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REVISTA DE 2014

'Somos juízes, tratem-nos como tal'

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Os tribunais estão "há um mês a viver uma situação de caos" e "chegou a altura de os juízes exigirem à Assembleia da República e ao Governo que comecem a tratar os juízes e os tribunais como órgãos de soberania que são, dando-lhes os meios de que necessitam", defendeu esta tarde Maria José Costeira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, durante os trabalhos do seu 10.º Congresso.

"Somos juízes, tratem-nos como tal", salientou a magistrada, que exerce funções no Tribunal do Comércio de Lisboa. Depois de recordar o défice crónico de meios nos tribunais, rematou com a mais recente novidade, desde 1 de Setembro, em algumas comarcas: "Não conheço nenhum órgão de soberania que trabalhe em contentores".

A propósito do bloqueio do sistema Informatico (Citius) e referindo-se de forma implícita à posição que a ministra da Justiça tem assumido de que se trata de um mero "percalço", Maria José Costeira afirmou: "Um transtorno é uma dor de cabeça, já um tumor maligno é um grande problema. Nos tribunais não estamos a ter transtornos, temos um grande problema. E a verdade é que os cidadãos não estão a ver respeitado o seu direito constitucional de acesso à Justiça. Quem diz o contrário desconhece a realidade".

Conselho da Magistratura devia gerir sistema informático

A magistrada descreveu ainda como o Conselho Superior da Magistratura não foi tido nem achado e continua sem qualquer informacão sobre o Citius.

"Como é que se explica que quem gere, administra e controla o sistema informático dos tribunais seja o Governo através do Ministério da Justiça?" - questionou, salientando que actualmente é o Ministério da Justiça quem "define, domina e gere a informação retirada desse sistema" e "a determinar qual a informação que o sistema deve prestar". Ora, questionou, "como se pode aceitar que o Ministério tenha acesso a todo o momento à informação constante dos processos, mesmo que tenha sido determinado pelo juiz que o processo é confidencial?".

No actual momento, com o bloqueio do Citius, acrescentou, o Conselho da Magistratura "não tem informação exacta, precisa e em tempo da natureza e extensão do problema e de como e quando o mesmo se pode resolver". Uma situação que "não se compreende nem se aceita".

Mais, recordou, neste momento é o Ministério da Justiça "quem controla e gere a informação sobre o desempenho dos juízes" e é ao Ministério da Justiça "que os inspectores judiciais perguntam quantas sentenças um juiz fez em determinado período".

"É urgente que o CSM tome as providências necessárias para pôr fim a esta situação e avocar para si o controlo e gestão da plataforma informática dos tribunais. Claro que para isso terá de obter primeiro os meios necessários. Terá que assumir a sua autonomia financeira e negociar o seu orçamento anual com o Governo".

"Sem essa autonomia nunca os tribunais serão verdadeiramente independentes", concluiu.

Ana Paula Azevedo | SOL | 03-10-2014

Comentários (9)


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...
Sem dizer nada sobre o resto das considerações (que em boa parte subscrevo) sempre vou adiantando que se os juízes querem ser tratados como os órgãos de soberania que são poderiam começar por não se organizarem em associações sindicais.
José Meireles Graça , 03 Outubro 2014 - 20:44:28 hr. | url
A Asjp já em 2005
no Congresso dos Juízes, no Algarve, veio também exactamente com a mesma conversa fiada.

Basta ler o texto do discurso da juíza Florbela Sebastião e Silva que referia todos os aspectos deste artigo: acesso indevido a processos, sentenças ainda não proferidas, etc.

Nada mudou, a não ser a face do discursante actual.

Alguém acredita que o CSM tem capacidade para gerir informaticamente os Tribunais, se nem sequer dão conta do trabalho que já actualmente têm de gerir? Tenho saudades dos funcionários antigos que respondiam a todas as questões...

E alguns inspectores que nem sabem informática na óptica do utilizador e é o secretário deles que verifica os processos dos inspecionados e que muitas vezes nem corresponde à realidade dos despachados, sendo prejudicados? Tenham dó...
Têm de arranjar pessoas especializadas competentes e não pela lei da cunha...

A Asjp já era, só serve para receber quotas, o presidente nem sequer tem a mínima preocupação de vencimento com que os juízes de 1ª. instância se confrontam, alguns até com execuções por não poderem involuntariamente assumir os compromissos pelos roubos salariais e subsídio de residência (complemento do vencimento) a que foram sujeitos nos últimos anos.
Vive-se do quê, do ar?

Sejam realistas e parem de brincar com os associados...

Cada vez que me lembro de ter lido que o advogado da Asjp, conforme tornado público, recebeu milhares de euros com contratos/prestação de serviços com o governo anterior,PS (havendo simpatizantes /militantes também no CSM, o tal do cachecol e o que já se foi), com que cara de pau poderia defender processos disciplinares contra juízes? Claro que os juízes só podiam perder...




... , 03 Outubro 2014 - 21:12:04 hr.
...
Se a ASJP anda de mão dada com o poder político acho que não há nada a fazer senão assistir ao definhar da classe.
Ai Ai , 03 Outubro 2014 - 22:02:11 hr.
...
Senhora Ilustrissima Drª Ana Paula Azevedo. Se querem ser tratados como Juízes, exijam que o CSM e a ASJP acabe de vez e puna severamente o corporativismo e a corrupção existente por parte de alguns Senhores Juízes. Se querem ser tratados como Juízes, exijam que o CSM e a ASJP tudo faça para que seja punida criminalmente a Senhora Ministra da Justiça pelo caos que criou nos Tribunais. Se querem ser tratados como Juízes, exijam que os deputados parlamentares, sejam eles de que partido for, sejam punidos criminalmente por decisões levsivas. Mas quando tudo acontece aos olhos vistose o fazem com um total à vontade e tudo fica imune e impune, que credibilidade querem ter os Senhores Juízes? Em suma, todos convivem à mesma mesa e tudo fica em casa!
Manuel Francisco dos Santos , 04 Outubro 2014 - 09:52:50 hr. | url
a verdade
se a asjp quisesse que os juízes fossem tratados com respeito e dignidade nunca permitiria o seguinte
- juízes com tachos fora da magistratura a título temporário,
- a vergonha que se passa no cstaf,
- prestigiar mais o juiz que produz pouco mas faz pós-graduações, em vez do juiz que tem o trabalho em dia,
- juízes a colaborar com o negócio da arbitragem.

eu, por mim, só sou sócio da asjp, porque me poupa uns euros no assalto tributário em curso. se não fosse isso, já teria deixado de ser sócio da asjp e a asjp teria cerca de 40 ou 50 associados.
bull , 04 Outubro 2014 - 15:13:33 hr.
apenas magistrados
-os juízes são apenas magistrados.
-por isso não podem querer ser tratados como juízes.
-terão de ser tratados como é tratado o mag. do m.p., na melhor das hipóteses...
-se eu, juiz, não me comportar como juiz, e sim apenas como um funcionário magistrado, não posso esperar que me tratem como juiz.
luis p. , 04 Outubro 2014 - 15:17:03 hr.
...
É tudo muito lindo. Discursos acalorados para incendiar a plateia que aturdida aplaude. A campanha eleitoral vai iniciar e é necessário preparar o terreno, apesar de nada ter sido feito nos últimos anos, quer dizer, apesar de se ter deixado cair por completo o prestígio e a dignidade dos juízes.
É claro que o CITIUS deveria estar no controlo dos juízes. É claro que deveriam ter melhores condições de trabalho. É claro que deveriam ter salários condignos. Tudo chavões muito bonitos mas que nunca se concretizarão, pois o poder político bem sabe que se deve essas condições deixava de ter um bode expiatório, tão conveniente.
E claro que também é mais fácil apontar que devem ser "os outros" a fazer. Quer seja o CSM, o MJ ou outro qualquer, ASJP é que quieta, muda e sentada, nada faz mas sabe levantar-se a dizer o que os outros devem fazer. Nem protocolos dignos desse nome souberam negociar (exemplo, nas telecomunicações) para reduzir um pouco os encargos pessoais e familiares dos juízes. Protocolos que qualquer empresa de vão de escada consegue celebrar.
Sobre o CITIUS. Pois bem. Lute-se para que seja controlado pelo CSM. Mas lute-se primeiro pelas condições dignas que os juízes devem ter no exercício da sua função e de seguida dêm-se condições a sério, financeiras em primeiro lugar, para que o CSM possa fazê-lo.
Mas já que aqui chegamos, uma perguntazinha: acham porventura que alguma vez o MJ aceitaria ficar sem o controlo dos processos através do CITIUS? acham porventura que alguma vez a PGR aceitaria que o CSM ficasse em exclusivo controlo sobre o CITIUS? Pensam que vivem na Alemanha? Enxerguem-se e deixem de antecipar a campanha eleitoral para a ASJP e para o CSM.
Tenho dito e agora podem negativizar o comentário.
F13 , 04 Outubro 2014 - 15:31:39 hr.
...
CSM e ASJP: meras instituições de ascensão social e profissional dos seus respectivos membros ( que andam de um para outro e vice versa).
cblue , 05 Outubro 2014 - 16:57:14 hr. | url
...
Caro bull,
que vergonha é essa que se passa no CSTAF?
Curioso , 06 Outubro 2014 - 09:13:30 hr.

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