O direito ao sono fala mais alto do que a música na praia

Em defesa do sossego noturno de morador, tribunal manda discoteca baixar os decibéis. Ou paga €1000/dia.

Há quatro anos consecutivos que residentes na Praia da Rocha, com casa frente ao areal, na zona da fortaleza, estão durante um mês (para alguns, praticamente todo o período em que estão a banhos em Portimão) privados do saudável vício de dormir pela noite dentro em tempo de férias.

Na hora em que resolvem ir para a cama, ainda as paredes estremecem com as ondas de som da discoteca a céu aberto frente à janela, que lança para dentro dos apartamentos barulheira tal que ninguém prega olho.

A partir de finais de julho, e durante 30 dias, a discoteca de verão Meo Spot Summer Sessions é ponto de romaria para veraneantes habituais da zona e, também, para o jet set nacional que aflui aos eventos especiais lá realizados. É o caso, da noite de hoje, com a festa da TVI — aliás, a promotora das iniciativas naquele espaço é a Media Capital Entertainment (empresa do grupo homónimo, proprietário da estação de televisão).

Moradores e empresários da hotelaria chegaram a ter abaixo-assinados com 80 signatários, queixaram-se ao provedor de Justiça e reclamaram junto da Câmara. Sem êxito.

Os promotores tinham uma licença especial de ruído (o que autoriza barulho acima do permitido em condições normais). Muitas vezes, os níveis de exceção autorizados eram, mesmo assim, superados, garantem residentes. Só uma vez, no final de 2013, a autarquia desencadeou um processo de contraordenação.

Parecia a história condenada à repetição em 2014, quando um dos residentes subiu a parada. Apresentou no Tribunal de Portimão um "processo especial de tutela de personalidade", um procedimento cautelar para evitar ser submetido aos mesmos maus-tratos de anos anteriores.

A decisão do juiz, tomada a 25 de julho, dá-lhe razão no essencial do pedido. A Media Capital Entertainment é condenada a "abster-se de produzir ou reproduzir qualquer tipo de música, atividade sonora ou outro tipo de ruído que seja audível dentro da casa" do queixoso, durante o período noturno (mesmo que esteja dentro dos limites da licença especial). O tribunal indica também a fórmula de cálculo dos valores que têm de ser respeitados. À promotora do Meo Spot incumbe "apurar o nível de ruído" no "interior da casa". Caso desrespeite qualquer destes pontos, terá de pagar uma "sanção pecuniária compulsória" de mil euros por dia, a dividir entre o morador e o Estado.

O juiz considerou que "o direito ao repouso, ao sossego e ao sono são uma emanação da consagração constitucional do direito à integridade física e moral da pessoa humana e a um ambiente de vida sadio". O tribunalnão deixou de reconhecer que a empresa detém uma licença especial. Mas tal direito é preterido face a outro valor mais importante: "O Regulamento Geral do Ruído não tem valor jurídico suficiente para impor uma limitação à proteção resultante (...) do direito ao repouso e ao descanso".

"Direitos absolutos das pessoas"

Luís Pisco, jurista da Deco, explica que o recurso aos tribunais para dirimir estas questões "é menos comum", mas acaba por revelar-se a via "mais eficiente". "Independentemente do licenciamento do espaço, pode haver violações objetivas dos direitos de personalidade, que são direitos absolutos da pessoa humana", acrescenta.

A sentença não é, todavia, a garantia de um tampão neste caso. Fonte oficial da Media Capital quis desvalorizar a condenação, garantindo "haver já um acordo" com o morador queixoso. "Esse é um problema que já não existe", repetiu.

Ao que Expresso apurou, as negociações entre as partes (cujo entendimento seria depois articulado com a sentença) apontariam para um compromisso do promotor do Meo Spot em deslocalizar o evento, já no próximo ano. E o queixoso "taparia os ouvidos" no que resta deste verão. No entanto, segundo fonte próxima do morador, ontem ao início da tarde "não estava garantido qualquer acordo".

O tribunal manda a discoteca tocar mais baixinho, mas os ecos da história ainda podem durar.

Paulo Paixão | Expresso | 02-08-2014