'Somos juízes, tratem-nos como tal'

Os tribunais estão "há um mês a viver uma situação de caos" e "chegou a altura de os juízes exigirem à Assembleia da República e ao Governo que comecem a tratar os juízes e os tribunais como órgãos de soberania que são, dando-lhes os meios de que necessitam", defendeu esta tarde Maria José Costeira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, durante os trabalhos do seu 10.º Congresso.

"Somos juízes, tratem-nos como tal", salientou a magistrada, que exerce funções no Tribunal do Comércio de Lisboa. Depois de recordar o défice crónico de meios nos tribunais, rematou com a mais recente novidade, desde 1 de Setembro, em algumas comarcas: "Não conheço nenhum órgão de soberania que trabalhe em contentores".

A propósito do bloqueio do sistema Informatico (Citius) e referindo-se de forma implícita à posição que a ministra da Justiça tem assumido de que se trata de um mero "percalço", Maria José Costeira afirmou: "Um transtorno é uma dor de cabeça, já um tumor maligno é um grande problema. Nos tribunais não estamos a ter transtornos, temos um grande problema. E a verdade é que os cidadãos não estão a ver respeitado o seu direito constitucional de acesso à Justiça. Quem diz o contrário desconhece a realidade".

Conselho da Magistratura devia gerir sistema informático

A magistrada descreveu ainda como o Conselho Superior da Magistratura não foi tido nem achado e continua sem qualquer informacão sobre o Citius.

"Como é que se explica que quem gere, administra e controla o sistema informático dos tribunais seja o Governo através do Ministério da Justiça?" - questionou, salientando que actualmente é o Ministério da Justiça quem "define, domina e gere a informação retirada desse sistema" e "a determinar qual a informação que o sistema deve prestar". Ora, questionou, "como se pode aceitar que o Ministério tenha acesso a todo o momento à informação constante dos processos, mesmo que tenha sido determinado pelo juiz que o processo é confidencial?".

No actual momento, com o bloqueio do Citius, acrescentou, o Conselho da Magistratura "não tem informação exacta, precisa e em tempo da natureza e extensão do problema e de como e quando o mesmo se pode resolver". Uma situação que "não se compreende nem se aceita".

Mais, recordou, neste momento é o Ministério da Justiça "quem controla e gere a informação sobre o desempenho dos juízes" e é ao Ministério da Justiça "que os inspectores judiciais perguntam quantas sentenças um juiz fez em determinado período".

"É urgente que o CSM tome as providências necessárias para pôr fim a esta situação e avocar para si o controlo e gestão da plataforma informática dos tribunais. Claro que para isso terá de obter primeiro os meios necessários. Terá que assumir a sua autonomia financeira e negociar o seu orçamento anual com o Governo".

"Sem essa autonomia nunca os tribunais serão verdadeiramente independentes", concluiu.

Ana Paula Azevedo | SOL | 03-10-2014