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REVISTA DE 2014

Maior acesso à justiça é obra da revolução

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Sobre o que mudou na justiça nos últimos 40 anos, José Mouraz Lopes salientou como mudança fundamental o enquadramento democrático e constitucional da justiça, observando que, com a Constituição da República de 1976, a matriz democrática da justiça, assente na garantia e proteção dos direitos dos cidadãos, "vinculou de forma inequívoca" os tribunais e quem neles exerce funções.

"Também e com uma relevância ímpar, deve salientar-se a generalização do acesso à justiça, refletida na possibilidade dada a todos os cidadãos de verem os seus direitos apreciados e os seus conflitos resolvidos em tribunal mas, sobretudo, na inexistência de 'zonas livres de intervenção dos tribunais´ na sociedade", disse o juiz conselheiro do Tribunal de Contas. Segundo o presidente da ASJP, 40 anos volvidos sobre o 25 de Abril, toda a atividade privada e pública "é passível de escrutínio de legalidade e está disponível para todos os cidadãos", pelo que o Estado de Direito nessa parte "está totalmente concretizado".

Em sua opinião, só estas mudanças no sistema de justiça seriam "absolutamente fundamentais para afirmar, sem qualquer dúvida, que valeu a pena" o 25 de Abril. Mouraz Lopes entende que as mudanças foram, contudo, mais profundas, ao eliminar-se a regra de impedimento de acesso das mulheres à magistratura, considerando que isso foi "o início da reparação que se deseja sistemática, não só implantada nas leis, mas também na própria sociedade de uma injustiça histórica". Em 2014, referiu, 65% dos juízes na primeira instância são mulheres, cerca de 40% dos desembargadores são mulheres, 10% dos conselheiros do Supremo Tribunal são mulheres. Há ainda uma mulher no topo da magistratura do Ministério Público (MP) e ainda seis mulheres entre os 13 juízes do Tribunal Constitucional. Por outro lado, a Ordem dos Advogados tem pela segunda vez uma mulher (Elina Fraga) como bastonária.

Na sua perspetiva, com o 25 de Abril mudou também, de "forma radical", o acesso dos cidadãos à justiça constitucional, desde logo com a criação do Tribunal Constitucional, que é, no fundo, o "guardião da Constituição", equilibrando os poderes do Estado e garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos. Com o 25 de Abril, mudou também a forma de controlo e gestão dos tribunais, através da existência de Conselhos da Magistratura compostos por membros representativos de todos os poderes constitucionais, disse. "Mudou, igualmente, o Ministério Público quando se afirmou legal e constitucionalmente a sua autonomia. Nunca haverá tribunais independentes sem um MP autónomo e sem advogados livres", adiantou. P

or último, disse, mudou "a visão que os cidadãos têm do sistema de justiça", alegando que o sentido pejorativo com que alguns falam da "judicialização da sociedade" não é mais nem menos do que a consequência de "uma justiça aberta, disponível, sindicável, com defeitos e virtudes, passível de ser por isso mesmo permanentemente controlada". "Portugal tem hoje uma justiça livre, responsável e sempre, mas sempre, decidindo de forma independente 'em nome do povo' que a legitima. Essa provavelmente a mudança essencial que mais nos pode orgulhar", concluiu.

Açores online | 25-04-2014

Comentários (5)


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De facto é o guardião da Constituição o Tribunal Constitucional, mas nem sempre é cumprido pelo TC, por influencias politicas o que nos deixa a todos pensativos sobre o que afinal mudou desde 1976, estamos perante um novo retrocesso ?
armando , 26 Abril 2014 - 15:18:37 hr.
Justiça em Portugal, precisa de um novo 25 de Abril.
Maior acesso à justiça para quê? Se o coorporativismo e a corrupção continuam a dominar no seio da justiça, incluíndo alguns Senhores Juízes, alguns Senhores Procuradores-Adjuntos do Ministério Público e alguns Senhores Advogados?? Lastimavelmente Temos ainda uma justiça que mais não é do que um negócio, uma farsa e uma fantochada. Afinal que maior acesso à justiça existe, para que seja obra da revolução?. Para que haja com dignidade maior acesso à justiça, precisa a justiça como do pão para a boca, de UM NOVO 25 DE ABRIL.
Manuel Francisco dos Santos , 27 Abril 2014 - 07:38:11 hr. | url
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Maior acesso à justiça? Onde é que está o maior acesso à justiça, se a justiça em Portugal continua a ser um negócio, continua a ser uma farsa e continua a ser uma fantochada? Na justiça neste País, só não é condenado e só prescrevem os processos, quando se trata de algum SENHOR ILUSTRE ou DE UM PODEROSO, em que já não há interesse por alguns Senhores Juízes e por alguns Senhores Procuradores do Ministério Público em verem os factos. Porque se tratar de um pé descalço ou um pila galinhas, a estes já não prescrevem processos, nem deixam de ser condenados. E não venham argumentar que o Tribunal não estava preparado para receber o processo do Senhor Jardim Gonçalves. Treta. Pura treta. O que a justiça deste pobre País precisa, é de UM OUTRO 25 DE ABRIL e correrem com os´Senhores Juízes e os Senhores Procuradores que são corruptos.
Joaquim Chambel , 27 Abril 2014 - 07:50:40 hr. | url
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«a corrupção continuam a dominar no seio da justiça, incluíndo alguns Senhores Juízes, alguns Senhores Procuradores-Adjuntos do Ministério Público e alguns Senhores Advogados»

Provas?
Indicação de casos concretos?
Pois...
Generalizações
Difamação...

Não deixe que a verdade estrague uma boa história...
alegado corrupto , 27 Abril 2014 - 12:58:55 hr.
...
É pá, demorei a chegar até aqui-dizia o coronel
É pá, é pá e nada mais do que isso-é pá
Mas o justiceiro estava lá aquele que tirou o é pá de Caxias.
Mas que justiça é esta que temos em Portugal, se aos corruptos nada acontece, se os grandes traficantes, não são apanhados, se os poderosos não pagam e não pagam...
A vida é difícil mas para o pacato cidadão que se queixa, se queixa e ninguém o quer ouvir...mas depois e quando o inocente perdeu o tino e virou assassíno, a justiça corre para o enterrar - mas antes nada fez para o salvaguardar das temidas garras adversárias que o fuzilavam. O pedinte paga com prisão porque matou a fome ao roubar uma carcaça, mas o dono da padaria que se esqueceu de pagar a farinha ao agricultor, nada lhe acontece.
Azimute , 28 Abril 2014 - 07:39:55 hr.

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