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REVISTA DE 2014

3 de troika vistos por vários actores judiciais

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Os operadores judiciais dividem-se quanto aos efeitos do período troika na Justiça, mas todos admitem que foi um tempo de mudanças. As grandes reformas, essas, ainda não deram provas.

Mouraz Lopes: "Em termos macro, está a resultar"
"Não estamos pior e há áreas onde estamos realmente melhor, como a acção executiva". Embora reconheça que ainda é cedo para se conhecerem resultados, José Mouraz Lopes elege o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 1 de Setembro de 2013, como uma das principais reformas dos três anos de troika. O presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) afirma que nestes seis meses de vigência ainda não têm "informações negativas que que as coisas estão a correr mal" e destaca medidas como as penhoras de contas bancárias, nas cobranças de dívidas, que também "estão a funcionar". Mouraz Lopes olha com mais expectativa e reserva para o novo Mapa Judiciário, que deverá chegar ao terreno a 1 de Setembro, mas que está já a ser preparado. "O Conselho Superior de magistratura vai fazer um grande movimento, o Ministério Público também, mas os juizes presidentes só tomam posse no final de Abril, será tudo um pouco em cima dos joelhos", afirma. Os processos terão todos de ser renumerados e distribuídos, será uma alteração muito complexa", continua, considerando que "muita gente há-de ter de ficar sem férias, porque senão é impossível". A sua outra "grande preocupação" é a falta de recursos financeiros e a impossibilidade de contratar mais funcionários que são poucos para pôr a reforma em prática.

Rui Cardoso: "A Justiça funciona razoavelmente bem"
"No geral, a justiça tem vindo gradualmente a melhorar e está mais ágil, mas há muito a fazer ainda. As pessoas pensam que tudo funciona muito mal, mas na verdade tudo funciona razoavelmente bem". Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, tem um olhar crítico, mas expectante sobre as reformas realizadas nestes três anos de troika. E tem esperança no novo Mapa Judiciário, embora lhe reconheça problemas. "Recentemente falou-se muito em prescrições no MP, mas foram casos pontuais, uma gota muito pequena no total de processos e nas quais houve sempre sanções quando a culpa foi dos magistrados", garante. O grande "grosso dos atrasos é no cível e nas execuções, e é aí que pode melhorar", com o novo código de Processo Civil, que ainda não teve tempo para dar provas. A reforma da organização judiciária é, essa sim, "a grande reforma", e "tem bons princípios, embora esteja ainda em fase de implementação". Faltou-lhe, no entanto, ser acompanhada da reforma do MP, "uma modernização e reorganização que só será feita com a alteração dos estatutos". O problema é que esta revisão esta atrasada e já não entrará em vigor em Setembro, com o novo Mapa Judiciário. "Não fica pronta a tempo e isso, seguramente que vai criar muitos problemas ao MP, que terá um estatuto que não é adequado".

Elina Fraga: "Estão a desmantelar a justiça pública"
"Não tenho dúvidas de que os tribunais estão pior do ponto de vista do cidadão, que vê constrangidos os seus direitos e diminuídas as suas garantias", afirma a bastonária da Ordem dos Advogados. "A justiça está mais cara, a celeridade é meramente fictícia e o Governo legisla para a estatística, mas não serve os interesses dos cidadãos", acusa Elina Fraga. Forte opositora do novo mapa judiciário, a advogada critica a "opção política, que nem sequer resulta de uma imposição da troika" e lamenta o que considera ser "uma desqualificação dos tribunais". As alterações "não se resumem aos 47 tribunais que fecham, mas têm um impacto brutal em todos os concelhos, à excepção das capitais de distrito. A Justiça fica menos acessível e isso vai fomentar a criação de centros de arbitragem, mediação, julgados de paz. e passamos a ter uma justiça privada, sem as garantias de um juiz", sustenta. "Em vez de se investir nos tribunais e na sua capacidade de intervenção, reforçando juizes e funcionários, fez-se um investimento brutal nos meios alternativos. A comunidade tem de se mobilizar, porque está em causa o desmantela mento da justiça pública", conclui a advogada. De positivo também vê "algumas coisas, como a gestão por objectivos nos tribunais ou o novo modelo de gestão", mas, diz, ainda é cedo para balanços.

Fernando Jorge: "Temos funcionários em insolvência"
"Tudo é negativo, trágico, dramático. Temos cada vez menos pessoas, mais deficiências na formação, cortes nos vencimentos e a desmotivação é cada vez maior". Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais olha com desânimo para estes três anos de troika e para aquilo que ainda está para vir. "Naturalmente que os tribunais estão muito mais lentos", afirma. Neste período, o sindicato contabiliza "menos 700 ou 800 funcionários", que se aposentaram "à pressa". "Saem os mais competentes, com mais experiência" e o salário não é apelativo. No ano passado, relata, houve um concurso em que muitas das pessoas acabaram por não aceitar os novos cargos, porque tinham de mudar de cidade e o vencimento não era suficiente. "Temos funcionários judiciais em situação de insolvência. Alguém que recebe 700 euros líquidos, está colocado em Lisboa, mas é de fora, muitas vezes não tem dinheiro para ir a casa ao fim de semana ver a família". Tudo isto, diz, se reflecte pela negativa. "A resposta que nos dão é que vem aí o milagre do novo mapa judiciário, mas estamos a quatro meses e não há nenhum concurso aberto. E a formação? E os estágios? Não há tempo. Não acho que haja condições para avançar em Setembro", conclui o sindicalista.

O QUE DIZIA O MEMORANDO
A grande aposta da troika sempre foi diminuir as pendências nos tribunais, sobretudo ao nível das cobranças de dívidas, onde se concentra a maioria. Exigia-se dar continuidade ao mapa judiciário - no início ainda o antigo, do PS ehavia uma nítida preferência pelos meios alternativos de resolução de litígios, nomeadamente com a arbitragem e revisão da lei dos julgados de paz.

O QUE CORREU BEM
A Justiça pôs no terreno as várias reformas previstas e avançou até por campos não especificados no memorando, como foi o caso da área penal (códigos Penal e de Processo Penal, que foram revistos). O Governo não se limitou a pôr no terreno o mapa judiciário preconizado pelos socialistas, mas fez a sua própria reforma. E apostou muito na acção executiva, conseguindo mesmo reduzir as pendências pela primeira vez em muito tempo.

O QUE CORREU MAL
A reforma do mapa judiciário foi tudo menos pacífica. Não falta quem lhe aponte críticas e antecipe problemas e os socialistas anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do diploma. Com o fecho de 20 tribunais e a passagem de 27 a secções de proximidade, os autarcas vão avançar com processos para travar os fechos. A Ordem dos Advogados também é frontalmente contra.

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 15-04-2014

Comentários (2)


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Um destes tipos vive numa torre de marfim. Só consegue ter uma visão "macro" porque não trabalha nem tem contacto com os tribunais judiciais. E mesmo a visão macro que tem é a que bebe do MJ.
No país das maravilhas , 16 Abril 2014 - 17:49:13 hr.
A Grande Mentira da redução das pendências nas execuções
E diz a jornalista assim: «E apostou muito na ação executiva, conseguindo mesmo reduzir as pendências pela primeira vez em muito tempo.» e já estou farto de que toda a gente diga o que a ministra anda a dizer; é que não houve redução nenhuma, o que houve foi uma reinterpretação daquilo que se considera "pendência". Hoje, temos dois tipos de "pendências": por um lado as pendências de qualquer tipo de processo que enquanto não acaba está pendente, como sempre e, por outro lado, temoa a pendência das execuções que, embora estejam sempre pendentes, as secretarias dos tribunais têm que as colocar como findas e só as consideram pendentes se vier um requerimento (pelo agente de execução ou pelas partes ou mesmo terceiro) para o juiz apreciar e logo que o juiz aprecie o pedido volta a findar. Ou seja, as execuções existem, não terminaram coisa nenhuma, apenas se passou a considerá-las como findas enquanto nada se pede ao juiz e enquanto este não decide. Por exemplo: neste momento, uma execução está finda e passa a pendente durante dois dias esta semana, finda outra vez e para a semana, com outro pedido, volta a estar pendente, mais um par de dias e assim sucessivamente. É uma falsa pendência e uma falsidade afirmar-se, como afirma a ministra da justiça, que terminaram tantas e tantas execuções. Ainda não vi ninguém explicar ao público que aquilo que a ministra diz não corresponde com a realidade, ou melhor, não pode ser entendido como resolução processual, como também refere, uma vez que não houve nenhum milagre resolutivo, apenas uma forma imaginativa de enganar a "troika" mas, por favor, não se enganem os portugueses, porque estes já estão fartos de ser enganados em tantas outras coisas...
Este comentário é um alerta aos jornalistas: em vez de repetir apenas aquilo que a senhora ministra diz, verifiquem se o que diz é de facto verdade ou não é apenas uma grande mentira encoberta com dados, esses sim, verdadeiros mas que, embora encubram a mentira, não transformam a realidade e não podem transformar uma mentira numa verdade.
Estou farto das mentiras , 16 Abril 2014 - 21:56:14 hr.

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