Reformas de 24 milhões

Três membros da família Espírito Santo têm a receber, pelo trabalho exercido no BES, pensões num valor total superior a 24,4 milhões de euros. Ricardo Salgado, ex-líder executivo, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, ex-administradores executivos, são os contemplados com essas reformas milionárias.

O montante das pensões a pagar a es ses três membros da família Espírito Santo é revelado no próprio prospeto do aumento de capital do BES, divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em maio deste ano. Com a apresentação do valor individual das responsabilidades por pensões, fica a saber-se quanto tem a receber cada membro da então comissão executivado BES.

Como líder histórico do banco, Ricardo Salgado, que conta com 70 anos de idade, tem a receber a pensão de valor mais elevado: no total, são mais de 9,58 milhões de euros. Com 69 anos, José Manuel Espírito Santo conta com direito a uma re formatotal de 8,5 milhões de euros. E José Maria Ricciardi, de 6 o anos, tem direito a uma pensão no montante total superior a 6,32 milhões de euros.

A responsabilidade do pagamento dessas reformas cabe ao Fundo de Pensões do BES, cuja gestão foi transferida para o Novo Banco após a intervenção do Banco de Portugal. As pensões começam a ser pagas quando os beneficiários passarem à aposentação.

No total, segundo o prospeto do aumento de capital do BES, as responsabilidades com as pensões dos então dez administradores executivos do banco ultrapassavam os 64 milhões de euros. Em maio, segundo o mesmo documento, essa despesa estava "substancialmente coberta'!

MORAIS PIRES LEVA 6,3 MILHÕES
Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES com o pelouro da área financeira, tem a receber pensões num valor total superior a 6,3 milhões de euros. Com 53 anos de idade, Morais Pires era o braço-direito de Ricardo Salgado.

ANTÓNIO SOUTO TEM 8,9 MILHÕES
António Souto, ex-administrador executivo do BES, tem direito a receber uma reforma no valor total de 8,9 milhões de euros. Souto foi um dos administradores do BES alvo de suspensão pelo Banco de Portugal. 0 gestor tem 64 anos. RUI SILVEIRA COM 7,1 MILHÕES Rui Silveira, ex-administrador executivo do BES, conta com o direito a receber uma reforma num valor total superior a 7,1 milhões de euros. Silveira entrou na administração do BES em 2000. Tem 60 anos.

PORMENORES

COMISSÃO DE INQUÉRITO
A comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do GES recebeu do Banco de Portugal (BdP) cerca de 600 páginas de documentos com correspondência entre o BdP e o BES. A troca de cartas começa a 25 de julho de 2013. • ESTABILIDADE FINANCEIRA Em resposta a uma carta do BdP, de 25 de julho, a administração da Espírito Santo Financial Group (ESFG), que detinha o BES, manifestou em setembro, ao BdP, "o firme propósito de contribuir para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro português".

BURACO MILIONÁRIO
O BdP comunica a Ricardo Salgado que encontrou um buraco financeiro na Espírito Santo International (ESI) no valor de 1,3 mil milhões de euros. Foi a partir daqui que começou o colapso financeiro do GES.

TEMPO PARA SALVAR GES
A correspondência trocada entre o regulador e Ricardo Salgado revela que o então líder do GES pediu ao supervisor tempo para salvar o GES. O colapso do grupo acabou por acontecer em julho deste ano.

AUDIÇÕES NA COMISSÃO
Ricardo Salgado deverá ser ouvido na comissão de inquérito parlamentar a 3 de dezembro. No dia seguinte, será realizada a audição de José Maria Ricciardi.

O governador do Banco de Portugal afirmou que, se tivesse poderes para tal, afastaria Ricardo Salgado e a família Espírito Santo da administração do BES muito mais cedo. Seis dias depois da audição de Carlos Costa na comissão de inquérito ao BES, chegam os poderes que o regulador exigiu. Com efeito, entra em vigor amanhã o decreto-lei 157/2014, que reforça substancialmente os poderes do supervisor junto das administrações bancárias.

No caso da atribuição da "idoneidade" condição fundamental para o exercício da atividade financeira, o Banco de Portugal passa a poder avaliar todas as cir cunstâncias"que permitam ajuizar se as pessoas em causa asseguram uma gestão sã e prudente da instituição, incluindo a forma como a pessoa em causa gere habitualmente os seus negócios profissionais e pessoais ou exerce a profissão" Mais: o juízo de idoneidade deixa de depender de condenações transitadas em julgado , podendo abranger também eventuais processos pendentes. Foi ainda instituído um sistema de denúncia de infrações, que permite a qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades sérias apresentar uma queixa junto do Banco de Portugal, com salvaguarda da sua identidade.

COMPRADORES NO INÍCIO DE 2015
O Banco de Portugal espera apresentar "no início de 2015" uma pasta com informação "aos» potenciais" interessados na compra do Novo Banco, diz a entidade numa nota enviada à comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo.

BRUXELAS CONFIA NAS SOLUÇÕES
A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, disse em Lisboa que, seguindo "à distância", confia nas soluções encontradas para o caso do BES, adiantando que se trata de medidas "possíveis degerir".

CRIADO O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Nas novas regras que entram em vigor amanhã, é criada a figura do "crime de desobediência" às ordens do Banco de Portugal, e são introduzidas novas regras na suspensão da prescrição de pro-* cessos abertos pelo supervisor.

Ricardo Salgado propôs aliança à Venezuela
Ricardo Salgado propôs em 2013 ao presidenteda Venezuela, Nicolás Maduro, a criação de uma aliança estratégica entre uma entidade do Estado venezuelano e o Grupo Espírito Santo (GES). Uma carta enviada a Ricardo Salgado, em 26 de junho de 2013, pelo fundo de investimento da Venezuela revela que se encontrava em cima da mesa a pos sibilidadede esse fundo investir no GES. Em causa um investimento até 500 milhões de euros.

BdP desconfiou da garantia dada por Angola
O Banco de Portugal (BdP) manifestou várias vezes a Ricar doSalgado reservas sobre a garantia dada pelo Estado angolano ao BES Angola (BESA) no final de 2013. Em várias cartas trocadas entre o BdP e a administração do BES, o regulador considerou que "existemfundadas dúvidas" sobre a eficiência da garantia para proteger o risco de crédito do BESA. Após a intervenção no BES, Angola revogou a garantia dada ao BESA.

António Sérgio Azenha | Correio da Manhã | 22-11-2014