Magistrados europeus apelam à justiça independente

"Democracia exige tribunais, procuradores e juizes independentes." O alerta é dos magistrados europeus que hoje lançam na Europa o manifesto subscrito por juizes, professores universitários e outras personalidades de 13 países que se juntaram a iniciativa da MEDEL - Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades.

Todos os anos, os magistrados europeus lançam um manifesto para assinalar o Dia Europeu da Justiça e recordar a morte do juiz Giovanni Falcone, assinado pela máfia italiana em 1992. Desta vez, o ponto de partida do apelo são os "tempos de austeridade que levantam preocupação pela existência de um Estado de direito que assegure os valores e princípios que estão acima das conjunturas políticas", explica ao í o presidente da MEDEL, António Cluny.

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio ou o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha Nascimento são algumas personalidades portuguesas que assinam o apelo dos magistrados europeus, que conta ainda com a assinatura do juiz espanhol Baltasar Garzón.

Por coincidir com as negociações que decorrerem até hoje para o tratado de livre comércio entre EUA e União Europeia, o manifesto dá especial atenção às mudanças judiciais previstas: "Estão a ser feitas tentativas de pôr as empresas multinacionais em pé de igualdade com os estados soberanos, estabelecendo tribunais arbitrais especiais para resolver conflitos entre empresas e estados, permitindo às primeiras desrespeitar leis democraticamente aprovadas que defendem os direitos dos cidadãos", advertem os magistrados no documento.

ionline | 23-05-2014