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REVISTA DE 2014

Seguradoras e bancos investigados por contratos abusivos

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O Ministério Público (MP) está a investigar 150 casos de empresas suspeitas - a maioria bancos e seguradoras- de terem nos contratos as chamadas cláusulas abusivas. Ou seja: alíneas predefinidas nos compromissos de adesão que podem prejudicar o consumidor, na maioria dos casos redigidas em letra minúscula.

No total, o Registo Nacional de Cláusulas Abusivas - que desde 2008 reúne casos cujas sentenças já transitaram em julgado - tem contabilizadas 239 empresas obrigadas a rever partes dos documentos.

E nos últimos cinco anos, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (que abarca quase metade do território judicial nacional) teve 400 instituições sob suspeita. Bancos, seguradoras, operadoras de comunicações móveis e turísticas, ginásios, empresas de aluguer de automóveis e de manutenção de elevadores estão a ser os principais alvos do MP (ver Casos, ao lado).

Na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) estão 73 casos pendentes, à espera de uma decisão. Desses, 31 são relativos a bancos. Santander, Banco Espírito Santo, Banif e Barclays são alguns dos visados. Atualmente, a PGDL tem mais de 30 casos que já transitaram em julgado. Ou seja: em que a empresa já foi obrigada a retirar o conteúdo do contrato considerado nulo e a mesma sentença publicada no sitedo Registo Nacional das Cláusulas Abusivas.

O Ministério Público-no âmbito da sua competência cível - tem a defesa dos chamados interesses difusos, que abarca um número elevado de cidadãos. "A maioria dos casos são tratados por iniciativa do Ministério Público e raramente por queixas dos próprios clientes", explicou ao DN José Branco, procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Alguns dos casos chegam ao MP por intermédio da Deco, que, desde 2010, já levou bancos a tribunal devido a cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.

A PGDL definiu inclusive, desde 2012, um "Projeto Contratos de Adesão", coordenado pelo procurador Pina Martins. Os ginásios Holmes Place, Wellness Spa Center, o Banco Espírito Santo, Banif, Santander Totta, Banco Popular, as seguradoras Axa, Lusitânia Vida, Seguros Mapfre ou Groupama Vida e ainda a Zon foram alguns dos visados nas ações cíveis dos últimos anos por parte do Ministério Público. Concretizando: até aqui, se algum cliente da Zon permitisse o uso indevido de canais de TV cabo ou internet a algum vizinho ou amigo, a empresa de comunicações fixas obrigava esse mesmo cliente a pagar o valor de uma anuidade como penalização. O MP considerou que a operadora de telecomunicações estava a ser "abusiva" e ordenou a retirada dessa obrigação.

. Só em 2012, as ações cíveis que passaram pela PGDL envolveram 3,4 mil milhões de euros. Um valor bastante elevado se compararmos com os relativos às ações laborais apenas11 milhões de euros - e às comerciais, que totalizaram sete milhões de euros.

CLÁUSULAS NULAS MAIS COMUNS

ACESSO INDEVIDO
> Se no período de dois anos for detetado o acesso indevido à TV por cabo pelo cliente, ou de terceiros "a partir" da instalação do cliente, aos produtos e serviços", este fica obrigado ao pagamento do valor devido pela utilização dos serviços de um ano.

DESPESAS
> Nos contratos de crédito ao,consumo "são da exclusiva responsabilidade do beneficiário todas as despesas judiciais e extrajudiciais em que banco venha a incorrer para cobrança dos créditos de capital, juros e encargos legais e contratuais.

CARTÃO DE CRÉDITO
> No uso de cartão de crédito estabelecia um banco que seria "alheio a eventuais incidentes entre o comerciante ou prestador de serviços e o titular do cartão, bem como às responsabilidades e consequências que tais factos possam originar."

AGÊNCIA DE VIAGENS
> Nos contratos dos cartões de agência de viagem, os titulares ficavam obrigados a adquirir uma revista sobre os produtos da mesma agência e caso o sócio aderisse ao cartão visa da agência teria de autorizar o débito do preço dessa publicação.

CASOS

Santander forçado a retirar três cláusulas
> Em maio de 2013, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do Ministério Público e contra o Banco Santander ao obrigar a instituição bancária a retirar três cláusulas dos contratos celebrados pela unidade de crédito ao consumo. A disposição em que o cliente era obrigado a pagar todas as despesas necessárias para a execução do contrato que o Santander Consumer Portugal SA fizesse, incluindo as judiciais, extrajudiciais e honorários de advogado, foi uma das cláusulas anuladas.

Zurich definia qual o tribunal competente
O Ministério Público recorreu para o STJ de uma decisão que envolvia a companhia de seguros Zurique. A instância máxima acabou por concordar como MP contraa decisão anterior do Tribunal da Relação de Lisboa - e a 14 de abril obrigou a companhia Zurich Seguros de Vida a retirar dos seus contratos a alínea que definia que "o foro competente para qualquer litígio emergente destes contratos é o do local da emissão da apólice". A seguradora tinha esta disposição em dez contratos-tipo diferentes, todos do Ramo Vida.

Anuidade do Holmes posta em causa
> A Justiça declarou também nula a cláusula definida pelo Holmes Place que previa que o valor da anuidade poderia ser livremente alterado pelo ginásio, desde que houvesse uma "comunicação aos associados com 45 dias de antecedência". O Ministério Público considerou ainda que a norma que previa que "o associado continuará responsável pelo pagamento das quotas ainda que, por motivos não imputáveis à Holmes Place, a mesma não possa fornecer a gama completa de serviços" era ilegal e mandou retirá-la.

Axa obrigava a entrega de atestado
> A entrega do atestado médico e elementos clínicos "onde constem as causas e a evolução da doença que causou o falecimento" era uma condições impostas aos seus clientes pela Seguradora Axa, na celebração de contratos de seguros de vida Mas essa e ainda a cláusula de que "a pessoa segura autoriza os seus médicos a prestarem as informações que estejam relacionadas com a origem e as causas ou que digam respeito à evolução da doença ou acidente que tenha sido o motivo do sinistro participado" acabaram por "cair".

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 09-01-2014

Comentários (2)


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Quantas vezes é que isto já foi anunciado?
Distraido , 10 Janeiro 2014 - 12:49:37 hr.
...
e o Barclaycard, que diz ter autorização do B.P., para débitos abusivos ?, não é investigado ?
armando , 03 Fevereiro 2014 - 20:36:13 hr.

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