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REVISTA DE 2014

Investigações do DCIAP são o que mais atrasa a justiça

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Apenas em quatro de 16 processos analisados pelo i se perde mais tempo noutras fases que não o inquérito. É no DCIAP que eles demoram mais

Nos casos mais mediáticos da Justiça, a fase onde se perde mais tempo é no inquérito. Dos 16 processos mais conhecidos dos últimos 15 anos analisados pelo i, apenas quatro tiveram demoras mais acentuadas noutros momentos, como o julgamento, a instrução ou o período entre estas duas fases. No leque das 12 investigações que mais atrasaram o andamento dos processos, dez são ou foram conduzidas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). E o fim destes casos só não é mais vezes semelhante à prescrição da multa de 1 milhão de euros de Jardim Gonçalves, porque os prazos prescricionais dos processos-crime são mais extensos que os dos contra-ordenacionais.

A demora nas conclusões das investigações do departamento que foi liderado por Cândida Almeida até 2013 poderá ser explicada pelo facto de o DCIAP ser responsável pelos casos mais complexos mas há quem aponte outro tipo de razões. Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), criticou, esta sexta-feira, em entrevista o i, o modelo de gestão do DCIAP. "É incompreensível", num departamento com 20 procuradores, "que tantas investigações estejam concentradas numa única pessoa", afirmou o representante dos procuradores, numa alusão à concentração de casos nas mãos do procurador Jorge Rosário Teixeira. Metade dos dez casos mediáticos do DCIAP mais demorados são ou foram investigados por aquele magistrado.

São recorrentes as queixas dos magistrados do MP em relação a falta de meios, nomeadamente a ausência de peritos e de investimento financeiro - o que também ajuda a explicar a demora nas investigações.

Mas há que ter também em conta o efeito "matrioskas". Apesar de os casos que fazem as manchetes dos jornais aparecerem separadamente, a verdade é que muitos deles têm a mesma origem. O Monte Branco deriva de um dos processos do BPN (o Homeland, em que o principal arguido é Duarte Lima), que por sua vez deriva do Furacão. E a raiz do Taguspark não está em Oeiras mas em Aveiro, onde foi feita a investigação do Face Oculta.

O record da investigação mais demorada foi batido pelo caso que investigava suspeitas de corrupção entre empreiteiros e o ex-presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo. Demorou 11 anos a ser investigado e acabou arquivado no fim de 2012. O processo - que fontes judiciais admitem ser pouco complexo - esteve cinco anos parado no DCIAP, sem que fosse feita qualquer diligência. Apesar de ter sido encontrado dinheiro vivo em casa de um director de urbanismo da autarquia, um contrato encriptado de empreiteiros que prometia lucros a Raposo e de haver escutas comprometedoras, os indícios de corrupção, prevaricação e abuso de poder não chegaram para deduzir uma acusação.

Estes casos são, ainda assim, uma excepção. No distrito judicial de Lisboa, por exemplo, os inquéritos demoram em média (dados de 2012) seis meses e sete dias a serem concluídos.

Descontando os sete processos que ainda estão em fase de inquérito ou foram arquivados, só em dois (dos nove restantes) se perdeu mais tempo na fase de julgamento: o processo principal do BPN e o Face Oculta. O julgamento que envolve nomes como o ex-ministro Armando Vara ou o ex-presidente da REN José Penedos está na recta final, depois de ter começado em 2011, mas corre o risco de vir a ser anulado: as defesas alegam que não houve produção de prova por um período superior a 30 dias, ao contrário do que obriga a lei. A acontecer, a solução será começar um novo julgamento.

Em situação semelhante está o processo das contrapartidas dos submarinos, que apesar de ter tido um julgamento mais rápido que a investigação do Ministério Público (MP), está ameaçado com a possibilidade de voltar à estaca zero: o colectivo de juízes absolveu alemães e portugueses de burla e falsificação de documento e invalidou as perícias que sustentaram a acusação do DCIAP. O problema para o MP, que irá recorrer da decisão, é que se os juízes não concordavam com as perícias deveriam ter ordenado outras durante o julgamento. Mesmo que seja necessário voltar para a sala de audiências, dificilmente o processo prescreverá. Isto porque tendo em conta os crimes em causa o prazo de prescrição máximo é de 18 anos: ou seja, só prescreveria em 2022 (factos são de 2004).

Assombrado com a hipótese da prescrição só mesmo o processo-crime do BCP. O julgamento está parado por doença da juíza e os factos prescrevem entre 2016 e 2017. Por dia, segundo números da tutela, dois arguidos escapam a cumprir pena devido à morosidade da Justiça.

Mas nem só o julgamento e a investigação atrasam os grandes casos. No TagusPark, o maior período de paragem aconteceu entre a pronúncia e o julgamento (dois anos), quando o julgamento só demorou quatro meses e a investigação um ano. A causa foi de natureza formal: a Justiça não se entendia sobre qual seria o tribunal competente para julgar o caso.

Carlos Diogo Santos e Sílvia Caneco | ionline | 29-03-2014

Comentários (1)


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a solução é mais uns tachos de pga...
mp-estadodentrodoestado , 31 Março 2014 - 16:40:28 hr.

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