantar com responsáveis partidários ou num comício". E faz ainda questão de salientar que na sua cronologia do Facebook também constam comentários críticos a outros ex-dirigentes partidários, nomeadamente do PS - e que também fez manifestações de esperança, em 2011, ao então candidato do PSD a primeiro-ministro. "Posso dizer que até votei em Pedro Passos Coelho", atira.

Em Outubro de 2010, publicou na sua página do Facebook o seguinte sobre alguns antigos primeiros-ministros: "Quando Guterres chegou ao Governo, a dívida pouco passava dos 10% do PIB. 15 anos de Guterres, Barroso, Sócrates e de muitos negócios duvidosos, puseram-nos a dever 120% do PIB. Agora a culpa é dos trabalhadores, que ganham de mais, apesar de sempre terem garantido a subida do PIB". Em Março de 2011, surge outro post sobre Sócrates: "De acordo com a revista Sábado, Sócrates gasta 382€ por dia em chamadas de telemóvel, Carlos Alexandre não pode gastar mais de 15€ por mês!".

O Económico questionou, ontem, a PGR sobre se o apoio no Facebook à candidatura de António Costa ao cargo de primeiro-ministro pelo PS, por parte de Paulo Gonçalves, são compatíveis com o estatuto do magistrado, mas até ao momento não obteve resposta.

Em 2012, Paulo Gonçalves iniciou a investigação do caso Tecnoforma, tendo recentemente deixado o processo porque pediu o seu afastamento do Departamento Criminal de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Segundo a revista Sábado, a saída ocorreu em Agosto passado, pouco mais de um mês depois de o procurador ter ordenado ao grupo Tecnoforma que mostrasse as contas para ver se foram pagas dezenas de milhares de euros a Pedro Passos Coelho, sem que isso fosse declarado ao Fisco.

Lígia Simões | Económico | 27-09-2014

Comentários (31)


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Este caso, dada a escassa materialidade da acção, um simples «gosto», parece conter pouca matéria factual para gerar grandes comentários.

Porém, para ouros casos mais afirmativos, a questão que se coloca é esta: qual a necessidade que um magistrado sente e satisfará quando leva a cabo acções, com visibilidade pública, de apoio a um partido político ou a alguém que concorre a um cargo político?

À primeira vista parece não existir qualquer necessidade a satisfazer, digo eu.
alberto ruço , 27 Setembro 2014 - 10:39:08 hr.
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I ós despois ? Não tem direitos de cidadania ?
Xim Xenhor , 27 Setembro 2014 - 11:52:31 hr.
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Se o candidato for de esquerda não há problema algum e a prova está à vista de quem se dê ao cuidado de avivar a memória dos últimos 40 anos, mesmo a virtual.

Se for de "não esquerda" é um problema para o magistrado. Neste caso, não há problema algum, como está bomd e ver...
José , 27 Setembro 2014 - 12:11:38 hr. | url
...
Como já alguém disse:

A V.Exª é tudo permitido.

Aqui a Exª é o Ministério Público. Questiona-se se o Ministério Público deve ser considerado uma Magistratura?
A meu ver o Ministério Público estaria de mãos mais livres se fosse considerado um mero órgão governamental de representação do Estado/Governo, podendo receber ordens diretas para atuar segundo as instruções concretas do governo, na esteira de uma determinada linha política, incluindo de política criminal.
A independência ficaria reservada aos juízes, por isso é que são juízes.
Nesta linha, entendo que o senhor não cometeu nenhuma infracção disciplinar. Não é juiz, não tem de ser independente, não tem de ser imparcial. Tem apenas de cumprir as ordens do governo. Quanto ao resto pode apoiar quem quiser, sendo certo que nunca poderá é cumprir ordens da oposição ao governo.

Carlos , 27 Setembro 2014 - 14:22:27 hr.
...
Questionar a possibilidade de o MºPº deixar de ser uma magistratura parece estar na moda, em certos círculos de há alguns anos para cá. Quando se pergunta porquê e para quê, não se lêem argumentos.

A pergunta a fazer neste caso é só uma: a sociedade e os cidadãos ficam melhor garantidos nos seus direitos com um MªPº independente ou pelo menos autónomo do poder executivo ou o contrário é que assegura melhor tais desideratos?

Sobre juízes muito independentes que sendo por natureza nem sequer se preocupam com o parecer... temos vários.

Há alguns anos, um certo juiz de cachecol posto foi dar vivas à nova cristina na sede de campanha do PS, em noite de eleições. Bernardino era o nome e para saber quem é, basta ir ao Google e digitar Bernardino o juiz do cachecol...
Há uns anos, outro juiz disse pelo telefone a uma autarca em vias de ser presa: "foge, Fatinha!"
Há anos e anos que anda por aí um juiz na televisão a propagandear-se como indivíduo independente de esquerda.
Há anos que juizes muito independentes são escolhidos pelos partidos independentes para fazerem parte de organismos do governo. Porque são afectos ao poder que está, evidentemente.

Há anos que juízes muito independentes se deixam depender de "sistemas de contactos" que são o que são: formas de promoção de vidinhas próprias e de familiares. Querem nomes? Não dou porque não estou para pôr a cabeça no cepo embora não me pareça que isso seja difamar alguém, mas mostrar as feridas abertas na magistratura. De topo, naturalmente e nem preciso dizer mais nada.

Há anos que os juízes do Constitucional, de carreira são escolhidos por serem "próximos" deste partido ou daquele. Muito próximos, às vezes.

Portanto, sobre independência de juízes desse género estamos conversados.

Felizmente que são umas poucas unidades e nem chegarão a dezenas num universo de mais de um milhar de magistrados judiciais.
José , 27 Setembro 2014 - 18:25:36 hr. | url
...
António, eu like muito de ti, não te esqueças de uma Direcção Geral para mim quando fores Primeiro, António, que eu like tanto de ti e olha que, se publicamente o afirmo, não é só para me armar ao pingarelho e pôr a minha cabecinha medíocre à vista para ver se me livras desta seca de vida, António.
MÊPÊ farto de inquéritos , 27 Setembro 2014 - 21:22:01 hr.
...
José, ao seu comentário apenas: e «contra factos não há argumentos». ,Porém, um reparo ao último parágrafo e ao termo «felizmente». Há unidades e unidades. E aquela unidade do Constitucional associada a outra unidade denominada Assembleia da República e seus Governos onde primam a alarvidade e ignorância tem provocado estragos de autentico cataclismo.
Picaroto , 28 Setembro 2014 - 06:53:32 hr.
...
Para ajudar ainda mais a crise na Justiça, só faltava esta de juízes e procuradores do MP virem apregoar publicamente as suas paixões políticas.
Imagine-se que confiança vamos ter nos seus veredictos caso seja o caso de já terem manifestado publicamente a sua simpatia pelos visados.
Isso é abastardar a carreira. Tenham tento.
Maria do Ó , 28 Setembro 2014 - 14:15:07 hr.
José, esqueceu-se dos juízes da
maçonaria da famosa lista pública, especialmente um que os polícias ficaram satisfeitos de o ver pelas costas e que só lhes arranjava problemas e passou a inspecionar os colegas e a lixá-los, ninguém lhe fazia frente e subiu num ápice até ao STJ...

e o outro que consta do seu blogue, do norte, que esteve no sis, enfim só com cunhas se safam.

De qualquer modo esta notícia faz-me lembrar o que disse o ex PGR sobre o MP no país, ninguém os controla, cada um tem a sua quintazinha e faz o que bem entende.

E a MJ que não há maneira de se demitir...Quando estava na oposição só sabia criticar e agora nem se dá conta do que fez nos Tribunais. É ela a responsável e por isso tem de assumir.
Um bom dirigente delega competências, mas pondera e controla tudo antes de tomar decisões.
... , 28 Setembro 2014 - 15:40:33 hr.
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De facto não devem ser confundidos os Agentes do MP com Juizes. Já quanto aos do TC, nem sei bem o que serão mesmo.
Valmoster , 28 Setembro 2014 - 17:14:32 hr.
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Os Agentes do MP não se confundem de todo com Juizes. Cada um está no seu galho. A árvore é a mesma e os galhos estão ao mesmo nível...

Para além disso, os Juizes agem em nome de quem? Do Público?
José , 28 Setembro 2014 - 20:49:58 hr. | url
Ao José
A lei em Portugal diz que os agentes do MP são magistrados. Mais que uma qualidade é uma designação, que vem do tempo do senhor professor de Santa Comba. Se a leizita o não referisse, a ninguém sobraria dúvida que os agentes do MP não são realmente magistrados, pela simples razão que não são titulares de nenhum dos poderes soberanos. É aliás isso mesmo que se aceita em quase todos os países do mundo. Mais que lutar contra moinhos de vento melhor seria que se refletisse sobre a essência das coisas.
Rob Roy , 28 Setembro 2014 - 20:55:00 hr.
...
Ao Walter Scott:

Portanto, a essência das coisas...

Ora estas têm um sentido. E que sentido tem a palavra magistrado?
Um procurador do Rei é um magistrado? E um pretor antigo, romano?

Está a ver a dificuldade? Meteu-se por caminhos ínvios para provar um ponto de vista e afinal tem vários á escolha.

Magistrado é palavra que tem um sentido que os romanos deram a quem exerce um poder público. E se formos a ver bem, os do ministério público estão bem mais próximos desse sentido primitivo.

Mas afinal...qual é mesmo o problema? É uma questão de galhos? Não devem estar os magistrados todos nos galhos superioes da árvore da Administração da Justiça? Qual a dificuldade em aceitar isso?
José , 28 Setembro 2014 - 21:36:37 hr. | url
...
E depois acho que há um outro problema paralelo:

No nosso sistema, já com décadas e décadas, muito antes até do Estado Novo, já havia magistrados do ministério público, os procuradores régios que eram mais poderosos que os juízes, de certa forma.
No sistema anglo-saxónico não é assim e magistrados são efectivamente os juízes.

Mas nós vivemos na Europa continental e temos um sistema que tem raizes romanas. Para quê mudar? É mellhor o sistema anglo-saxónico?
Não me parece.
José , 28 Setembro 2014 - 21:40:04 hr. | url
Santa ignorância
Só para ajudar um pouco a avivar o conhecimento da santa ignorância:
Pode ler-se em http://pt.wikipedia.org/wiki/Magistrado:
O magistrado (do latim magistratus, derivado de magister "chefe, superintendente") designava, em tempos passados, lato sensu, um funcionário do poder público investido de autoridade. Desta forma um Presidente da República, por exemplo, receberia o título de primeiro magistrado.

A palavra latina magistratus tanto significa o cargo de governar (magistratura) como pessoa que governa (magistrado). Na terminologia romana "magistrado" compreende todos os detentores de cargos políticos de consulado para baixo. Inicialmente, os magistrados são os verdadeiros detentores do imperium, que anteriormente tinham os reis. O imperium é um poder absoluto, um poder de soberania; os cidadãos nao podem opor-se ao imperium.

O magistrado exercia sua autoridade nos limites de uma determinada atribuição, com poderes decorrentes de sua função, como os juízes, os prefeitos, os governadores e presidentes.

Na Antigüidade havia diversos tipos de magistrados, como os cônsules, os pretores, os meirinhos-Mór (maiorinus-mor), os censores, considerados magistrados maiores, e os edis e questores, os magistrados menores.

No mundo contemporâneo a palavra magistrado normalmente remete ao exercício do poder judiciário. A noção de magistratura, que em alguns agrupam juízes e procuradores, é desconhecida nos países que adotam a common law (como o Reino Unido, os Estados Unidos ou o Canadá), que estendem garantias constitucionais somente a seus juízes, no senso estrito. No Brasil, à semelhança dos países antes mencionados, os magistrados são tão somente os juízes, membros do Poder Judiciário, apesar de ambas as categorias (magistrados e membros do Ministério Público) gozarem das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos (subsídios).

Por sua vez, alguns países cuja estrutura legal está baseada no Direito Romano (países como Itália, França, Alemanha, Espanha, Portugal) têm no seu corpo de magistrados juízes e procuradores ou promotores.
Ai Ai , 28 Setembro 2014 - 21:59:34 hr.
Faça o favor de repetir, José!
A verdade, como a justiça, expressam-se por poucas palavras.
Na europa continental se excluirmos a Itália e a Alemanha em mais nenhum outro país os agentes do MP são chamados magistrados, antes lhes chamam aquilo que são (fiscales, procureurs, avocats, etc..).
Poderes há muitos. Até o porteiro de um hospital público é uma autoridade.
Rob Roy , 28 Setembro 2014 - 22:25:27 hr.
...
Eh pá, desculpem lá, mas esta guerrilha permanente ou quase permanente entre
juízes e procuradores cheira um bocado a ranso. E ranso já atrasado.
O poder politico não tem problema nenhum em lidar com estas sensibilidades. Limita-se cada vez mais a funcionalizar uns e outros, por igual. Vou repetir: o poder politico não quer saber dos pergaminhos dos Juízes que se acham superiores ao MP, ou da permanente luta do MP para ser equiparado em tudo aos Juízes. Trata uns e outros por igual, como meros funcionários.
Parafraseando o Crocodile Dundee, um Juíz e um Procurador a discutir qual deles é o verdadeiro orgão de soberania parecem duas pulgas a discutir qual delas é a dona do cão onde vivem...
Sugiro que usem o vosso tempo a pensar como é que vão sair desta funcionalização pemanente. E olhem que não é fácil: é algo que já vem do tempo da revolução francesa.
A bem da Nação
Hannibal Lecter , 28 Setembro 2014 - 22:26:52 hr.
Ai Ai quer rever melhor o direito comparado?
Em Espanha, quê? E na França como?
Rob Roy , 28 Setembro 2014 - 22:27:06 hr.
...
Meu caro personagem de Walter Scott:

reveja lá esses conceitos acerca da palavra magistrado porque em França, os "procureurs" são magistrados. E em Espanha não será mas em países da América Latina com influencia espanhola, são também magistrados.

E na Itália o procurador pode vir da judicatura.

Mas a questão foi colocada antes: qual a razão para a diferenciação? A do exercício jurisdicional versus o exercício de um poder de accionar publicamente? Os juizes são titulares passivos de um poder. Têm sempre de ser demandados. E quem demanda em casos de direito público é geralmente a magistratura paralela.
José , 28 Setembro 2014 - 22:47:15 hr. | url
...
É pá qual é o problema ?
Uns são magistrados judicias outros são magistrados do Ministério Público e depois até há o Presidente da República que até dizem que é o mais alto magistrado da nação.
Tchau.
Ai Ai , 28 Setembro 2014 - 22:54:40 hr.
...
Qual o acto que repõe o direito lesado? Quem o profere?
Se aqueles que andam pelos tribunais parecem não saber isto, como pode um povo aclamar-se como sua Majestade ( o poder é majestático ) e tocar a sua vida para a frente?
Afinal qual dos servos representa o seu soberano? O juiz ou o Delegado do MP.
Magistrados há muitos! E chapéus também!
Picaroto , 29 Setembro 2014 - 00:00:57 hr.
Cidadãos? O que é isso?
E que tal banir esta palavra do seu vocabulário e começar a pensar como juristas a sério!!!
Para um povo ser soberano tem que ter súbditos. Tão simples.
«I'm a public servant» - Diz Arnold Schwarzenegger. Sou funcionário público traduz a SIC para a legenda.
Se mais de 90% dos actos que praticamos são actos de submissão porque estamos completamente enleados numa teia de princípios, deveres e direitos qual é o problema! Atravessamos a rua pela passadeira porque queremos ou porque somos obrigados a isso?
Picaroto , 29 Setembro 2014 - 08:14:14 hr.
...
"o acto que repõe o direito lesado" é o acto justo. Não é o acto jurisdicional. E se para aplicar a justiça é preciso a lei e o direito, para tal contribuem vários protagonistas. "O juiz de Berlim" é um deles e é o que tem o poder de dizer esse direito segundo a lei. Nesse papel, um juiz é insubstituível por outro magistrado que não judicial.

Porém, a discussão não é esta. É saber se a designação magistrado cabe exclusivamente a um juiz com essa função própria e específica ou a mais alguém na orgância do Estado.

Já vimos que há sistemas e Estados que assim entenderam ser melhor para que os cidadãos fossem melhor protegidos dos próprios poderes, tanto do Estado como os de facto.

E para isso há os magistrados do Ministério Público cujo papel é imprescindível nessa tarefa. Mesmo os sistemas que não os consideram magistrados outrogam-lhe prerrogativas que garantem tal efeito.

Se um juiz é agredido a quem se queixa? À polícia? Pode ser. E quem estará melhor colocado para defender devidamente essa ofensa à integridade física? Um polícia ou um magistrado que analisa, avalia e propõe um julgamento segundo a lei e o direito?

É que juizes em causa própria não deve haver, por razões óbvias...
José , 29 Setembro 2014 - 09:24:14 hr. | url
...
O que isto significa é que o poder de exercer a acção penal contra alguém, não deve ser confiado a juízes. E ppor isso se inventou o Ministério Público. E é melhor que sejam magistrados do que polícias. Porquê? É preciso explicar?

De resto se quiserem ver estas noções em funcionamento, basta lembrar o que se passou no Face Oculta com a participação do crime de atentado ao Estado de Direito. Quem decidiu não proceder criminalmente? Quem é que teve esse poder?

Foi um juiz...,ahahaha.
José , 29 Setembro 2014 - 09:28:15 hr. | url
...
Só me faltou acrescentar, indo ao assunto do post: e procuradores ou juízes que pensam que têm um par de galochas que lhes permite andar a passear pelo lamaçal do facebook com um ar digno e sem se sujarem, pensem melhor: são as galochas do funcionário público, distribuídas pelo patrão a todos por igual. Há quem goste muito de as usar. Pela minha parte, preferia ver os magistrados sem a galocha, e sem andar por lamaçais. Mantendo o tal ar genuinamente digno. É que, quando o País é um permanente pântano, e nos aparece pela frente alguém sem lama mas calças, beneficia logo à partida de mais credibilidade. E o inverso ainda é mais verdadeiro.
Há profissões que exigem uma discrição extrema, e não são compatíveis com o fascínio de aparecer nos media. Se esta moda dos likes ou jobseekings ou perkseekings (que é a que tresanda) pega, é mais um prego no caixão daqueles que ainda pensam que são um órgão de soberania, ou que têm um ar levemente soberano...
Hannibal Lecter , 29 Setembro 2014 - 09:31:35 hr.
...
De resto o poder judicial em sentido lato está disseminado por várias instâncias, apesar de o núcleo essencial estar concentrado no poder do juiz ditar uma sentença independente.

Porém, esse poder do juiz é quase residual e cinge-se à decisão que é muito condicionada pelas regras do direito e da lei. E assim é que está bem porque se assim não fosse assistiríamos a manifestações de prepotência e autoritarismo totalitário. E uma das manifestações dessa vertente vêmo-la aqui bem escarrapachada nesta luta por saber quem é maior...
José , 29 Setembro 2014 - 09:34:27 hr. | url
...
Caro José: ao ir buscar o argumento do juíz que decidiu não proceder criminalmente no caso Face Oculta, ganhou o combate por knock out, e o adversário caiu como um saco de batatas.
Mas aqui entre nós, bateu abaixo da cintura...
Hannibal Lecter , 29 Setembro 2014 - 11:25:26 hr.
...
Huummm...até admitiria que é abaixo de cão, mas este combate não é para ganhar. Essencialmente a questão tem a ver com a noção de soberania, não é?

Soberano é o povo, numa democracia. Em abstracto porque a maioria não vota e contenta-se com o que lhe dão.

Ora, um órgão constitucional de soberania, numa democracia tipo ocidental, é sempre um órgão com poder soberano muito limitado, por causa dos checks & balances, como dizem os bifes cujas expressões andamos a copiar apesar de as termos bem mais genuínas e castiças.

Assim, que soberania resta a um poder judicial cujos elementos individuais, em quem reside o tal poder soberano de aplicar justiça, estão sujeitos disciplinar e organizacionalmente a um outro órgão administrativo e gerido por pares e aparentados?
Que soberania resta nesse caso em que nem sequer tem o poder de dispor autonomamente de um orçamento como têm por exemplo as universidades?

Que soberania resta a um poder que tem necessidade de se organizar sindicalmente para reivindicar do poder executivo, também soberano, melhores condições de trabalho e de salário?

Que soberania resta a um poder que tem sempre uma fiscalização apertada dos cidadãos, de outros magistrados ( não, não me refiro aos do m.p.) como sejam os inspectores e os das instãncias superiores?

Que soberania resta a quem nem sequer pode escolher livremente o tipo de trabalho que exerce porque a escolha está condicionada por uma organização legal e colectivamente aprovada por outros órgãos de soberania?

Finalmente que soberania resta a quem pode e deve decidor apenas aquilo que lhe é apresentado pra tal, como um obrigação e não uma faculdade?

Resta a soberania essencial e nuclear de aplicar o direito e a justiça nos casos concretos que lhes são destinados processualmente. É só esse poder soberano que importa reter. E é um poder soberano que se impõe a quem decide. Não há sequer a possibilidade desse poder soberano dizer: não decido, ou seja, afirmar um non liquet.

Portanto, é desse poder soberano e desse órgão de soberania que falamos aqui.

Para esse poder soberano, que respeito muito por sabê-lo assim tão condicionado e humilde nas suas atribuições, desejo o melhor porque sei que é um poder muito exigente e sem as devidas compensações.

Porém, o outro poder paralelo e que não sendo soberano condiciona este, naquilo que o mesmo pode realizar funcionalmente, merece o estatuto de igualdade de condições de trabalho e organização e salário, porque tal significa que os demais poderes que mandam naqueloutro, judicial, nos aspectos referidos, terão maior respeito se assim for, pelo poder judicial.



José , 29 Setembro 2014 - 14:06:58 hr. | url
A aposentação compulsiva
parece ser alegadamente a intenção deste procurador pois já tem outros inquéritos/processos disciplinares a decorrer (um deles arquivado) e não é normal assumir uma posição partidária pública quando anteriormente foi titular de inquéritos sobre o PPC/Tecnoforma.

Assim fica livre, recebe uma pensão e pode fazer o que quiser...
... , 29 Setembro 2014 - 17:00:04 hr.
...
Só um pequeno reparo, meu caro amigo. Esqueceu-se de um outro instrumento, quiçá dos mais importantes, de subjugação dos magistrados ao poder politico, que é a mania de regular tudo até ao mais ínfimo e ridículo detalhe. O CPP é um dos exemplos mais acabados, onde a minúcia que foi posta na regulamentação do primeiro interrogatório judicial de arguido detido é de tal maneira exagerada que na prática temos ali uma audiência de julgamento antecipada e sem assistência de público (e bem sabemos de onde veio esta pequena erupção de poderzinho). Ou então, incluir no mesmo código normas sobre a gestão da agenda dos juízes é outro exemplo que mostra bem não só o ridículo da coisa, mas sobretudo o quanto o magistrado, para quem faz as leis tem de ser uma mera máquina, um robot, que se limita a reproduzir o que lhe diz a lei: a boca que pronuncia as palavras da lei. Desde os tempos do Código Civil Prussiano de Frederico o Grande, que mandou fazer um código tão completo e tão perfeito que qualquer laparoto o poderia aplicar, não se avançou muito.
Hannibal Lecter , 29 Setembro 2014 - 19:23:16 hr.
...
Um Magistrado não usa "facebook" - ponto final; fim-de-conversa.
Gabriel Órfão Gonçalves , 30 Setembro 2014 - 14:24:29 hr.

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