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REVISTA DE 2014

MP: 153 processos disciplinares nos últimos três anos

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Nos últimos três anos foram instaurados 135 processos disciplinares a procuradores pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A maioria resultou empenas de multa e advertência (sanções menos graves) e apenas dez na aplicação de penas mais graves como a suspensão de funções, aposentação compulsiva ou demissão (apenas dois casos e ambos em 2012). A maioria das penas aplicadas no ano passado a procuradores foram de multa.

O caso que envolveu o próprio ex-procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, faz parte destas estatísticas. O então titular da investigação criminal foi alvo de uma queixa ainda em 2011. Na origem desta esteve a nomeação do então vice-PGR, Mário Gomes Dias, em 2007, e a a sua permanênciano cargo, em2010, durante quase quatro meses, já depois de atingido o limite dos 70 anos para o exercício de funções. A situação levou o procurador Carlos Monteiro a fazer uma denúncia ao Supremo Tribunal de Justiça, órgão competente para avaliar estas questões, tratando-se de um PGR. Nesta, o magistrado alegava que a conduta do PGR e do seu vice configurava "indícios de crimes de abuso de poder, usurpação de funções, denegação de justiça e peculato de uso". Mas esta denúncia contra Pinto Monteiro e Mário Gomes Dias foi arquivada e quem acabou por ser "castigado" foi o próprio Carlos Monteiro. Em 2012, o CSMP abriu um processo de averiguações por violação dos "deveres de zelo, lealdade e correção" ao fazer a denúncia contra o órgão máximo da hierarquia, que resultou na aplicação de uma pena de 120 dias de suspensão com perda de vencimento. Pena que acabou reduzida em 90 dias. Porém, em janeiro de 2013, o Supremo Tribunal Administrativo anulou a sanção disciplinar aplicada pelo facto de o CSMP não ter respeitado a tramitação dos processos disciplinares prevista no estatuto desta magistratura, nomeadamente "a regra que impõe que a distribuição dos inquéritos seja feita por sorteio".

Ontem, o DN noticiou que a procuradora Cândida Vilar, diretora da Unidade de Combate ao Crime Violento, integrada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, foi demitida do cargo, na sequência de uma queixa feita pela Polícia Judiciária (PJ), segundo o que a própria explicou ao DN. Porém, o gabinete de Joana Marques Vidal não confirmou que o afastamento decidido por Maria José Morgado esteja relacionado com qualquer tipo de queixa disciplinar (ver texto em baixo). A magistrada estava à frente deste departamento desde 2008.

FREEPORT - Magistrados do DCIAP investigados

Em dezembro de 2010, o procurador-geral da República Pinto Monteiro abriu um processo disciplinar a magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) - liderado ainda na altura por Cândida Almeidaresponsáveis pela investigação do caso Freeport, processo que envolvia o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Em causa "o esclarecimento integral de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo Freeport pudesse suscitar", que resultou em processos disciplinares aos procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães. Mas as queixas acabaram arquivadas em 2011.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 03-04-2014

Comentários (10)


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153 processos disciplinares em 3 anos é muitíssimo. O que andam os Procuradores a fazer para terem tantos processos disciplinares?
Isto dá que pensar e até arrepia.
Mendes de Bragança , 03 Abril 2014 - 23:45:31 hr.
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E alguém sabe quantos processos disciplinares a OA instaurou a advogados ?
, 04 Abril 2014 - 10:46:44 hr.
...
O MP está muito sujeito a este tipo de reacções pois está na linha da frente.
Ai Ai , 04 Abril 2014 - 14:36:32 hr.
...
Supondo que nenhum Mp teve mais que um processo disciplinar nesse período, dá uma média superior a 10%.
ui, ui , 04 Abril 2014 - 15:54:29 hr.
...
Então andam a chegar às 10H00. As 11h00 é o café...a não fazer coisa nenhuma...e a sair às 16H00.
Os juízes que não me venham colocar votos negativos que a profissão de procuradora exercida por miúdas que não sabem de direito só lhes difama o bom ser do juíz.
Franciscoli , 04 Abril 2014 - 17:26:18 hr.
...
Devia prescrever tudo!

Por cada euro roubado em salários deviam prescrever 100 euros em coimas e multas.
Contribuinte espoliado , 05 Abril 2014 - 12:10:28 hr.
...
E procuradores juntamente com os juízes, que trataram dos processos do Jardim Gonçalves e os comparsas dele que viram as os seus milhões em dívida com o Estado prescreveram, não vão presos nem se chamam à responsabilidade. Por isso é que isto é uma brincadeira na justiça. Parecido com Rússia, América Latina, Cuba, África. É que nem os Italianos nos chegam aos calcanhares.
Essa gente envolvida nesse processo em que prescreveu dinheiro que me devem, devem ser presos e aplicadas multas severas. Fomos assaltados por uma clique corrupta nos meandros da justiça.
Cavenon , 05 Abril 2014 - 19:09:12 hr.
....
completamente de acordo caro cavenon
kim , 05 Abril 2014 - 21:18:47 hr. | url
...
Para que a afirmação não permaneça solidamente fixada na prateleira genérica dos disparates, cavalidades e atoardas, importaria,, designadamente, precisar quais os factos praticados/atribuíveis aos procuradores e susceptíveis de gerar a sua responsabilidade na prescrição em causa.
monteiro , 06 Abril 2014 - 14:20:33 hr.
Só 153 Processos?
Acho muito pouco. No Barreiro há Magistrados do MP a entrarem às 12H30 e muitas vezes 14H30. Estejam ao expediente ou não. Nas segundas feiras é lindo, o MP Cheio de pessoal e o Magistrado a Chegar às 12H30 e todos a perceberem que torraram uma manhã das suas vidas por causa de irresponsabilidade e desrespeito pelo próximo. Quem está nesta profissão e não perceber que está para servir a sociedade e resolver os problemas da sociedade, não pode ser Magistrado do MP.
Rocas , 06 Abril 2014 - 17:50:29 hr.

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