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REVISTA DE 2014

MP tem de ser "mais eficaz"

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Decisões dos tribunais devem ser adequadas e a favor dos menores e o MP deve promover os seus direitos, diz PGR.

A procuradora-geral da República (PGR) defende que o Ministério Público (MP) tem "um papel relevante na promoção dos direitos da criança" e "uma responsabilidade que tem vindo a assumir cada vez mais aprofundadamente, mas que é necessário desenvolver".

Para Joana Marques Vidal, o MP precisade ser "mais eficaz" e "mais aberto" na promoção dos direitos das crianças para que as decisões dos tribunais sejam adequadas e se concretizem a favor destas.

Resultados não são imediatos

No âmbito do encontro 10 anos a acertar o passo, a PGR acrescentou que "o direito das crianças à família e às relações afetivas é essencial para que os direitos da dignidade da criança e o seu direito à vida se possam desenvolver e concretizar de uma maneira adequada e correta".

Também tem de ser protegido o direito das famílias à privacidade e à dignidade e "promover e conseguir proporcionar que aqueles pais, com aquelas crianças, consigam eles mesmos envolver-se num quadro de respeito integral e de responsabilidade perante os seus filhos", sublinhou.

No entanto, reconheceu que este é um desafio difícil porque nem sempre o resultado é imediato.

Patrícia Susana Ferreira | Destak | 21-01-2014

Comentários (9)


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...
Estamos mesmo estimulados, como o Ronaldo, para levar avante as nossas funções.
Tchau.
Ai Ai , 21 Janeiro 2014 - 12:42:15 hr.
...
bla bla bla...
jose , 21 Janeiro 2014 - 14:37:15 hr.
Prioridades
Com todo o respeito devido aos direitos das crianças, eles estarão com uma folga orçamental maior para os assegurar se o MP passar a exercer o direito de regresso em nome do Estado, coisa que não faz.

É indignante que autarcas condenados por fraude fiscal e outros crimes económicos não devolvam os fundos públicos furtados, e voltem para a sua fortuna após passarem uns tempos de férias na prisão.

Quem paga são os contribuintes.
BarrigaCheia , 21 Janeiro 2014 - 15:28:25 hr.
Responsabilidades parentais
Infelizmente ainda são poucos os magistrados do ministério público e os magistrados judiciais, sensibilizados para as questões de responsabilidades parentais. Na barra dos tribunais, esta temática é muitas vezes monótona, juridicamente "simples", desgastando os mais pacientes magistrados e advogados, com a "lavagem de roupa suja", insultos e acusações infelizes de parte a parte.

Contudo é necessário não esquecer que determinar um regime de guarda para um dos progenitores, com 4 ou 5 dias de visitas mensais, para o outro progenitor, e 15 dias de férias no verão, tem efeitos perniciosos na vida dos filhos, aqueles cujo direito a estar com os pais, só pode ser imparcialmente defendido pelo Tribunal, e não tanto por uma mãe e por um pai de ânimos exaltados por causa do fim de uma relação comum.

Há uma falta de informação enorme... Da mesma forma que muitas mulheres acreditam que se partilharem a guarda estão a ser más mães ou até mesmo a ideia, de algumas menos sensatas, que estar de 15 em 15 dias com os filhos é uma consequência natural para o homem de quem se separam ("se queria estar com os filhos que não saísse de casa"), muitos homens convencem-se que não há grande coisa a fazer, no que diz respeito ao tempo que podem estar com os filhos, e que o tribunal só lhes permitirá passar uns dias com os filhos de 15 em 15 dias...

Bem sei que os cortes na retribuição não motivam ninguém, mas é preciso haver algum brio profissional, pelo menos na protecção dos menores que nada fizeram para perder o direito a ter ambos progenitores presentes, de forma activa, na sua vida.
Luís D. , 21 Janeiro 2014 - 16:29:42 hr.
...
Concordo totalmente consigo, Luís D.
Permitir-me-ia até ir mais longe: por um lado, muitas mães têm aquele entendimento retrógrado de que só elas sabem cuidar dos filhos; por outro lado, infelizmente, muitos homens ajudam a isso, já que, nem sequer na constância do matrimónio, cuidaram de desempenhar algumas das tarefas mais elementares no dia-a-dia das crianças, assim achando que devem permanecer no pós-divórcio.
A alteração da denominação de poder paternal para responsabilidades parentais foi um bom primeiro passo para que as pessoas comecem a perceber que se trata das crianças, do seu superior interesse. Nunca como aqui, nesta área do direito, foi tão necessário que os tribunais sejam moralizadores, ou não fossem estes, aliás, processos de jurisdição voluntária. Havendo dois progenitores, e não sendo um deles um qualquer facínora, a criança deve passar igual tempo com ambos. É um direito seu que ela não tem capacidade de exercer. Devem, assim, por ela, exercê-lo os advogados, os magistrados do MP e os juízes.
POM828 , 21 Janeiro 2014 - 22:06:07 hr. | url
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Caro Luís D. não é fácil manter o brio profissional mas faz-se das tripas coração.
Ai Ai , 21 Janeiro 2014 - 22:10:33 hr.
...
Os advogados têm um papel importantíssimo na conciliação das partes e defesa dos interesses dos filhos dos seus clientes (interesses esses que, por sua vez, pelo menos teoricamente, coincidiriam com os interesses dos pais, clientes dos advogados).
O que acontece na prática é "lutarem" pela "melhor" prestação de alimentos possível (prestação mais alta de quem recebe; prestação mais baixa de quem paga).
E pior, alguns senhores advogados, com letra pequenina, dizerem aos clientes homem, que não vale a pena lutar pela guarda partilhada do filho porque o tribunal vai entregá-lo à mãe, ou dizerem às clientes mulher para negociarem um pouco o horário de visitas em troca de uma prestação de alimentos de valor mais alto...
JJ , 22 Janeiro 2014 - 14:52:22 hr.
...
Quase jã não ganho para despesas e para comer.
Estou a pagar a fiança de um empréstimo de um famiilar que ficou sem emprego.
Estou teso que nem um virote e ainda querem que puxe mais a caroça ?
O fisco e os diversos aumentos (designadamente a ADSE) estão a dar cabo de mim.
Dizem que o país está melhorar ?
Só se for para as seguradoras e tio Belmiro.
Fui-me , 23 Janeiro 2014 - 12:29:51 hr.
...
Pior estou eu que tenho um filho a cargo, renda, carro, gasóleo e o pai dele só reclama mas pagar o que deve é sempre tarde e a más horas!!!
Angústia , 24 Janeiro 2014 - 09:04:23 hr.

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