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REVISTA DE 2014

Fotografias de intimidade em servidor algures e de borla?

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Celebgate. Punha num servidor algures e de borla as fotos da sua intimidade? A própria Apple não garante que as imagens no iCloud não possam sofrer danos, corrupção ou perdas não intencionais e admite que pode usá-las sem dar conhecimento ao dono.

A divulgação de fotografias e vídeos de teor sexual que celebridades como Jennifer Lawrence ou Kirsten Dunst tinham supostamente guardados no serviço de armazenamento de conteúdos da Apple, iCloud, já está a ser investigada pelo FBI e pela multinacional, mas as imagens continuam à solta na internet.

Ontem os sites de tecnologia avançavam como possível explicação para a fuga de conteúdos, já baptizada com o nome de "fappening" ou "celebgate", um ataque informático não aos servidores do iCloud mas à aplicação informática da Apple para localizar telemóveis em caso de roubo ou perda, Find My Phone.

Segundo o site The Next Web (TNW), não é a primeira vez que a aplicação sofre um destes ataques, que consiste no uso de software para detectar passwords através de tentativas automáticas - um chamado ataque de força bruta -, o que depois permite forjar acessos legítimos aos conteúdos armazenados pelos donos.

Se a pergunta que se segue é se os seus dados estão seguros, a resposta pode não ser tranquilizadora. A Apple considera a privacidade dos clientes importante; aliás, esta é a primeira frase do credo da sua política empresarial. Isto implica que avalia vulnerabilidades do sistema e está atenta a hackers. Mas o esforço de segurança significa que pode enviar sem preocupações conteúdos que não quer que sejam visualizados por terceiros para este serviço e outros semelhantes? A resposta é não, mas o problema está longe de ser exclusivo da Apple.

José Luís Monteiro, advogado da José Pedro Aguiar-Branco & Associados especialista na área, explica que a ideia de que não existe segurança a 100% e o conceito de total anonimato na internet devem ser interiorizados, mais ainda em serviços de alojamento gratuitos.

"Eu sou um utilizador informado e aderi a uma cloud gratuita para despejar as imagens do meu telemóvel por falta de espaço, mas sei que estou a dar consentimento para os meus dados serem usados e tratados", explica, aconselhando a leitura dos termos e condições de uso. Consultando os termos do iCloud, verifica-se que a empresa admite usar os dados e até cedê-los a terceiros se lhe forem legalmente exigidos. Por outro lado, diz não poder garantir que os conteúdos não sofrem danos, corrupção ou perdas não intencionais.

Monteiro explica que, embora isto implique que aos utilizadores também cabe um uso responsável, não significa que a internet seja "terra sem lei". Face ao que é público sobre o "fappening", o advogado afirma que podem estar em causa crimes de devassa por via informática (por parte de quem acedeu indevidamente às passwords e imagens) mas também crimes de calúnia ou abuso de imagem. Neste caso, pode ser acusado tanto quem divulgou como quem as partilha. A pena de prisão por este crime em Portugal pode ir até dois anos.

Já a Apple, caso se confirme uma falha de segurança, pode ser alvo de uma acção criminal e civil por falha no princípio de protecção da privacidade, explica o advogado. Lawrence, cujas imagens são das mais explícitas, já confirmou a autenticidade das fotos e ameaçou processar todos os que as publiquem.

O desafio, quando se trata de hackers experientes, é identificá-los. "Muitas vezes as imagens só são divulgadas depois de serem apagados todos os rastos", explica Monteiro.

Artigo 192.° do Código Penal
Quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual:
a) Interceptar, gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa, comunicação telefónica, mensagens de correio electrónico ou facturação detalhada;
b) Captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos;
d) Divulgar factos relativos à vida privada ou a doença grave de outra pessoa; é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.

Artigo 193.° do Código Penal
Devassa por meio de informática: quem criar, mantiver ou utilizar ficheiro ficheiro automatizado de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções políticas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou sindical, à vida privada, ou a origem étnica, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias

Direito a ser esquecido na internet
Caso imagens que não consentiu surjam na internet, ou mesmo se quisesse simplesmente apagar esse rasto por estar errado ou desactualizado, pode desde Maio solicitar aos operadores que eliminem essas ligações da lista de resultados associados ao seu nome.Após uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Google já disponibilizou um formulário que permite solicitar a eliminação de resultados, avaliando os pedidos. Segundo o tribunal, nessa avaliação devem pesar os interesses dos cibernautas, mas prevalecem sobre esses interesses o respeito pela vida privada e a protecção de dados pessoais. A determinação não se aplica nos Estados Unidos.

Marta F.Reis | ionline | 03-09-2014

Comentários (2)


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Feio, Porco e Mau!... Tarado!...
Perdeu se o dinheirinho da aposta, mas vai Hacker para cima do computador, ponho a polícia ao meu serviço (!), i e, ao serviço das minhas tensões pessoais, hormonais... E ninguém pode dizer que é abuso de poder ou tara marada...
Ainda por cima quando o objeto do 'estudo' é a antítese da femme fatale!...
Quando é que o meu telefone deixa de estar sob escuta?!... , 04 Setembro 2014 - 07:47:32 hr.
McMeco
E as mensagens supostamente apagadas dos telemóveis dos meninos da praxe não estarão guardadas numa oculta base de dados, certamente acessível às equipas de investigação?
Giulia , 05 Setembro 2014 - 12:42:35 hr.

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