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REVISTA DE 2014

Acordo à americana no tráfico de remédios

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Tráfico de medicamentos que envolve vários médicos pode não ter audiências de julgamento. Advogados dos arguidos começam hoje a reunir-se com o Ministério Público para discutirem as penas.

O caso 'Remédio Santo' ondeestão em causa burlas ao Serviço Nacional de Saúde, através do tráfico de medicamentos podeterminar com um acordo na secretaria. Os advogados dos 18 arguidos e o Ministério Público começam já hoje as negociações no Campus da Justiça, em Lisboa, para discutirem as penas a aplicar. A sugestão, à americana, foi aceite pelos juizes e pretende evitar um julgamento moroso.

O acordo sobre sentença no processo penal obriga a que os arguidos confessem todos os factos. O Ministério Público, por sua vez, fixa limites para a pena mínima e a pena máxima que poderá aplicar aos arguidos. A sanção é depois ratificada pelo juiz. É a primeira vez que é tentado um acordo num processo tão extenso e em que estão em causa crimes económicos. Médicos e farmacêuticos estão acusados de lesarem o Estado em mais de 4 milhões de euros.

As tentativa de chegar a um acordo foi proposta pelo advogado Dantas Rodrigues, que representa dois dos arguidos. Os outros causídicos no processo decidiram também participar nas negociações, que foram previamente aceites pelo coletivo de juizes. Tal deverá levar a que o início do julgamento, que estava marcado para 19 de fevereiro, seja adiado.

Os acordos sobre a sentença em processo penal têm levantado muita discussão. Alguns arguidos reclamaram das decisões negociadas. A Relação deu parecer favorável em duas situações e considerou que os acordos são permitidos. O Supremo anulou outro caso por entender que tais negociações não são legais.

ORDEM DOS MÉDICOS PROCESSOS
A Ordem dos Médicos já adiantou que apenas irá tomar medidas no âmbito dos processos disciplinares após o trânsito em julgado das decisões do tribunal
OS médicos envolvidos no esquema passaram, segundo a acusação do Ministério Público, mais de mil receitas fraudulentas em apenas dois anos. Muitos medicamentos foram passados a utentes que nem estavam doentes.
A instrução deste processo esteve a cargo do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. Validou as suspeitas do MP, depois de ouvir as testemunhas de defesa. Mandou o caso para julgamento.

MAIS DE 30 PROCESSOS ESTÃO AINDA EM INVESTIGAÇÃO
O caso 'Remédio Santo' deu origem a mais outros 30 processos, que envolvem outros médicos e farmacêuticos. O esquema era semelhante e a investigação estima que, no total, o Serviço Nacional de Saúde tenha sido lesado em mais de 150 milhões de euros.
A confirmar-se o acordo sobre a sentença em processo penal neste primeiro caso, os outros inquéritos em curso podem seguir também pelo mesmo caminho.

Tânia Laranjo | Correio da Manhã | 04-02-2014

Comentários (2)


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Será que
... os "pilha galinhas" também têm direito a negociar as penas "à americana" ou isto é uma justiça "por medida" ?

Já estamos mesmo no fundo!
Haja ao menos a esperança de que consigamos sair deste buraco negro e regressar a terra firme .
Preocupado , 05 Fevereiro 2014 - 14:58:45 hr.
...
O acordo sobre sentença no processo penal obriga a que os arguidos confessem todos os factos.


E como sabemos que os arguidos confessaram todos os factos?
Em geral e abstracto não sei, mas neste caso concreto intuo que foi assim: o MP, quando acha que os factos já chegam, diz que todos os factos a provar já estão provados.
Se fosse o caso de um pilha-galinhas, como disse o Preocupado, mil e uma diligências de prova não chegavam. Mas no caso em questão não se trata de pilha-galinhas. São médicos. Um médico não pilha uma galinha, pilha o Estado, neste caso. Valendo o Estado hoje menos que um porquinho-da-índia com cinco olhos, que por sua vez vale menos do que uma galinha com três patas, não há razão para levar os Srs. Doutores a julgamento. Credo! Por uma coisa destas não! Ainda se tivessem roubado um yogurt num supermercado, aí vá lá, juntava-se um juiz, meia-procuradora, e era uma festa.

A sanção é depois ratificada pelo juiz.


Que transforma assim tudo numa ratada. Ratificar vem, aliás, do latim ratere + ficare, ou seja, ficar tudo numa ratada. smilies/grin.gif
A sério: ratificada? E por que não validada ou autenticada ou reconhecida?
Tudo, tudo, menos homologada, que é o termo certo.

Balha-me Deuze, como dizia o Diácono Remédios!
... , 08 Fevereiro 2014 - 03:57:54 hr.

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