Sexo na meia idade revela justiça conservadora

Aos 58 anos, a juíza-conselheira Maria Fernanda Maçãs e os seus dois colegas, Alberto Costa Reis (64) e José Fonseca da Paz (66), consideram que a sexualidade aos 50 anos já não "tem a mesma importância que assume em idades mais novas". Não foi apenas um "considerando", já que tal juízo de valor acabou por influenciar a decisão final do Supremo Tribunal Administrativo em baixar a indemnização a pagar a uma doente da Maternidade Alfredo da Costa, na sequência de uma intervenção cirúrgica mal sucedida - de 172 mil euros para 111 mil. Uma vez mais, e no que diz respeito aos costumes, a justiça mostra-se conservadora.

Esta é a posição de João Paulo Dias, investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e autor do livro O Mundo dos Magistrados. "Estas decisões são reminiscências de uma velha cultura judicial, que cresceu num caldo cultural pouco aberto", começou por dizer ao DN, acrescentando que este tipo de decisões acaba por "reproduzir um pensamento de preconceito", fruto de um excesso de "isolamento". É que, se até há bem pouco tempo, os juizes faziam gala da atitude de distanciamento perante a sociedade e da necessidade de isolamento para melhor decidirem, o investigador, dizendo que tal comportamento até pode ser positivo para a decisão das causas, aconselha equilíbrio: "O excesso de isolamento e de criação de uma redoma à volta da profissão podem levar a lapsos lamentáveis como o acórdão da Maternidade Alfredo da Costa. E estas decisões acabam por ser lesivas dos direitos das pessoas.

Excesso de isolamento leva a um desfasamento com a realidade."

Quando se diz que a sexualidade aos 50 anos não tem a "mesma importância" do que em idades mais novas, como se isto fosse uma verdade universal, a sexóloga Marta Crawford rebate: "É, isso sim, um disparate universal. Em muitos casos, e por diversos fatores, a mulher até acaba por desfrutar mais a sexualidade nessa idade do que quando era mais nova." Para Marta Crawford, que ontem foi acompanhando a controvérsia provocada pela decisão do Supremo Tribunal Administrativo, o juízo de valor feito parte "de um preconceito, que depois da menopausa, a mulher já não se interessa pela sexualidade".

Isto segundo a sexóloga, "está completamente fora da realidade". "Os juizes devem estar a falar por experiência própria. Mas não é a minha."Telegraficameni:e, foi assim que a socióloga Maria Filomena Mónica comentou a decisão dos conselheiros Alberto Costa Reis, José Fonseca da Paz. e Maria Fernanda Maçãs.

Preconceito? "Sim", responde João Paulo Dias. Explicando: "É uma questão incontornável: por muito que os juizes digam que apenas decidem de acordo com o bom senso e a sua consciência jurídica, as suas atitudes e comportamentos ao longo da vida acabam por influenciar a aplicação do Direito."

João Paulo Dias recorda que, certo dia, viu um juiz "com um santinho" a servir de marcador num código: "Isso não me choca. Cada um tem as suas crenças, mas isso tem de ser contextuaiizado com a realidade social nas decisões finais."

Tentando afastar-se do debate sobre o preconceito, o psicólogo Rui Abrunhosa Gonçalves; introduz um novo argumento para a discussão: a ciência. "Acho que a discussão não deve passar por saber se há mais ou menos preconceito. O facto é que o argumento utilizado [da sexualidade reduzida aos 50 anos] é inviabilizado pela ciência. Por isso, dizer-se que uma mulher com 50 anos não desfruta da sua sexualidade como uma de 20 é uma apreciação descabida." Para este psicólogo criminal, cada vez mais se exige a um juiz capacidade para "interpretar a vida em sociedade e apropria evolução das pessoas".

Talvez por isso mesmo é que João Paulo Dias aconselha "mais formação contínua" para os juízes-conselheiros e desembargadores (que estão nos Supremos e nas Relações, respetivamente) e não apenas para os magistrados de primeira instância, a quem o Centro de Estudos Judiciários tem proporcionado ações deformação, não só em questões jurídicas como outras relativas à chamada vida em sociedade.

O DN tentou ouvir a Associação Sindical dos Juizes, mas tal não foi possível. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, órgão de gestão e disciplina da jurisdição administrativa, também se manteve em silêncio.

OUTROS CASOS
Nos últimos anos, alguns tribunais superiores têm produzido diversas decisões cujo conteúdo apenas teve um efeito: suscitar muita polémica. São alguns exemplos de como a justiça, por vezes, não acompanha o tempo da sociedade

Psiquiatra absolvido em violação de paciente
O Tribunal da Relação do Porto absolveu, em 2011, o psiquiatra João Villas Boas do crime de violação contra uma paciente sua, grávida de 34 semanas, que estava a ter acompanhamento devido à gravidez. Segundo a maioria de juizes, os atos sexuais dados como provados no julgamento de primeira instância não foram suficientemente violentos. Agarrar a cabeça (ou os cabelos) de uma mulher, obrigando-a a fazer sexo oral e empurrá-la contra um sofá para realizara cópula não constituíram atos suscetíveis de ser enquadrados como violentos. 0 psiquiatra, que já tinha sido condenado a em primeira instância, viria mais tarde a ser condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Castigos corporais a deficientes são aceitáveis
O Supremo Tribunal de Justiça considerou lícito e aceitável aplicar castigos corporais a crianças deficientes. O caso envolveu uma responsável de um lar para crianças em Setúbal. Os juizes defendem que as estaladas e palmadas se não forem dadas até podem configurar negligência educacional. A Associação de Apoio à Vítima (APAV) considerou a decisão como "um bocadinho insensata". Na base deste processo esteve uma queixa da Inspeção-Geralda Segurança Social, que comunicou suspeitas de maus tratos por parte da responsável ao Ministério Público. 0 crime de maus tratos foi sustentado pelo MP em todas as fases do processo, mas os juizes do Supremo Tribunal acabaram por absolver a funcionária.

Trabalhar alcoolizado é bom para produtividade. O Tribunal da Relação do Porto obrigou, no ano passado, uma empresa de Oliveira de Azeméis a reintegrar um empregado da recolha do lixo que tinha sido despedido por se ter descoberto que estava a trabalhar alcoolizado. "Note-se que, com álcool, o trabalhador pode esqueceras agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de eletrodomésticos", escreveram os juizes, dizendo ainda que o trabalho de recolha de lixo "não é agradável" e que o trabalhador não provocou nenhum dano para a imagem da empresa.

Carlos Rodrigues Lima | Diário de Notícias | 18-10-2014