Pais, escolas e juristas chumbam base de dados de pedófilos

Pais com informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes a viver próximo da sua residência ou da escola é o que defende o Ministério da Justiça. A proposta de lei será agora discutida pelos parceiros judiciais, mas juristas, associações de pais e directores de escola são unânimes em condenar o acesso alargado à base de dados de pedófilos

Pais, directores de escolas e juristas. Todos mostram cartão vermelho à proposta de lei que visa criar uma lista de condenados por crimes de natureza sexual contra menores e torná-la acessível a pais ou encarregados de educação de menores até 16 anos.

"Tem de haver nisto o mínimo de cuidado. Um dos valores da democracia é o direito à privacidade. Admito que a direcção de uma escola saiba com o dever de sigilo, mas dar acesso a pais é perigoso. Não estamos no tempo da Inquisição. Preservar a segurança das crianças sim, mas com o máximo de cuidado", defende Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Directores Escolares.

Quando a intenção do Ministério da Justiça criar estas bases de dados se tornou pública, Paula Teixeira da Cruz sublinhou que esse registo não ficaria acessível a qualquer um. Mas na proposta de lei, a lista dos destinatários é até mais abrangente do que a da directiva da União Europeia que a tutela pretende transpor.

A proposta enviada aos parceiros judiciários prevê que, além de magistrados e da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), também pais e encarregados de educação de menores de 16 anos possam dirigir-se à esquadra e pedir informações sobre a identidade e a morada de condenados por pedofilia a viver na sua área de residência ou na zona da escola que os filhos frequentem. Este acesso mais alargado também não merece os aplausos de associações de pais, que temem que a vontade de proteger os menores venha a provocar uma "caça às bruxas" e outro tipo de conflitos sociais.

Jorge Ascensão, da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), é da opinião que "nem tudo serve para defender os direitos de uma criança" e teme que a descoberta de vizinhos pedófilos venha a "motivar crimes, vinganças e justiças pelas próprias mãos". "Gostaria muito de saber quais são as tendências de todos com quem me cruzo na rua sesão agressivos, homicidas, etc. - mas essa não é uma forma eficaz de resolver problemas. Compreendo que estas pessoas estejam referenciadas, que as escolas e quem trabalha com crianças saibam, mas não que se generalize. É uma situação condenável obviamente, mas continua a ser do foro privado", diz ao i o dirigente.

Apesar de a proposta de lei prever que quem tiver acesso a estas informações deve guardar sigilo e se não o fizer será punido, todos duvidam que a confidencialidade ficará assegurada no momento em que um carregado de educação descobrir que no seu bairro existe alguém que já cumpriu pena por um crime sexual contra menores.

Para um juiz jubilado ouvido pelo i, permitir que qualquer pai saiba quem são os condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes é estar a "voltar a condenar alguém que já foi condenado", impedindo-o de "se reintegrar e seguir com o rumo normal da sua vida".

"Deve partir-se do princípio de que o castigo acaba quando a pena é cumprida." Também o ex-Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro disse à Lusa ser necessária "cautela extrema" sobre os destinatários destas informações, realçando que se as mesmas forem divulgadas em páginas de jornais, por exemplo, os visados "nunca mais têm emprego, nunca mais têm nada". Reconhecendo a importância da necessidade de prevençãoe protecção de menores contra este tipo de crimes, o antigo PGR considera que o Ministério da Justiça "está a fazer uma cedência muito fácil" daquelas listas. Sobre a punição prevista para quem violar este segredo, Pinto Monteiro desvaloriza: "Em Portugal, ninguém liga nada ao segredo."

"O que defendi e defendo é que só podem ter acesso à lista dos pedófilos quem mostrar legitimidade para tal, sob rigoroso segredo", explica, acrescentando que a informação só deveria ser dada com "autorização de um juiz" e depois de este "ponderar muito bem se há realmente interesse legítimo" de quem faz o pedido: Para sustentar a proposta, o ministério apoia-se numa série de estudos que apontam para a elevada taxa de reincidência de pedófilos e para as consequências "nefastas" para o desenvolvimento das vítimas destes crimes, como "a elevada probabilidade de voltarem a ser vítimas", maiores taxas de suicídio e índices mais altos de consumo excessivo de álcool.

O documento refere ainda que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou em cinco acórdãos que leis semelhantes em vigor noutros países não violam o respeito pela vida privada e familiar.

Sílvia Caneco | ionline | 03-09-2014