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REVISTA DE 2014

ASJP lamenta declarações públicas sobre caso Sócrates

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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lamentou hoje as declarações de personalidades públicas e políticas de ataque à magistratura, considerando que pretendem "colocar em dúvida, sem fundamento credível, a isenção e o rigor profissional dos juízes".

Em comunicado, a ASJP considera que essas declarações destoam daquilo que "é o sentido institucional, profissional ou de Estado que deveria imperar".

O documento da ASJP, enviado à agência Lusa, surge na sequência de reações por parte de entidades públicas e políticas à detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que se encontra em prisão preventiva indiciado pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fuga ao fisco.

Na quarta-feira, o ex-presidente da República Mário Soares disse que Sócrates está a ser vítima de "uma campanha que é uma infâmia", argumentando tratar-se de "um caso político".

Segundo Soares, "toda a gente acredita na inocência [de José Sócrates] neste país" e que "todo o PS está contra esta bandalheira", apesar de este caso não ter "nada a ver com os socialistas".

Questionado sobre a prisão preventiva de Sócrates, Soares respondeu: "Diga a esse juiz que é muito estranho, que eu também sou jurista", afirmou.

A ASJP lembra que entre os "princípios básicos da democracia e do Estado de direito" consta a separação entre o que é a atividade da justiça e dos tribunais e o que é a atividade política.

Acrescenta que os Tribunais de Instrução são espaços de garantias de direitos e liberdades, permitindo todas as garantias de defesa dos cidadãos, que se impõem no âmbito de um inquérito criminal.

Refere ainda a ASJP que os processos em fase de inquérito da competência do Tribunal Central de Instrução Criminal, que funciona atualmente com um quadro de dois juízes, foram todos redistribuídos em 1 de Setembro último, tal como aconteceu em todos os outros tribunais, por via da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

E sublinha que as decisões entretanto proferidas, tal como decorre da lei, serão sempre escrutináveis pela via dos recursos que venham a ser interpostos. Os recursos são garantias fundamentais do Estado de direito e que nunca estiveram nem poderão estar em causa nestes e noutros processos.

Lusa | 28-11-2014

 


 


TEXTO INTEGRAL

Comunicado da Direcção da ASJP sobre as investigações criminais em curso envolvendo políticos e altos responsáveis da Administração Pública

A repercussão pública no sistema de justiça que casos recentes que envolvem políticos e altos responsáveis da administração pública do Estado têm vindo a suscitar e os recentes ataques à magistratura e a juízes em concreto, por via do exercício das suas funções, impõem a seguinte tomada de posição.

Desde logo importa reafirmar os princípios básicos da democracia e do Estado de direito, com a defesa da separação entre o que é a actividade da justiça e dos tribunais e o que é a actividade política.

 Em segundo lugar os Tribunais de Instrução são espaços de garantias de direitos e liberdades, permitindo todas as garantias de defesa dos cidadãos, que se impõem no âmbito de um inquérito criminal.

 Nesta perspectiva, são sempre de lamentar declarações de personalidades públicas e políticas que, destoando daquilo que é o sentido institucional, profissional ou de Estado que deveria imperar, pretendem colocar em dúvida, sem fundamento credível, a isenção e o rigor profissional dos juízes que naqueles Tribunais desempenham funções.

 Refira-se que os processos em fase de inquérito da competência do Tribunal Central de Instrução Criminal, que funciona actualmente com um quadro de dois juízes, vieram a ser todos redistribuídos em 1 de Setembro último, tal como aconteceu em todos os outros tribunais, por via da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

 Por outro lado, as decisões entretanto proferidas, tal como decorre da lei serão sempre escrutináveis pela via dos recursos que venham a ser interpostos. Os recursos são garantias fundamentais do Estado de direito e que nunca estiveram nem poderão estar em causa nestes e noutros processos.

 Finalmente, é preciso sublinhar que a eventual apetência pela obtenção de informações e notícias não pode perverter as regras básicas do processo penal, os valores subjacentes ao segredo da justiça e o correcto tratamento dos casos judiciários.

 Se a Democracia deve ser, cada vez mais, um espaço público de comunicação, em que o sistema de justiça não está imune é preciso, acima de tudo em determinados momentos reafirmar os princípios do Estado de direito: legalidade, independência dos Tribunais e dos juízes e garantias de defesa dos cidadãos.

 Lisboa, 27 de Novembro de 2014
A Direcção Nacional da ASJP

 in asjp.pt


Comentários (12)


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...
Não sou jurista, logo, não faço afirmações destas
Forade jogo , 28 Novembro 2014 - 16:28:30 hr.
Bandalheiras?
Esta país é que está uma bandalheira!
E graças a quem?
Tornou-se evidente com Sócrates, que á laia de Pol Pot (ou deverei dizer Jack Pote?) virou os mais desfavorecidos contra os menos desfavorecidos sem contudo atacar a máfia familiar que se abotoava e abotoa com os cabedais deste país!
Igualmente o seu sucessor Pedro Coelho com o consentimento do Silva das vacas agravou a inveja e a raiva dos mais desprotegidos fazendo dos Funcionários públicos , dos reformados, das viúvas e dos orfãos o seu alvo, tratando vil e cobardemente as poucas instituições que sobraram com alguma dignidade (não toda) como o TC!
Isto perante a complacência de um grupo de basbaques que se autointitulam deputados social-democratas!
Para finalizar o caldinho , uma cambada de deputados inqualificavelmente incompetentes e perversos que se auto designam socialistas e estão obviamente comprometidos com todas as bacoradas cometidas contra este país, por palavras , actos e omissões!
Kill Bill , 28 Novembro 2014 - 18:22:16 hr.
...
É impressão minha, ou apesar de o nosso Administrador, e muito bem, ter inundado o site com notícias e comentários sobre a prisão socrática, os comentários dos leitores são curtos e tímidos, comparando com as vivas controvérsias que é costume haver por aqui ?
Haverá pudor ?
Será outra coisa ?
Ou contei mal ?
Hannibal Lecter , 28 Novembro 2014 - 18:31:02 hr.
...
É um lamento que vem tardio. O SMMP foi mais pronto na sua indignação.
Espero que demonstrem solidariedade em defesa do estado de direito e que não permitam que alguém da politica e de uma magistratura subserviente invente agora uma solução não prevista na lei para enterrar este processo ... ou o juiz.
Confesso que eu não me surpreenderia, mas a independência da justiça seria mandada às malvas irremediavelmente.
luis , 28 Novembro 2014 - 23:00:14 hr. | url
independencua da justiça?
So para lembrar ao LUIS que não sei o que seja a "independência da justiça"!
Sei o que é a independência dos juízes
Mas como todos sabemos o MP e as polícias, que integram essa "justica" não são independentes... Nem têm de ser (nem deverão ser).
Apenas para precisar as coisas e sabermos do que falamos...
Lopes , 29 Novembro 2014 - 02:18:55 hr.
São 2
juízes no TICC desde Setembro, mas há um que se põe sempre a jeito para apanhar os processos mediáticos e a PJ sabe para quem quer que o inquérito calhe e apresenta os detidos nessa altura.

Há uns anos atrás, os processos mediáticos calhavam sempre ao sábado...quando o tal estava de turno.
... , 29 Novembro 2014 - 05:34:37 hr.
A asjp
fez um comunicado e apresentou denúncia ao MP (embora seja crime público) quando o Passos Coelho

e outros criticaram publicamente o TC?

E quando até responsáveis da CE criticaram o TC?

Deviam ler o último artigo do procurador jubilado Nogueira...
... , 29 Novembro 2014 - 05:45:14 hr.
Elucidando
Lopes, tenho a certeza do que saberá do que falei, mas eu elucido.
Falava da independência da função judicial face à função politica, Falava da tentativa a que se está a assistir de condicionar a acção de magistrados dado a "importância" de um dos arguidos de um processo em investigação, Falava da vergonha com que se assiste descaradamente a uns "sujeitos do costume" porem em causa a idoneidade de um juiz porque este teve a "lata" de deter um ex-PM suspeito da prática de crimes muito graves e que afectam toda a sociedade e os cidadãos. Falava do facto de uns quantos advogados de escritórios do regime virem a terreiro porque o juiz em questão nunca demonstrou subserviência alguma relativamente a tubarões da advocacia, a políticos e até aos seus colegas de instâncias superiores, porque está convicto de estar a respeitar a lei e a constituição. Falava de tantas coisas...
Só espero que as instâncias superiores estejam à altura das suas responsabilidades face à lei e não receiem as interpretações que agora se inventam para colocar em causa a detenção e a investigação. E acima de tudo, espero que consigam ver claro no meio de todo este arraial que não foi criado pelo juiz ou pelo MP. Por acaso, já surgiram transcrições de escutas nos OCS? Se fossem estes operadores a alimentar as fugas já estas seriam do conhecimento público e aposto que seriam muito esclarecedoras sobre a idoneidade e honestidade do arguido de quem se fala.
Os arguidos conhecem os factos que suportam os tipos pelos quais foram aplicadas as medidas de coação. Porque não alimentaram então a CS se estes não fossem suficientemente fortes para fundamentar tais medidas de coação? E isso não acontece, de certeza, porque os arguidos são respeitadores do segredo de justiça. Pelo menos, eu não acredito.
Assistimos actualmente a muitas tentativas de afastar o juiz deste processo. E quem ouviu ontem na sicn o arruaceiro e alarve do ex-bastonário, mais uma vez, a denegrir a integridade profissional deste juiz perceberia que alguém se prepara para fundamentar o afastamento do juiz com o facto de alguns dos factos imputados ao ex-PM terem ocorrido no exercício de funções e, assim, este juiz não ser competente para a investigação.
Eu estava (estou) convencido que a excecionalidade do juiz de instrução em processo instaurado a um sujeito que desempenhe as funções de PM ser o Presidente do STJ fosse que protecção do exercício de funções, não só pela dignidade da função mas também porque, naturalmente, no seu exercício tratará de muitos assuntos da sua função política e que até poderão ser de segredo de Estado. Ora, não há razões para que esta protecção continue a ser garantida ao ex-titular desta função, após a cessação do exercício destas funções. Ou então ainda veremos ter de se requerer o levantamento da imunidade de ex-deputados quando se investigarem factos que estes tenham praticado em momento em que desempenhassem as funções de deputado.
Por isso, repito, sempre quero ver se as instâncias superiores conseguem suportar toda a pressão que actualmente é colocada sobre qualquer decisão judicial neste processo. É que em processo recente verifica-se o envolvimento dos serviços secretos, de polícias e até de magistrados de instâncias superiores; alguns com elevadas responsabilidades no sistema judicial.
Mas uma coisa tenho certeza, qualquer que seja a decisão, marcará definitivamente o futuro do combate à corrupção e restante criminalidade de colarinho branco que envolva altos dignatários do Estado.
Luis , 29 Novembro 2014 - 13:53:19 hr. | url
...
Vasco Pulido Valente, Público, 28/11/2014

Nunca gostei da personagem política "José Sócrates", desde a campanha para secretário-geral do PS (em que ele prometeu não aumentar impostos que, de facto, aumentou) até à sua ascensão a primeiro-ministro, muito ajudado por Pedro Santana Lopes e pela reputação de autoritário que entretanto adquirira.
Não tranquiliza particularmente ser governado por um indivíduo que se descreve a si mesmo como um "animal feroz", nem por um indivíduo que prefere a força política e legal à persuasão e ao compromisso. Se o tratam mal a ele agora, seria bom pensar na gente que ele tratou mal quando podia: adversários, serventes, jornalistas, toda a gente que tinha de o aturar por necessidade ou convicção. Sócrates florescia no meio do que foi a sufocação do seu mandato.
O dr. António Costa quer hoje separar os sarilhos de um alegado caso criminal do seu antigo mentor da política do Partido Socialista e do seu plano para salvar a Pátria. O que seria razoável, se José Sócrates não encarnasse em toda a sua pessoa o pior do PS: o ressentimento social, o narcisismo, a mediocridade, o prazer de mandar. Claro que, como qualquer arrivista, Sócrates se enganou sempre. Começou pelos brilhantíssimos fatos que ostentava em público, sem jamais lhe ocorrer se as pessoas que se vestiam "bem" se vestiam assim. Veio a seguir a "licenciatura" da Universidade Independente, como se aquele papel valesse alguma coisa para alguém. E a casa da Rua Braamcamp, que é o exacto contrário da discrição e do conforto e último sítio em que um político transitoriamente reformado se iria meter.
Depois de sair do Governo e do partido, Sócrates mostrava a cada passo a sua falsidade, não a dos negócios, que não interessam aqui, mas da notabilidade pública, por que desejava que o tomassem. Resolveu estudar em Paris, para se vingar da humilhação do Instituto de Engenharia e da Universidade Independente, e resolveu fazer um mestrado em "Sciences Po", sem perceber que o mestrado é uma prova escolar de um estatuto irrisório. Em Paris, viveu no "seizième", o bairro "fino", como ele achava que lhe competia, e, de volta a Lisboa, correu para a RTP, onde perorava semanalmente para não o esquecerem: duas decisões ridículas que só serviram para o prejudicar, embora estivessem no seu carácter. Como o resto do país, não sei nem me cabe saber se o prenderam justa e justificadamente. Sei – e, para mim, chega – que o homem é um fingidor.
Manelito , 29 Novembro 2014 - 14:46:01 hr.
...
Devemos todos, antes de mais, ver-nos ao espelho, calmamente e aceitar as críticas.
cblue , 30 Novembro 2014 - 18:26:53 hr.
Socialismo vs Nacional Socialismos
«...o pior do PS: o ressentimento social, o narcisismo, a mediocridade, o prazer de mandar...»

Se me permite, não o pior do PS. Antes porém, o pior de um tal nacional socialismo, de má memória... de péssima memória!...

O outro ainda teria a "atenuante" [se tal fora possível!...] de ter tido uma má mãe, que, de acordo com pretensas explicações do foro psicoafetivo, o não teria acarinhado nem tratado convenientemente, por forma a que dali resultasse um ser humano...

Este, ao que parece, tem uma belíssima relação com a sua rica mãezinha...
Portanto, neste caso, a tortuosidade de caráter terá certamente outras raízes, qui ça de cariz bem mais intrínseco à sua própria natureza...ou talvez não, não me interessa...
Em qualquer dos casos, absolutamente injustificável!...

Ser estruturalmente socialista é lutar pela igualdade de oportunidades e pela dignificação de todos os setores profissionais / sociais; nada tem a ver com ressentimento social [no sentido invejoso que parece transparecer desta afirmação]; tão somente, inconformismo perante as enormes desigualdades decorrentes, não de mérito diferenciado, mas de compadrios, da corrupção e de toda a podridão inerente à (re)instalação de regimes totalitários de extrema direita...
Ser estruturalmente socialista é colocarmo-nos corajosamente ao lado do mais frágil, designadamente nas dimensões pessoal, profissional e institucional. Isto é bem diverso da cobarde opção de colagem ao Poder, poderzinhos da treta e tristezas que tais... estes, sim, bem típicos de um pobre, subalterno [e, potencialmente subalternizador] perfil extremista... à direita...
Ser estruturalmente socialista é assim combater a mediocridade, a pobreza (física e mental), é desvalorizar em absoluto a futilidade como pilar de um perfil, a vaidade desmedida, a parolice bacoca, o exibicionismo e outras parafilias, que tanto têm hipotecado o futuro deste País, pelo facto de termos tido a pouca sorte de certas criaturas deste cariz, envergando um bom sobretudo, não terem sido detectadas a tempo de evitar piores danos...
Giulia , 01 Dezembro 2014 - 15:09:14 hr.
Fingidor sem talento para a Poesia...
«Sei – e, para mim, chega – que o homem é um fingidor.»

É...
Só lhe falta ser poeta...
[esta componente é que lhe poderia dar alguma graça...]
Peter , 03 Dezembro 2014 - 12:47:59 hr.

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