In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Promoções no MP custam 2,8 milhões por ano

  • PDF

157 procuradores tiveram de ser promovidos por causa do novo mapa judiciário. A fatura vai ser superior a 200 mil euros/mês.

Por causa da especialização dos tribunais prometida e aplicada no novo mapa judiciário, 157 magistrados do Ministério Público tiveram de ser promovidos para poderem ocupar os novos lugares contemplados na reforma. A lei prevê que só um procurador da República pode ser o representante do MP junto dos tribunais especializados, — como o cível ou de família, por exemplo — e, por isso, mais de 141 procuradores-adjuntos tiveram de ser promovidos a procuradores da República. No Funchal, por exemplo, o número de procuradores necessários para preencher as vagas passou de quatro para nove.

De acordo com o Ministério da Justiça, as promoções vão ter um custo de 3399 euros por mês no caso dos 16 magistrados promovidos a procuradores-gerais-adjuntos (o grau mais alto da hierarquia) e 197.777 euros por mês no caso dos 141 promovidos a procuradores da República. No conjunto, a despesa mensal será de 201.176 euros. Multiplicando por 14 ordenados (o TC declarou inconstitucional a supressão do subsídio de férias ou de Natal), serão necessários 2,8 milhões de euros por ano para pagar os aumentos.

As promoções, já validadas pela Procuradoria-Geral da República, ainda têm de ser autorizadas pelo Ministério das Finanças, que não quis esclarecer se já tomou alguma decisão. Apesar das promoções terem sido feitas sob pressão do novo mapa judiciário, o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Manuel Ferreira, garante que "todos, ou quase todos" os magistrados promovidos "tiveram notas de mérito, de Muito Bom ou Bom com distinção".

Os juizes ficaram de fora destas promoções porque os lugares previstos para estes magistrados não sofreram grandes alterações com a reforma judicial. O número de juizes de círculo (equivalente a procuradores da República) necessários é o mesmo.

Em resposta ao abaixo-assinado dos procuradores que trabalham nos DIAP— departamentos responsáveis pela investigação de crimes — que, também por causa da reforma, poderão ficar a receber menos mil euros brutos por mês do que os colegas que trabalham nos julgamentos em tribunais, o Ministério da Justiça diz ao Expresso que tem conhecimento da questão, "embora apenas recentemente reportada pelo Conselho Superior do Ministério Público". È garante que encetou "logo as diligências necessárias com vista à sua resolução no mais breve prazo, previsivelmente ainda antes da revisão do Estatuto do MP."

O responsável pelo sindicato admite que tem "a garantia do Governo de que iria resolver a questão", mas "até agora" não aconteceu "nada", precisa Manuel Ferreira.

O mapa judiciário vai mesmo arrancar na primeira semana de setembro, depois de o Supremo Tribunal Administrativo se ter recusado a apreciar uma providência cautelar de autarquias do Alentejo que pretendiam suspender a reforma dos tribunais.

Expresso | 09-08-2014

Comentários (13)


Exibir/Esconder comentários
Pois é!
A senhora Ministra não distingue um cipreste de um castanheiro e... deu nisto.
A que propósito é que a especialização dos tribunais e dos juízes leva á necessidade de procuradores ou de procuradores adjuntos "especializados numa dada jurisdição"? Só num despropósito corporativo, acolhido no chapéu ministerial que toma a nuvem por Juno... Afinal... é apenas o costume!
Hermano Mayor , 10 Agosto 2014 - 00:35:03 hr.
Do absurdo
Mas por que carga de água os juízes de círculo "são equiparados" a procuradores? Não há deveras nenhuma equiparação e a havê-la sempre seria ao contrário: procuradores equiparados a juízes.
Por que raio precisa o pais de tantos PGAs e de tantos Proc? ... só se for para "equiparar"...!!! Simplesmente absurdo.
Hermano Mayor , 10 Agosto 2014 - 00:39:35 hr.
...
Com esta reforma do mapa judiciário não vão faltar coordenadores, "coordenadores dos coordenadores" e quiçá "coordenadores dos coordenadores dos coordenadores". Em suma, uma série de inúteis a "coordenar" que podiam e deviam era estar a despachar processos em vez de andarem a "melgar" os que trabalham com a idiotice das estatísticas e das baixas. Isto no MP, posto que na MJ, embora com menos "coordenação", é contar com os "presidentes" a chatearem a molécula com as baixas e com as reclamaçõezinhas nessa aberração chamada conselho da comarca. Isto vai ser um fartote. Oh, se vai.

E o problema é que antevejo que juízes e procurdores "amochem" perante isto (alguns deles certamente no conforto do seu contentor...).
Zeka Bumba , 10 Agosto 2014 - 03:24:38 hr.
...
Mais uma vez os funcionários são o parente pobre da justiça, que promoções não as vêm há anos, as secções estão desfalcadas ao nível de hierarquia, tendo-se perdido muita gente capaz e com vontade de ensinar, mas esta gente governa o país ao estilo de contas de mercearia.

Antevejo, um "exercito com muitos generais e poucos soldados" e a maioria desmotivada, por isso duvido que nestas condições alguma vez se ganhe a "guerra", antevejo também muitos a baixar a enfermaria.
XPTO , 10 Agosto 2014 - 11:24:39 hr.
Absurdo
Este aumento de despesa é incompreensível!
Vejamos as coisas na sua simplicidade:
1. O MP é autoridade judiciária na fase de investigação criminal e advocacia pública na fase judicial do processo penal (o resto é conversa sindical no seu pior sentido).
2. Consequentemente estas promoções para além de desnecessárias, nada acrescentam, exceto a burocracia, que por seu turno gerará a necessidade de mais "magistrados" do MP.
3. Como é que alguém "compra" isto sem estranhar?!!!
Francisco do Torrão , 10 Agosto 2014 - 11:34:21 hr.
...
Caro absurdo, a ser como diz, sendo no processo penal o MP advocacia pública, decerto deixarão os juizes de despachar "ao MP" e "Como se promove". Ou seja, tratamento igual à advocacia privada: o MP requer/promove o que entender nos termos legais e os juizes decidem sem "parecer" prévio do advogado público e/ou do advogado privado, pois nenhum destes é assessor do juiz. E o resto é conversa corporativa no seu pior sentido.
Tudo bem , 10 Agosto 2014 - 23:45:46 hr.
...
um Estado dentro do Estado...
aw , 11 Agosto 2014 - 12:23:03 hr.
...
Uma forma de dar mais cargos e dinheiro a uma magistratura mais do que subserviente e incompreensivelmente equiparada à Magistratura Judicial.
Valmoster , 11 Agosto 2014 - 13:02:20 hr.
...
Dê cada qual o melhor que sabe no desempeno do seu cargo, para que se não diga que a justiça em Portugal não funciona, no sentido da aplicação justa, devendo melhorar na celeridade, pois
não há preço que pague ter magistrados independentes, mas não queiram dar-lhes amendoins em paga, terão macacos ...
Beirão , 12 Agosto 2014 - 12:05:36 hr.
1000 euros a mais
Quando leio este texto, fico com a sensação que o pessoal dos inquéritos vão ver o seu ordenado encolher 1000 euros!!! Que como se sabe não é o caso. Se os querem ganhar porque não ir antes fazer sala, entrar às 09H00 e sair a que horas for preciso? à pois é, é muito bom entrar e sair à hora que apetecer e gerir o trabalho em função da vida pessoal. Esta gestão está tão entranhada que primeiros interrogatórios é fugir deles como se pode, com desculpas estapafúrdias, tudo que leve a trabalho, buscas, etc é melhor sempre chutar para a frente pois o que interessa é o expediente de arquivamentos, pois se despachar já a solicitação de buscas, vou levar brevemente com um embrulho... Não se pensa que depois daquele embrulho, há idosos que vão poder usufruir das suas míseras reformas sem serem roubadas ou que algumas crianças vão correr um risco menor de virem a ser toxicodependentes.

Tenho tanta saudade da altura que as pessoas queriam mudar o local onde trabalhavam e que acima de tudo acreditavam que o seu papel como magistrado servia para alguma coisa além de gerir pendências. MP olhem para dentro e vejam que muitos de vós, limita-se a rebolar processos de um lado para o outro com o objectivo de trabalhar para a pendência sem levar processos disciplinares. O que é bom é haver muitos arquivamentos, independentemente de ter havido investigação ou não. No MP deveria ser introduzido na estatística (que é tão adorada) uma estatística criminal e perceber de que modo o trabalho dos magistrados influencia ou não a criminalidade, e serem avaliados por isso. A termo de exemplo, faz-me alguma confusão, como é que numa cidade a criminalidade grave duplique e o MP se tiver concluindo mais processos que os iniciados fica bem na fotografia!! Será que não é responsável?

Estes 1000 euros não são nada mais que um puxão de orelhas a "muito pessoal" dos inquéritos que está na Magistratura para tratar da vida levando o seu ou fim do mês. Boas fiscalizações são essenciais mas não serem apenas elaboradas com a base de dados do "Citius", tem de se por ao caminho e falar com as pessoas e perceber quem é que quer trabalhar e o que faz para isso...
Rocas , 12 Agosto 2014 - 14:45:30 hr.
...
A licenciada pela Universidade Livre - que por acaso é Ministra - não servia nem para arrumar os papéis nem ao Sr. Professor Doutor Vaz Serra, nem ao Sr. Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira, nem ao Sr. Professor Doutor Antunes Varela, todos grandes Ministros da Justiça d'outros tempos.

E tenho que me penitenciar por intrometer a referência à licenciada pela Livre na mesma frase onde escrevi o nome de três Grandes Portugueses.
Gabriel Órfão Gonçalves , 13 Agosto 2014 - 00:52:33 hr.
generalizações
Caríssimo rocas
Se bem que o seu comentário não verse a questão em causa não resisto a dar uma achega; é sempre preciso cuidado com as generalizações,uma vez que há malta calaceira em todas as àreas de actividade. Isto abrange tambem os julgamentos, em q hà Mp que nunca recorrem, por mais asnatica que seja a douta sentença, ou que prescindem de testemunhas essenciais para a verdade, só porque dá muito trabalho...como há colegas empenhados e interessados..quanto às promoções é verdade está a criar-se um exército sem soldados...suponho que o ministério acha q são precisas mais pessoas para assinar ofícios que para despachar inquéritos...
costas , 13 Agosto 2014 - 10:09:52 hr.
Resposta a costas

Tive especial atenção de escrever "muito pessoal" dos inquéritos. Não generalizei e só tenho esta opinião porque conheço Procuradores dedicados e que gostam do que fazem. Por eu os conhecer é que tenho esta opinião. Se fossem todos iguais nem tinha escrito pois não tinha termo de comparação.
Rocas , 13 Agosto 2014 - 10:25:23 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Forense Magistrados: Ministério Público Promoções no MP custam 2,8 milhões por ano

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico