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REVISTA DE 2014

Sei o que escreveste no Facebook e isso vai custar-te o emprego

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Despedimentos. Dois tribunais superiores confirmaram decisões de primeira instância, considerando que publicações na rede social podem constituir um motivo para despedimento por justa causa. Advogada aconselha cautela com posts.

Se tem por hábito desabafar, comentar e até mesmo, ainda que irrefletidamente, insultar o seu chefe ou patrão no Facebook, o melhor é pensar duas vezes antes de o fazer. Porque, no último mês, dois tribunais da Relação - Porto e Lisboa - confirmaram decisões de primeira instância, considerando como motivo para justa causa de despedimentos algum tipo de publicações no Facebook. Mesmo que estas sejam feitas nos chamados "grupos fechados".

Foi este o caso de um delegado sindical da empresa de segurança privada ESEGUR, que já tinha sido alvo de uma sentença desfavorável do Tribunal do Trabalho de Matosinhos. O homem mantinha no Facebook um grupo fechado, do qual era administrador, circunscrito a trabalhadores da empresa. Durante algum tempo, foi publicando mensagens atrás de mensagens, que os tribunais consideraram com conteúdo difamatório para a entidade patronal. Em sua defesa, o delegado sindical invocou que tais conteúdos eram privados, porém foi "traído" pelo número de interlocutores: 140.

Ou seja, se fosse, por exemplo, um e-mail por si enviado a outra pessoa, isto era uma mensagem privada. Uma publicação acessível a 140 trabalhadores da empresa já não o é: "O elevado número de membros da referida página, todos eles trabalhadores ou ex-trabalhadores, retira-lhe o cariz estritamente privado do referido perfil do Facebook. Diverso seria se estivéssemos perante uma página de perfil eminentemente pessoal, cujo elo de ligação não se confundisse com a ligação profissional dos seus membros e se caracterizasse por colocar ênfase nas relações sociais/pessoais", escreveram os juizes desembargadores do Porto Maria José Costa Pinto, João Nunes e António José Ramos, concordando com a advogada Benedita Gonçalves, da sociedade Vieira de Almeida, que representou a ESEGUR.

"Mas não podemos deixar de reconhecer que a atitude" do delegado sindical, descreveram os juizes, "revelada nalguns dos posts publicados é objetivamente ofensiva e extravasa o direito de crítica, o que sucede, designadamente, quando apelida de 'oportunistas' e 'parasitas' os trabalhadores que não aderem à greve, referindo que 'desses já ninguém espera nada, continuarão unicamente limitados à sua insignificante existência'; quando refere serem 'imbecis os que levam notícias aos padrinhos', bem como 'HIPÓCRITAS para o carago com eles'; no dia 21 de novembro de 2012, em que mencionou 'o dia de ontem foi assinalado' e colocou uma imagem de três palhaços querendo retratar os seus superiores como palhaços".

Quase em jeito de alerta, os três desembargadores recorrem a um texto de Maria Regina Redinha, publicado no Prontuário de Direito do Trabalho, para enquadrar as redes sociais na vida em sociedade: "Depois do adro da igreja, do café, da praça e do centro comercial, o ponto de encontro parece agora ser a rede social, que há muito deixou de ser apenas o prolongamento do recreio da escola para ser um local de convívio, de trabalho, de comércio, de propaganda política e até de prática de atos ilícitos."

"Partilhem, amigos"

Também no mês de setembro, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a justa causa de despedimento de um delegado sindical de um grupo hoteleiro madeirense, que detém os hotéis Baía Azul e Alto Lido, no Funchal. Desta vez, o homem apelidou na sua página pessoal do Facebook o presidente do conselho de administração de "mentiroso, pinóquio e aldrabão". Novamente, colocou-se a questão de saber se o texto se enquadrava numa mensagem privada, logo inadmissível como prova para despedimento, ou de conteúdo público.

"O trabalhador, por sua livre iniciativa, ao proceder àquela publicação, não só quis deixar ao livre arbítrio dos seus 'amigos' de Facebook procederem conforme lhes aprouvesse na divulgação do conteúdo que publicou, como inclusive tinha em vista que através deles houvesse uma divulgação mais ampla, nomeadamente, aos 'amigos' dos seus 'amigos'.

Por conseguinte, não podia ter qualquer expectativa de privacidade, já que deliberadamente nem a procurou preservar, antes apelando a que os seus amigos partilhassem o conteúdo", escreveram os juizes de Lisboa. Isto porque o homem termina o postcom um "Partilhem, amigos".

Perante estas decisões, Rita Garcia Pereira, advogada especialista em Direito do Trabalho, aconselha prudência na utilização das redes sociais: "O que estas decisões vêm dizer é que as redes sociais não se afastam da vida real, seguem as mesmas regras. Os trabalhadores, antes de escreverem qualquer coisa, devem pensar: será que eu diria isto de viva voz?"

Carlos Rodrigues Lima | Diário de Notícias | 06-10-2014

Comentários (7)


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...
E os juízes que escrevem no facebook em grupos fechados?
Mendes de Bragança , 06 Outubro 2014 - 12:00:23 hr.
...
...se fosse, por exemplo, um e-mail por si enviado a outra pessoa, isto era uma mensagem privada.
Dois e-mails já não é privada.

Por estas e por outras é que temos que levar com os incompetentes na mona
Pinóquio , 06 Outubro 2014 - 13:16:56 hr.
Ah é?
1.a
Procedimento correto para lidar com "patrões", "chefões" e outros "vilões" ou outros tipos que abusam das suas funções:
Para denúncias contra "manhosos" sempre aconselhei a criar um perfil de Zé dos anzóis num computador público, preferencialmente em Espanha em locais sem camaras de vigilância, e depois denunciar o que há para denunciar noutros computadores de uso público de preferência sem camaras!
Chamem-lhe paranóia...mas...

1.b Questão:
Fazer forward ou reencaminhar (para todos os meus contactos) um email manhoso que nos foi enviado e cujo conteúdo pode ser gravemente ofensivo para terceiros também é crime? Ou razão para despedimento? Ou...
Não? Ai não? ! ora bolas!
Bem me parecia!
Isto da internet é uma coisa tramada!
Kill Bill , 06 Outubro 2014 - 18:13:38 hr.
A página de Facebook
pode ser de acesso limitado/privado ou público.

Sendo de acesso fechado/privado, estas decisões não têm cabimento.

O facto de algum dos receptores das mensagens privadas reencaminharem para terceiros, os ditos amigos, não extravasa o acesso ao público, fica a mensagem dentro do círculo de amigos.

Os envolvidos devem recorrer às instâncias superiores/internacionais para ganharem a causa e serem indemnizados por despedimento ilícito.

... , 06 Outubro 2014 - 19:45:27 hr.
...
Caros Mendes de Bragança e Kill Bill (tenho pena de o Dr. Alberto Ruço, que não conheço pessoalmente, mas que muito prezo as suas doutas opiniões, não ter ainda comentado este post):

E se eu, por mera hipótese académica, depois de hipoteticamente ter sido condenado numa acção rasca, enviar ao processo uma carta, ou duas, vamos lá, três, a dizer com convicção, além de outras pérolas, que fui julgado por um juizeco da treta e defendido por um causídico charlatão, que a justiça além de birolha é manhosa e os tribunais (a ministra fica de fora, senão o resultado pode já ser diferente) se transformaram em casas de alterne, devo ser condenado ou absolvido na acção que qualquer um dos visados me possa mover?!

As minhas cartas, pergunto eu, são mensagens privadas, dirigidas apenas ao processo no âmbito da minha liberdade de expressão ou, contrariamente, são públicas, apesar de terem sido lidas apenas pelo senhor escrivão e pelo Dr. Juiz, e claro, pelo advogado em causa?
Respeitosos cumprimentos,
Pókemon - da geração rasca , 07 Outubro 2014 - 15:30:37 hr.
Haverá pertinencia na comparação?
Caro picachu:
Fala o meu caro do envio de um conjunto de insultos e ofensas aos seus destinatários, independentemente das razões que lhe possam assistir.
Claro que se eu insultar verbalmente a, b ou c na ausência de testemunhas, insultarei de forma privada também.
Caberá ao/s insultado/s fazer prova da ofensa.
Por outro lado se eu for um estupido completo, insultarei privadamente por escrito e até assinarei!

Da mesma forma posso assentar um valente par de lambadas no Sr.x de forma absolutamente privada ou poderei faze-lo dentro de um grupo de amigos de forma "privada" também!
Nada disto tem a ver com o meu comentário, e passa globalmente ao lado!
A estupidez de quem comete certos actos tem o seu preço!
Mas, (insisto) se eu reencaminhar um email que recebi sou responsável pelo seu conteúdo? ou reencaminhar qualquer tipo de tolice é crime?

Mas vou mais longe:
Vou declarar publicamente que procederei a um conjunto de feitiços , conjuras, maldições e outras "práticas" do mundo das trevas a fim de liquidar por todos os meios os políticos da treta que nos governam e governaram, cujas carnes apodrecerão libertando humores imundos e malcheirosos, que empestarão todos os que com eles conscientemente pactuaram e que os contaminarão e condenarão a ser depositados no mais infecto escarrador !
E se porventura essa gosma vier de facto a padecer de alguns desses males deverei ser acusado de bruxaria?
Querer mal a alguém e declará-lo é crime?
O ódio é crime?
O desejar é crime?
Amaldiçoar é crime?

Será melhor certos "puristas" de pseudo-moralidades aguentarem por aí os cavais!



Kill Bill , 07 Outubro 2014 - 20:09:13 hr.
INQUIZIÇÂO
Certos acontecimentos vindos a publico já parecem que a INQUIZIÇÂO voltou para uma caça as BRUXAS
penssem , 19 Outubro 2014 - 23:27:29 hr.

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