Suspeitos de violência doméstica pagam multa e evitam julgamento

Maus tratos. O Ministério Público aceita cada vez mais não levar a julgamento acusados de agressões domésticas, mesmo quando as provas são muito fortes. Quem paga multas garante até a manutenção de um cadastro limpo

A justiça que criou meios para garantir que vão a tribunal os suspeitos de violência doméstica- tornando-a crime público - permite que parte deles escape. Basta que paguem uma multa. No ano passado, 1170 aproveitaram.

Mais de mil agressores domésticos conseguiram "escapar" ao julgamento ou a uma condenação através de um mecanismo legal que lhes permite pagar uma multa e assim nunca terem esta mancha no cadastro. Mesmo que assumam a culpa ou que o Ministério Público (NP) considere as provas evidentes para os condenar. "O que pode ser uma contradição, já que este crime é público, não sujeito a queixa", explicou ao DN Elisabete Brasil, diretora executiva da União das Mulheres, Alternativa e Resposta (UMAR). Um flagelo social que já atingiu mortalmente 16 mulheres este ano {ver números em cima) e em que o Ministério Público (MP) registou 22 928 ocorrências em 2013.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), avançados ao DN, "as suspensões provisórias do processo aplicadas em crimes de violência doméstica contra cônjuge ou análogo devem rondar 5% do total". Feitas as contas -já que só no ano passado foram aplicadas 23 417 suspensões provisórias do processo a todo o tipo de crime-1170 são relativos a casos de violência doméstica Esta forma simplificada de processo aplica-se a arguidos com grandes possibilidades de serem considerados culpados em julgamento, e que passam a estar obrigados apenas a cumprir a chamada injunção (uma multa na maioria dos casos), ainda que depois, em tribunal cível, possam ter de indemnizar as vítimas, num processo distinto. E os arguidos terão sempre de concordar.

Uma medida que pode ser aplicável a todos os crimes com pena inferior a cinco anos, mas que nos casos de violência doméstica, o suspeito não pode ser reincidente e a vítima terá sempre de aceitar, depois de esclarecida pelo MP.

Este ponto foi reforçado, em janeiro, por Joana Marques Vidal, numa diretiva enviada para o MP. E em que era pedido expressamente um reforço no esclarecimento às vítimas.

Em Lisboa, dos 231 processos desta natureza que. foram suspensos, de janeiro a dezembro do ano passado, a maioria foi pedida pela própria vítima. Já no Porto o cenário é outro. A Procuradoria-Geral Distrital do Porto, no seu relatório anual, publicado há duas semanas, regista 1748 diligências relativas a distúrbios e agressões conjugais. Desses, em apenas 93 dos casos foi aplicada a suspensão provisória do processo.

"A experiência vem mostrando que estas vítimas, ainda que estejam de acordo com a suspensão provisória, não a requerem por entenderem que ao fazê-lo transmitem ao agressor sinais de fraqueza que as penalizarão no futuro", explicou Raquel Desterro, responsável pelo distrito judicial que perfaz 30% do território nacional.

Joana Marques Vidal, através da Diretiva n.° 1/2014, recomendava aos procuradores que se recorra mais vezes a este mecanismo legal em casos de violência doméstica e de abuso sexual de menores "não agravados pelo resultado".

Raquel Desterro defende que esta diretiva pode vir a "fazer decair os casos de aplicação da suspensão aos casos de violência doméstica", ao contrário do que seria de supor. Porque as vítimas só aceitam depois de um longo processo de persuasão por parte do MP

O valor das injunções a pagar é avaliado pelo procurador do MP.

"O limite é a proporcionalidade relativamente à infração, adequação e necessidade. Em suma, o limite é o bom senso", adiantou ao DN Maria José Morgado, diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa." E há que ter em conta a condição económica do arguido. Injunção económica a um desempregado não tem sentido, evidentemente", concluiu.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 10-05-2014