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REVISTA DE 2014

Juízes criticam caos do Citius

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A ministra da Justiça escusou-se ontem a avançar com uma data para o funcionamento em pleno da plataforma informática Citius. Paula Teixeira da Cruz reconheceu que já há prazo para que tudo esteja concluído, mas afirma que essa data não vai ser divulgada.

Há mais de um mês que persistem as anomalias, e, sem uma luz ao fundo do túnel, os juizes não pouparam críticas à forma como o Governo está a lidar com a dificuldade em se aceder aos processos. "O ministério não se compromete com prazos. Não é apontado um fim para um problema que é preocupante e muito grave", referiu ao CM Maria José Costeira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, à margem do X Congresso dos Juizes Portugueses, em Tróia (Grândola).

Paula Teixeira da Cruz disse não poder fazer previsões sobre quando é que o Citius estará a funcionar em pleno, mas garantiu que a plataforma já funciona nos Açores, Bragança e Guarda e que está em vias de funcionamento nas comarcas de Portalegre, Beja e Castelo Branco. "Há uma previsão, mas não vou falar porque no dia 1 [de setembro] fui avisada de que o sistema estava a funcionar e depois já não estava" lembrou.

O Governo aprovou ontem o decreto-lei que clarifica o regime do justo impedimento e da suspensão de prazos processuais enquanto o Citius estiver inoperacional. "É uma clarificação do regime vigente: a suspensão de prazos por justo impedimento já está no Código de Processo Civil, mas, em função das dúvidas que surgirampor parte de alguns operadores judiciários, nada melhor do que clarificar" explicou a ministra (ver texto secundário).

Questionada sobre a eventual atualização e o ajustamento remuneratório dos juizes, algo que admitiu estar a ser estudado, a ministra mostrou-se cautelosa. "

"Admito que muitos profissionais, incluindo a judicatura, não estão a auferir o que deviam auferir. Temos de olhar de futuro o estatuto remuneratório dos magistrados logo que estejam reunidas as condições."

CITIUS
O Citius é a plataforma eletrónica que serve para magistrados, advogados e funcionários judiciais acederem e gerirem os processos judiciais.
A plataforma congrega 3,5 milhões de processos e 80 milhões de documentos, segundo dados revelados pela ministra no Parlamento.

SECRETARIA DE ESTADO
A Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticose de Justiça surgiu em 1821. Competia-lhe administrar os negócios de justiça cível e criminal, o provimento das magistraturas togadas e oficiais de justiça, a segurança pública, a inspeção das prisões e promulgação de diplomas jurídicos.

Cavaco Silva ausente alerta para estatutos
O Presidente da República disse ontem esperar que a revisão dos Estatutos dos Juizes dê "particular atenção" a valores como a independência, imparcialidade, isenção e subordinação à lei. Numa mensagem enviada ao Congresso dos Juizes, lida pelo presidente da Associação Sindical dos Juizes, Cavaco Silva lembrou "que a jurisprudência sentirá necessidade de se adaptar a novos parâmetros'!

Sampaio contra divulgação de pedófilos
Jorge Sampaio criticou ontem a proposta de lei que permite a pais com filhos menores de 16 anos ter acesso a dados de condenados por pedofilia. Para o antigo Presidente da República, isso representaria "o regresso ao pelourinho" e à "justiça de apedrejamento". Na sua intervenção no Congresso dos Juizes Portugueses, Jorge Sampaio mostrou-se muito crítico com o papel dos órgãos de comuni caçãosocial, nomeadamente em matérias do foro criminal, defendendo mesmo a prisão efetiva para quem violar o segredo de justiça. "Somos ainda confrontados no. dealbar de uma importante reforma judi ciariacom delicado imbróglio informático que tem ensombrado a implantação da nova orgânica dos tribunais", disse.

Presidente do Supremo fala em impacto na confiança
Os problemas que no último mês têm afetado os tribunais, devido às falhas na plataforma informática Citius, vão agravar a falta de confiança na Justiça, prevê o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar.
O magistrado marcou presença na abertura do X Congres sodos Juizes Portugueses, que se reúne "num tempo saturado de contingências e em ambiente de persistência das crises" "As circunstâncias que têm afetado no último mês o sistema de justiça vão com certeza adensar as dificuldades do
caminho da recuperação que sentíamos nos índices de confiança" declarou Henriques Gaspar. O presidente do Supremo acrescentou que "a tarefa será agora mais difícil e premente. O caminho que temos fica mais longe e sabemo-lo bem: é o caminho das pedras."

DISCURSO DIRETO MOURAZ LOPES Pres. Ass. Sind. Juizes Portugueses
"Tribunais estão paralisados"

Correio da Manhã - Teme que o problema do Citius possa contaminar a confiança dos cidadãos?
Mouraz Lopes - É o que a classe dos juizes quer evitar.A imagem pública de tribunais parados, de processos empilhados e de impasses não pode continuar. A tibieza nas respostas a uma situação excecional não é suficiente. São precisos compromissos.

- Considera que a reforma foi implementada de forma inconsequente?
- A implementação da nova organização judiciária, que divide o País em 23 comarcas judiciais, não corre nada bem. Já funciona nos Açores e em mais uma ou outra, mas não deixa de haver uma paralisação dos tribunais. Não é aceitável que a dimensão económica da Justiça seja orçamentada no limite mínimo do suportável.

Prazos processuais estão suspensos

O decreto-lei que suspende os prazos processuais, na sequência dos erros de acesso ao Citius, sistema informático da Justiça, foi ontem aprovado pelo Gover no.O diploma assume que "os constrangimentos constituem, desde 26 de agosto e até que estejam ultrapassados, um impe dimentolegal para efeitos de suspensão de prazos processuais". No final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, não apontou um prazo para solucionar os problemas: "Penso que seria uma ousadia."

"Esse impedimento será ultrapassado quando houver declaração expressa do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que poderá ser emitida de forma gradual para as várias comarcas do País " sublinhou Marques Guedes.

De acordo com o decreto-lei, explicou o ministro da Presidência, "opera-se a suspensão dos prazos processuais que não tenham podido ser praticados desde o dia 26 de agosto, por força dos constrangimentos que desde então se começaram a verificar, relativamente a processos anteriores - pois para os novos não existe problema de colocação nem de acesso"

UM MÊS DEPOIS LEIRIA AINDA ESTÁ EM ARRUMAÇÕES
Os tribunais no distrito de Leiria estão em serviços mínimos e ainda em arrumações, um mês depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário. "Os funcionários, além de arrumar processos, asseguram o serviço urgente e com diligências marcadas", explicou Patrícia Costa, juíza-presidente da comarca de Leiria, que reclama ainda da falta de espaço no edifício para acomodar todos as secções.

Débora Carvalho e André Pereira | Correio da Manhã | 03-10-2014

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