NSA está autorizada a espiar em Portugal

Um tribunal norte-americano autorizou os serviços secretos a lançar operações de espionagem em 193 países. Nem a Comissão Europeia escapa aos olhos indiscretos.

Em 2010, a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) obteve uma autorização do Tribunal de Segurança e Serviços de Informação no Estrangeiro para poder lançar operações de espionagem num total de 193 países, entre os quais Portugal. A autorização atribuída por este tribunal dá aos serviços secretos dos EUA a liberdade para lançarem operações de espionagem, através de meios eletrónicos e não eletrónicos, sobre pessoas e instituições suspeitas de terem informação relevante sobre potências estrangeiras.

A autorização para espiar não significa que a NSA tenha lançado operações em todos os 193 países que constam na lista agora divulgada pelo "Washington Post" - mas é reveladora do raio de operação a que os serviços secretos norte-americanos estiveram sujeitos nos últimos anos. Legalmente, a ação da NSA está delimitada pelo plano de prioridades dos serviços secretos dos EUA e por legislação conhecida por "Section 702".

Apesar destes limites legais, é deixada uma larga margem de manobra e de interpretação aos operacionais da NSA. Num depoimento escrito, o diretor da NSA, Keith B. Alexander, explicou em 2010 que as operações de espionagem apenas podem incidir sobre não-cidadãos dos EUA que se encontram fora do território norte-americano que poderão estar em posse de informação relacionada com potências estrangeiras (a declaração não discrimina países aliados, inimigos ou neutros).

FMI, BCE e Comissão Europeia também são visados

Além da lista que junta estados democráticos, ditaduras, países aliados e inimigos e membros e não-membros da NATO, a autorização dada pelo Tribunal de Segurança e Serviços de Informação do Estrangeiro dos EUA estende-se a um total de 20 instituições supra ou transnacionais. Entre elas, há duas que merecem especial relevância para os europeus: o Banco Central Europeu e ainda uma entidade conhecida como "European Union", que se presume dizer respeito à Comissão Europeia. O Fundo Monetário Internacional (FMI), a Agência de Energia Atómica, o Mercosul e a Liga Árabe são outras das entidades que surgem referenciadas na lista.

As autoridades dos EUA não comentam, mas no circuito do poder e dos serviços de segurança há quem aproveite, sob anonimato, para amenizar os efeitos da mais recente fuga de informação, lembrando que os operacionais da NSA terão o raio de ação limitado a alvos precisos e estão dependentes das devidas autorizações de tribunais e responsáveis hierárquicos (a Casa Branca é mencionada).

Aparentemente, apenas os denominados "Five Eyes" (tradução literal: "os cinco olhos") terão escapado ao raio de ação da NSA. Quem são os "Five Eyes"? EUA; Austrália, Nova Zelância, Reino Unido e Canadá. Nestes cinco países, que mantêm uma aliança semioficial, os serviços secretos como os da NSA têm de pedir autorizações especiais às autoridades locais.

Não é a primeira vez que surgem provas ou indícios que dão conta de que a NSA poderá ter levado a cabo operações de espionagem em Portugal. Em novembro de 2013, uma das fugas de informação promovidas pelo ex-operacional da NSA, Edward Snowden, deu a conhecer um mapa com a localização de 50 mil redes informáticas infetadas com programas maliciosos (malware). No mapa, é possível confirmar que a NSA tem um posto de recolha de informação a operar em Portugal, que estará classificado no segundo de cinco níveis de importância (o quinto nível é o mais importante).

Hugo Séneca | Expresso | 02-07-2014