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REVISTA DE 2014

Cobrar pelo acesso às praias é ilegal

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Concessionários do Guincho, da Costa da Caparica e do Algarve cobram por estacionamento que dá acesso a praias. Agência do Ambiente alerta que circulação tem de ser gratuita.

Há cada vez mais praias com acessos condicionados aos banhistas devido às cobranças feitas para o estacionamento de viaturas. Uma situação em que em muitos casos pode ser ilegal. A praia do Guincho, na costa de Cascais, é um dos locais que gera polémica. «Na zona do Bar do Guincho, a Norte, só se acede à praia através do estacionamento», explica Manuel Vaiadas Preto, da associação S.O.S. Surf. Um outro banhista desta zona balnear, Jorge Crespo, tem queixa idêntica. «Tenho sempre de estacionar ali e pagar para poder ir à praia, que é uma das minhas preferidas», reclama este engenheiro de ambiente. Só se for a pé, percorrendo vários quilómetros, é que consegue passar gratuitamente.

Mas o Guincho não é a única situação em que os banhistas se vêem impedidos de aceder facilmente ao areal, devido ao facto de os acessos serem concessionados, apesar de a praia pertencer ao domínio público marítimo. «Existem situações em que isso já acontece, para além do Guincho, como a Costa da Caparica, por exemplo. Trata-se de parques de estacionamento licenciados nos quais é permitida a cobrança de um valor pela sua utilização», admite a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sublinhando contudo, que «o parque deve garantir o livre acesso ao domínio público» da praia. «O atravessamento pedonal», esclarece o organismo, «deve ser livre de encargos a quem pretenda aceder à praia».

Também no Algarve, para onde ruma a maioria dos banhistas portugueses nos meses de Verão, esta situação é recorrente. E à Quercus, associação de conservação da Natureza, chegam, todos os anos, reclamações sobre a falta de acessos gratuitos às praias: só se consegue chegar de carro, sendo, porém, o estacionamento pago. «Todos os anos, nos meses quentes, há pessoas que nos contactam para reclamar da falta de acessos e para perguntar se a situação é ou não legal», conta Carla Graça, daquela associação ambientalista. Até porque, no Algarve, é recorrente muitos dos novos proprietários de terrenos que dão acesso às praias, decidirem impedir a passagem de pessoas e veículos.

Este tipo de questões chegou mesmo a tribunal, em 2006, quando foram introduzidas taxas a todas as viaturas automóveis que pretendessem ocupar um lugar nas 11 bolsas de estacionamento no interior da urbanização Soltróia, em Grândola. Na altura, o conflito entre a Associação de Proprietários de Soltróia (Aprosol) e moradores e não moradores na urbanização junto à praia Atlântica fez accionar 27 processos em tribunal por impedimento de circulação no interior da área residencial. Apenas em 2010,a Aprosol deixou de cobrar pelo acesso à praia. Na prática, durante os quatro anos em que teve a cancela, a associação cobrou ilegalmente cerca de 50 mil euros aos automobilistas para terem acesso à praia daquela zona pública da península de Tróia.

A APA explica que «a lei estabelece que deve ser garantido o livre acesso ás praias, constituindo obrigação dos particulares que sejam proprietários de parcelas inseridas nas margens garantir tal acesso». A mesma entidade acrescenta que «apenas são atribuídas concessões sobre parcelas do domínio público do Estado, ficando definidas as áreas de utilização pública e as que ficam afectas ao uso exclusivo do concessionário». Mas alguns banhistas reclamam que estas áreas públicas são demasiado pequenas e que só se chega através da zona concessionada.

Sónia Balasteiro | SOL | 18-04-2014

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