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REVISTA DE 2014

Bastonária OA alerta para perigo de detenções ilegais

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A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, advertiu hoje que as detenções têm requisitos legais a cumprir e disse ver com "preocupação" casos de pessoas detidas para interrogatório sem que isso aconteça, o que pode ser ilegal.

"Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da actividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade", alertou Elina Fraga em declarações à Lusa.

A bastonária falou à margem da IX Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados e considerou que, "as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadas" e é "preciso perceber que qualquer detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal".

Escusando-se sempre a comentar o caso concreto da detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates, Elina Fraga advertiu ainda que esta é uma das duas dimensões que a estão "a atormentar enquanto bastonária da Ordem dos Advogados" e que "merecem preocupação de toda a sociedade".

A outra é, segundo Elina Fraga, "estar-se a estimular a justiça na praça pública, com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal".

Por isso, a bastonária pediu à Procuradoria-Geral da República para estar atenta a estes casos em que são há "todo um espectáculo mediático para deter uma pessoa, qualquer que ela seja".

"Essa pessoa é um cidadão português, beneficia da presunção constitucional de inocência e vê irremediavelmente comprometida a sua honra e consideração, depois da visualização por toda a sociedade portuguesa da sua detenção", criticou.

Elina Fraga considerou que a "é preciso a PGR estar atenta a estes fenómenos, é preciso o Conselho Superior da Magistratura estar atento a estes fenómenos de mediatização da justiça, sobretudo quando se está a indiciar ou a fazer investigação".

SOL | 23-11-2014

Comentários (9)


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...
Por que razão as pessoas são detidas de um modo aparentemente injustificado?
1.
Há pessoas que se mostram verdadeira e genuinamente indignadas relativamente ao modo como as pessoas são detidas, quase em directo para as televisões ou então em lugares públicos.
Entendem que devia salvaguardar-se a privacidade e dignidade das pessoas.
Nada a objectar.
2.
Mas tentando compreender as razões para a existência de tais actos, coloca-se a questão de saber por que razão a lei não prevê limitações ou restrições ao modo como certas pessoas, em especial as figuras públicas, são detidas?
A lei podia de facto determinar que em relação a certas pessoas a detenção fosse efectuada fora da vista de terceiros ou que a pessoa fosse notificada para comparecer em tribunal para ser ouvida e submetida a medidas de coação, etc.
3.
Claro que tais leis não poderão existir, pois comprometeriam seriamente a investigação criminal.
Quem não tem e nunca teve em mãos uma investigação criminal não faz ideia, nem pode fazer, da importância que certos pormenores podem ter no seu desfecho.
Repare-se que quem investiga caminha por terrenos que desconhece, ao invés do que ocorre com o investigado (ainda que ele diga que não) e vai explorando lentamente o que lhe aparece à frente, procurando distinguir algo com sentido na complexidade inerente ao meio ambiente que pisa.
Daí que num dia possa não ter provas ou diligências a realizar e no dia seguinte surjam provas importantes ou as que há adquiram um sentido antes não divisado que implique um agir imediato.
Ora, nestes casos, pode impor-se a necessidade da pessoa visada ser logo detida na primeira oportunidade.
Porquê?
Por um lado, para suprimir o perigo de subtracção do visado à acção da justiça.
Por outro para preservar, por exemplo, provas que o suspeito poderia destruir ou mandar destruir, pelo que a detenção assegurará maiores probabilidades de êxito em relação a outras diligências posteriores tais como buscas à casa da pessoa visada ou outros lugares de acesso não permitido.
Por outro lado, comunicar aos visados para se apresentarem em tribunal para prestarem declarações e serem submetidos a medidas de coação não é uma postura realista na investigação criminal e poderia tornar-se até patética e motivo de chacota em certos casos, já para não falar em eventual violação de deveres funcionais por parte de quem assim procedesse, pois poderia inviabilizar ou prejudicar de modo relevante uma investigação criminal.
Efectivamente há pessoa que dificilmente se deixam contactar quando sabem que as autoridades as pretendem chamar a prestar declarações, nem compareceriam perante as autoridades judiciárias e sempre invocariam várias justificações para não o fazerem.
alberto ruço , 23 Novembro 2014 - 17:28:36 hr.
Seria melhor conhecer a lei
A senhora bastonária não resistiu a engrossar a onda dos «curiosos», não cuidando de deitar os olhos à lei. A começar pelo artigo 27.º da Constituição. Tanto mais por a pergunta ter como pano de fundo a detenção de José Sócrates e a resposta dada também, apesar do volteio... Ora, não se tratou de detenção para interrogatório. Antes detenção para aplicação de medida de coação por haver fortes indícios da prática de crime doloso punível com pena superior a 3 anos (acreditando no que se vai dizendo). O que sucede é que nestes casos os cidadãos gozam do direito de ser ouvidos antes de o juiz determinar as medidas de coação e é isso, no essencial, que consiste o «primeiro interrogatório judicial de arguido detido». Confundir os pressupostos da prisão preventiva com os da detenção é um erro admissível num jornalista, não já num advogado...
Quem se admira?
J. Sereno , 23 Novembro 2014 - 17:32:02 hr.
Espetáculo
ESPETÁCULO MEDIÁTICO: nesta parte a senhora bastonária tem INTEIRA razão. E isso acontece pela necessidade de protagonismo da PJ e/ou do MP, ambos em guerra para «mostrar serviço»...
Mas o CSM (pelo menos) não é para ali chamado... Ou não saberá a senhora bastonária que o juiz nada tem que ver com aquela detenção? Que o seu papel só começa depois, justamente como garante da pessoa detida?
Enfim....
J. Sereno , 23 Novembro 2014 - 17:36:33 hr.
...
Pelos vistos, o assunto da detenção do Sócrates já chegou à Transilvânia.
Atum , 23 Novembro 2014 - 17:52:40 hr.
...
Caro J.Sereno

Porque me pauto pela intransigente coerência na análise, porque não nutro a admiração que muitos manifestam pela PJ, mas por dever da referida coerência e justeza de análise, a PJ não tem eventuais culpas no mediatismo do caso, uma vez que nele não participa, antes poderá imputar à AT.
Que a fuga deve ser imputada a alguém no interior do processo, deve, resta saber a quem.
Resta recordar uma notícia que passou despercebida, quando foi revelado que o regresso estava suspenso desde Quinta-feira, porque Sócrates soube que iria ser detido à chegada, e só veio na data em que foi detido por instruções do seu habitual advogado, Proença de Carvalho.
Terá sido com o objectivo de se furtar à detenção imediata e à medida coactiva mais gravosa? Terá sido por isso e para garantir tempo para destruir provas importantes para o processo? Quem sabe?
Por exemplo, foi um funcionário judicial que informou a imprensa que Sócrates já está a ser ouvido pelo Juíz Carlos Alexandre. Não é comparável, nem parece ter especial importância para o processo, mas há sempre alguém que ceda à tentação de ter um momento de fama. Pedir o sigilo, quando há tanta gente com acesso ao processo, perante a tentação do minutinho de fama, torna-se difícil manter em segredo aquela que é uma obrigação de todos os agentes no processo e seus auxiliares.
Uma coisa é certa: todos concordamos que é uma prática habitual indesejável, pelos danos que provoca
Aguardemos para ver se também aqui vão ser invocados erros de investigação, como nos outros casos em que Sócrates foi visado. E isso sim, será importante para demonstrar à evidência e aos mais cépticos, que a PJ não é dona da sapiência e do alto grau profissional na investigação criminal, tendo nos outros OPC níveis idênticos, com a vantagem de sendo humildes, trabalharem o dobro para garantir o êxito da missão que lhes foi outorgada pelo MP.
Lentamente, acredito que no futuro alguns vão mudar de pensamento sobre a dependência pela PJ na investigação criminal, em especial quanto ao crime em causa.
De resto acompanho o comentário do dignissimo Alberto Ruço, assertivo como é habitual em si.
Respitosamente
Orlando Teixeira , 23 Novembro 2014 - 18:31:00 hr. | url
...
Como de costume, quando é preso alguém com peso, seja económico, seja politico, seja apenas adiposo, seguem-se nos próximos dias milhares de comentários: todo o bicho careta, comentador politico, politico professional ou apenas curioso tem opinião, e debita-a com ar douto. Resultado: o espaço público fica saturado com afirmações sensatas, declarações totalmente vazias de conteúdo, tolices, disparates, e manifestações de alegria, sensação de justiça, irritação e até desespero.
Mas o que se nota, verdadeiramente como pano de fundo de todo esse ruído é que Portugal não está preparado para ser uma democracia adulta. Todos gostam muito de falar da separação de poderes, e de uma Justiça independente, mas isso é apenas para os pequeninos. Cada vez que o Camolas é apanhado pela Judite e é trancado numa cela, ninguém diz nada porque é o funcionamento normal da Justiça.
Mas quando o detido é um ex primeiro-ministro, o qual foi acompanhado ao longo dos seus mandatos por uma nuvem de suspeições de crimes que zumbiam à sua volta como um enxame, mas que nunca foi picado, a gravidade é enorme, e começam as críticas ao funcionamento dos Tribunais, seja porque a detenção de S. Exa. não podia ter sido feita assim, seja porque há um timing politico na mesma, seja porque sim.
O que daqui resulta é que na realidade toda esta gente não aceita a separação de poderes, e prefere viver num mundo em que os politicos ou ex-politicos não estão sujeitos ao poder judicial. É exactamente isso que resulta do que dizem. O título deste post é um excelente exemplo. Alguém alerta para o perigo de detenções ilegais quando é detido o Mãozinhas por suspeita de violência doméstica ? Não, aí aplaudem, e acham muito bem que fique dentro. Mas quando é outro cidadão, que por acaso até é um ex primeiro-ministro, por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, que, tanto quanto se sabe pode ter embolsado ilegitimamente mais de 20 milhões de euros, e tem os meios para fugir para qualquer sítio do mundo e nunca mais voltar, já a Justiça se excedeu. Provavelmente porque os politicos que têm ou tiveram muito poder, por definição, não cometem crimes. Para esses iluminados do regime, José Sócrates, Armando Vara ou outros, como Isaltino Morais, nunca poderiam ser detidos, e muito provavelmente nem poderiam ser julgados. Admira-me muito ainda não ter ouvido as habituais teses da cabala, da chaputa e da faneca.
Dirijo-me a todos os que se mostram chocados com o que o MP está a fazer ao grande J. Sócrates: começem todos os vossos comentários com o seguinte prefácio: José Sócrates Pinto de Sousa está acima da lei e não pode ser preso. Se o disserem, pelo menos são mais honestos, e não estão a enganar ninguém. E haverá alguma coerência com o que vão dizer a seguir: se não o fizerem então o vosso comentário, lamento dizer, é tonto.
E vou arriscar uma previsão: não vai demorar muito até termos gente ligada ao poder politico de esquerda, a defender com as veias do pescoço salientes de indignação, a alteração às leis do processo penal, para que vergonhas destas não voltem a ocorrer. e para que outros Estadistas de eleição, como Sócrates, possam embolsar os milhões que quiserem sem ter de prestar contas a um juíz, procurador e outros pigmeus políticos que têm a mania, coitados, que são independentes. É um daqueles verbos irregulares: eu governo impolutamente e enriqueço como um sultão, tu és suspeito de irregularidades, ele foi condenado e preso por corrupção...
Um g**o atento... , 23 Novembro 2014 - 20:11:52 hr.
...
Quando a justiça portuguesa está a realizar um momento de ruptura com o passado,no bom sentido,mostrando a sua independência,capacidade técnica e defesa do interesse publico,têm de vir uma serie de bem pensantes a pôr em causa a sua detenção sem conhecimento de factos.
Este é precisamente o momento em que a justiça deve merecer a confiança dos cidadãos.
cidadania , 24 Novembro 2014 - 09:31:38 hr.
...
As detenções por mais de 48 horas para primeiro interrogatório judicial acontecem sempre que a matéria é complexa e alargado o número de arguidos. Estas situações acontecem dezenas, se não centenas, de vezes por ano. O que se compreende mal é que as reações adversas a esta realidade só aconteçam em casos mediáticos, como que se exigindo uma legislação especial para algumas personalidades.
Valmoster , 24 Novembro 2014 - 11:39:43 hr.
Maneira diferente
Quando o detido é dos graúdos aparecem sempre uns espertos dizendo que haveria maneiras melhores de deter sem caracterizar quais as maneiras. Eles fariam sempre melhor o trabalho dos outros. Muitos deles nem sabem fazer o seu mas sabem, como ninguém, fazer o trabalho. Segundo se diz neste blog, o Sr. José Sócrates, foi detido ainda na manga do avião, portanto antes da saída para o aeroporto. Encaminhado discretamente para uma saída secundária, tinha à espera câmaras de televisão, etc.
Sr. Sereno aponte o protagonismo.
Picaroto , 24 Novembro 2014 - 13:35:29 hr.

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