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REVISTA DE 2014

Português preso em Díli sem juizes para o julgar

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Um consultor português do Banco Mundial em Timor-Leste, Tiago Guerra, encontra-se em prisão preventiva em Díli desde 18 de outubro sem que tenha conseguido obter, até agora, resposta ao recurso que os seus advogados apresentaram para a sua libertação imediata. Há um mês que o Tribunal de Recurso, o equivalente timorense ao Supremo Tribunal de Justiça, ultrapassou o prazo para decidir sobre o requerimento do arguido, que está indiciado pelo crime de branqueamento de capitais.

Guilhermino da Silva, presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura, admitiu ao Expresso que o atraso se deve ao facto de não terem o coletivo de juizes completo. São precisos três juizes para decidir qualquer recurso. Com a expulsão dos magistrados portugueses que se encontravam naquele país ao abrigo da cooperação judiciária internacional, decretada pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, no início de novembro, o Tribunal de Recurso timorense perdeu um dos seus cinco juizes, Cid Geraldo.

Além disso, não foi renovado o contrato do guineense José Luís Góia e a magistrada timorense Maria Natércia Pereira concorreu ao Tribunal Penal Internacional, em Nova Iorque, e ausentou-se do país. Resultado: ficaram apenas dois juizes em Timor.

"Quando chegar a colega Maria [Natércia Pereira] do estrangeiro, ela vai assinar [a decisão do recurso] e o arguido será notificado", esclarece Guilhermino da Silva. Para já, Tiago Guerra terá de esperar para saber se consegue a alteração da medida de coação a que foi sujeito.

A trabalhar para o Banco Mundial há onze meses, o português, de 43 anos, tinha uma ligação estreita com Timor desde 2003, quando foi lá colocado como administrador da Timor Telecom. Antigo quadro do grupo Portugal Telecom, através do qual esteve também na China e no Brasil, regressou a Díli em 2010 para ser presidente da Digicel, uma empresa de telecomunicações que faz parte de uma multinacional. A par disso, criou duas empresas, a Olive Consultancy em Macau e a Olive Consulting em Timor, dedicadas a prestar serviços de consultoria financeira — e que estão na origem das suspeitas que levaram à sua detenção. O Ministério Público timorense acredita que Tiago Guerra branqueou dinheiro para Bobby Boye, um norte-americano de origem nigeriana que foi contratado pelo Governo da Noruega para trabalhar como consultor do Governo de Timor para a área do petróleo. Os dois eram vizinhos em Díli. Em causa está um serviço de escrow prestado em 2011 a Boby Doye pela Olive Consultancy, em Macau, para a transferência de 860 mil dólares da conta de um escritório de advogados na Noruega para a conta de uma sociedade nos Estados Unidos. O escrow é um contrato financeiro entre duas partes em que uma terceira parte (neste caso, a Olive Consultancy) fica temporariamente com o depósito de uma quantia enquanto as obrigações acordadas não são cumpridas (a prestação de um serviço ou a entrega de uma encomenda, por exemplo). Boye acabaria por ser detido este verão em Nova Iorque pelas autoridades norte-americanas, por ter alegadamente burlado o Estado timorense em mais de três milhões de dólares.

"Estamos muito preocupados", confessa o pai de Tiago, Carlos Guerra, que tem estado a acompanhar a situação a partir de Portugal. "Só queremos que o nosso filho seja tratado de forma justa, de acordo com a lei." Tiago Guerra recusou-se a assinar o auto de interrogatório a que foi sujeito, por não se rever no que ficou escrito, e apesar de ter pedido o acesso à gravação das declarações que prestou isso não lhe foi facultado até agora. O auto, a que o Expresso teve acesso, tem partes incompreensíveis: "O arguido declara que quando o empresa escrow é uma empresa para transportar entre duas parceira de serviços sobre a transferência de dinheiro"; "o arguido declara que quando vem ao Timor Leste para trabalhar o sr. Boby Boye é que foi entrar no aeroporto. O arguido disse que ele mora vizinho com o sr. Boby Boye, depois de passar muito tempo o sr. Boby Boye tem muitos pedidos ao arguido mas o arguido rejeitou o pedido refere" (sic).

O Tribunal Distrital de Díli decretou a prisão preventiva do consultor argumentando que havia perigo de fuga. Tiago Guerra foi detido no aeroporto, juntamente com a sua mulher luso-macaense. De acordo com o pai do arguido, o casal ia viver para Macau e essa mudança estava planeada há muitos meses. "Não iam fugir para lado nenhum. Trataram de tudo com calma e às claras. Venderam os carros que tinham, entregaram a casa e até deram uma festa de despedida."

Micael Pereira | Expresso | 20-12-2014

Comentários (3)


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Onde pára o Estado de Direito?
Timor passou a ser um sítio (ainda mais) perigoso para estar ou para se ir... É a vida, pá!
J. Sereno , 21 Dezembro 2014 - 01:19:25 hr.
criminoso inocente é isso mesmo...
o portuga pensava que podia branquear ... tal como outros.....smilies/cool.gifsmilies/cool.gifsmilies/cool.gifsmilies/cool.gifsmilies/cool.gif
limpinho , 21 Dezembro 2014 - 17:39:47 hr.
...
O Xanana pode decidir a coisa...
ai Timor, lá-lá-lá-lá, la-la-lá!!!!!!!!!!!!! , 21 Dezembro 2014 - 18:46:56 hr.

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