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REVISTA DE 2014

Procurador da República defende escutas a jornalistas

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Auditores da Procuradoria-Geral da República propõem escutas e "suspensão preventiva da actividade" dos jornalistas.

Os relatores da auditoria ao segredo de justiça encomendado pela Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, defendem nas suas recomendações que se possam fazer escutas telefónicas e buscas domiciliárias aos locais de trabalho dos jornalistas. Marques Vidal, porém, diz ter "algumas reservas quanto à utilização desses meios de prova."

No relatório de 106 páginas, que tem a direcção da PGR e como principal auditor o procurador da república e inspetor do Ministério Público, João Rato, propõe-se ainda "um sistema de punição dos órgãos de comunicação social e jornalistas independentemente das fontes" a que recorrem, "com multas de montantes verdadeiramente dissuasores" a par da possibilidade de "apreensão do publicado e suspensão preventiva da actividade".

A PGR, Joana Marques Vidal, afirma que não concorda com alguns dos pontos e que este é apenas o início de um debate que tem de ser feito antes de se poderem propor algumas alterações legislativas: "Há propostas com as quais temos de ser muito cuidadosos, a título de exemplo, a possibilidade de utilizar meios de prova invasivos, como a utilização de escutas, a referenciação dos meios de comunicação, a possibilidade de a lei prever a utilização desse tipo de meios de prova na investigação do crime de violação do segredo de justiça".

83 INQUÉRITOS POR VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA

Nos anos de 2011 e 2012 foram instaurados 83 inquéritos por violação do segredo de justiça, num universo de 6696 casos abrangidos pelo segredo, em que foram movimentados mais de 1,3 milhões de processos.

Segundo o inspetor do Ministério Público João Rato, os 83 inquéritos criminais instaurados por violação do segredo de justiça representam cerca de um por cento dos processos (6.696) que estiveram sujeitos ao segredo durante aquele período (2011-2012). Apenas seis foram contra jornalistas.

Quanto ao resultado dos inquéritos criminais abertos por violação do segredo de justiça, a auditoria revela que 49 foram arquivados e em nove foi deduzida acusação. Os restantes 25 inquéritos continuam em investigação.

A auditoria concluiu ainda que os "momentos críticos" dos processos sujeitos ao segredo de justiça e em que há fuga de informação são as buscas (15 casos), interrogatório judicial (nove), comunicados de imprensa (seis) e escutas (cinco). Contudo, "outros momentos" (40) não determinados estão à frente nesta lista.

Quanto à tipologia dos crimes que estiveram sujeitos ao segredo de justiça, o tráfico de estupefacientes (475 casos) lidera a tabela, seguido de abuso sexual de crianças (189) e violência doméstica (102). A corrupção (com 51 casos) aparece em sétimo lugar da lista.

SJ CONTRA AGRAVAMENTO DE PUNIÇÕES A JORNALISTAS (17H05)

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou que a auditoria da Procuradoria-Geral da República que propõe um agravamento das punições dos jornalistas por violação do segredo de justiça, nomeadamente buscas e escutas telefónicas, revela "uma fúria punitiva" contra a comunicação social.

A auditoria divulgada, esta sexta-feira, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) propõe um extenso rol de propostas preventivas, como a adoção de um "sistema de punição" dos órgãos de comunicação social e jornalistas que violem o segredo de justiça, independentemente das fontes, assim como um "verdadeiro sistema de autorregulação da atividade jornalística".

Em declarações à Lusa, o presidente do SJ, Alfredo Maia, considera que a auditoria coloca um "enfoque excessivo" sobre os jornalistas, sublinhando que apenas 0,13% dos processos abrangidos pelo segredo de justiça (6.696) conduziram à dedução de acusação contra pessoas e que se desconhece o desfecho destes nove processos.

"Não é desvalorizar aquele dado, mas ele não é estatisticamente relevante para justificar o que me parece constituir uma fúria punitiva contra jornalistas e órgãos de comunicação social. Não ignoro que o problema existe, mas não justifica constituir o agravamento das punições, porque a lei já prevê mecanismos" para tal, sustentou Alfredo Maia.

Sobre o agravamento das punições a jornalistas por violação do segredo de justiça, o sindicalista considera as propostas apresentadas como "desproporcionadas e sem justificação".

"Tenho muito medo das más medidas que são apresentadas como 'boas justificações'. Parece-me que há um enfoque excessivo sobre jornalistas e a comunicação social, lançando-lhes um anátema que pode ser perigoso", alertou Alfredo Maia, manifestando a sua "oposição a uma fuga para a frente".

O presidente do SJ manifestou ainda o seu orgulho nos seis jornalistas a quem foi deduzida acusação pelo facto de nunca terem revelado as suas fontes. "Orgulha-nos muito porque significa que enfrentam o risco natural da profissão, de enfrentar os tribunais, mas não revelaram as suas fontes", sublinhou.

O SJ "vai estudar o documento da auditoria e emitir uma opinião aprofundada e adequada" para ser entregue à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e se necessário ao Governo e aos grupos parlamentares.

Paulo Pinto Mascarenhas | Correio da Manhã | 10-01-2014

Comentários (6)


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Hã?
Se eu vir a policia "invadir" a casa do vizinho e puser a "boca no trombone" violo o segredo da abelha hem?
Muitas vezes (... ) é o segredo daquilo que todos sabem! E esta gente esquece a internet!
Pede-se a um amigo no Togo que poste umas pescadas em segredo de justiça de qq coisa cá da terrinha e dá-se a noticia citando a fonte... Tá-se mesmo a ver o MP ir investigar para o Togo!
Tanta treta!
Kill Bill , 11 Janeiro 2014 - 11:45:50 hr.
Boa Tarde!
Boa Tarde!

Não creio que existam muitos adeptos da medida, mas esta deve ser lida com a atenção devida pelos profissionais da CS, no sentido de iniciarem um debate sobre a profissão, o qual já tarda.
Orlando Teixeira , 11 Janeiro 2014 - 16:40:41 hr. | url
...
Sim, sim. E prisão preventia va e tudo o mais...
Sun Tzu , 11 Janeiro 2014 - 20:12:51 hr.
...
Porque será que só se fala em violação de segredo de justiça em processos que envolvem políticos e banqueiros, normalmente em conluio?
Violar o segredo de justiça é crime e é tão grave se este for praticado pelo próprio arguido (seja com que propósito for), por advogado, magistrado, funcionário de tribunal ou da sociedade de advogados, jornalista ou outro qualquer.
A liberdade de informação seria um principio muito lindo da democracia se efectivamente houvesse independência económica e política dos órgãos de comunicação social e esta é também uma realidade apenas virtual.
Quantos factos não são calados pelos OCS apesar de os conhecerem, porque poderiam ser prejudiciais a quem sustenta tal OCS?
Porém, há processos que não veriam o nascer do dia ou que seriam rapidamente arquivados se não fossem mediatizados. E isto sabemos todos nós.
O porquê de tal acontecer é que é grave.
Luis , 11 Janeiro 2014 - 20:59:27 hr. | url
...
É estranho que só haja preocupação com a liberdade de imprensa quando os tribunais e as polícias andam atrás das violações do segredo de justiça ou no âmbito de uma investigação criminal se prpetende que, por ter interesse para o apuramento da verdade material (que devia ser preocupação de todo e qualquer cidadão e só deveria - por razões óbvias - incomodar os culpados), o jornalista revele os conhecimentos que possui; PORÉM, essa preocupação já não existe perante um facto de os media estarem todos nas mãos de grandes grupos económicos e de, por tal facto, os seus conteúdos andarem ao sabor das conveniências dos seus proprietários e nada mais, dado que, como bem disse o comentador Luis, e cito, "a liberdade de informação seria um principio muito lindo da democracia se efectivamente houvesse independência económica e política dos órgãos de comunicação social e esta é também uma realidade apenas virtual".
Zeka Bumba , 13 Janeiro 2014 - 10:26:58 hr.
...
Ja alguem se deu ao trabalho de se sentar num restaurante ou cafe perto de uma mesa onde almoçam magistrados. Passa a ser um fonte indirecta de informação dos processos em curso, pois os sr. doutores nem sequer se coibem de omitir os nomes das partes, e dos despachos que dão. E depois vem-se dizer que o onus é dos jornalistas.
atento , 13 Janeiro 2014 - 10:42:46 hr.

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