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REVISTA DE 2014

Se tiver credores atrás de si, o Fisco avisa-o

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Cada vez que um agente de execução, a pedido de um credor, fizer pesquisas nas várias bases de dados relativas a bens penhoráveis, a pessoa visada será informada através da respectiva página pessoal do Portal das Finanças. Deste modo, ficará informado de que alguém quis saber se, por exemplo, tem um imóvel ou um carro em seu nome, ou os bancos em que tem conta.

A vantagem é que, se detectar um procedimento fraudulento - por exemplo, que lhe estão a imputar uma dívida que não tem, ou que alguém anda, pura e simplesmente, a obter informações sobre si - a pessoa poderá mais facilmente defender-se.

Esta medida consta do diploma que aprova o novo procedimento extrajudicial pré-executivo, baptizado de PEPEX, que hoje será discutido no plenário no Parlamento. O PEPEX anda a ser preparado há mais de um ano pelo Ministério da Justiça e pretende vir a ser um instrumento precioso para os credores, já que permitirá saber até que ponto vale a pena avançar para uma acção executiva de cobrança de dívidas, sabendo previamente se o devedor tem bens penhoráveis e se, na prática, o processo tem possibilidades de sucesso.

A ideia é que os agentes de execução, com competência para a acção executiva, averigúem previamente os bens que o devedor tem. Desde que o credor tenha na sua posse um título executivo válido - uma injunção, um cheque, uma sentença de um juiz, por exemplo - poderão consultar as bases de dados em termos idênticos aos que se verificam já no âmbito de uma acção executiva Depois, consoante os resultados, o credor decidirá se vale a pena avançar com a acção de cobrança de dívida

Essas diligências ficarão todas registadas numa plataforma informática gerida pelo Ministério da Justiça, o que garantirá o controlo das buscas, ou seja, que não haverá uma intromissão na vida privada das pessoas.

Em nome de "maior transparência"

Este processo será, sobretudo, um meio de fazer as coisas com "maior transparência", afirma José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores. "Hoje em dia, as pessoas andam a obter informações por portas travessas e muitas vezes os credores chegam-nos já a saber tudo sobre os devedores", relata

Como o fazem? "Recorrem a empresas especializadas, mais ou menos clandestinas, que às vezes se dedicam, elas próprias, à cobrança de dívidas", explica Recorrendo ao PEPEX, o agente de execução "não vai saber nada que não precise. Por exemplo, vai perguntar se o valor em dívida existe, não quer saber quanto é que a pessoa tem no banco".

Recorde-se que, desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em Setembro do ano passado, os agentes de execução passaram a ter acesso directo às contas bancárias, sem necessidade de uma autorização judicial. Fazem-no através do Banco de Portugal (BdP), que informa em que bancos os devedores têm conta, mas não diz os valores dos depósitos. Segundo a edição de ontem do Diário Económico, o BdP não está a ver com bons olhos que o mesmo passe a acontecer no âmbito do PEPEX.

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 19-02-2014

Comentários (2)


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Ao ler isto veio-me à cabeça a tortura chinesa da gota de água, onde o torturado era preso a uma cadeira com a cabeça exposta ao gotejar constante de água fria e acabava por enlouquecer ao fim de dois meses.
Maria do Ó , 20 Fevereiro 2014 - 13:55:11 hr.
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Avisam no portal das finanças, mas que idiotice, devassam a vida privada dos cidadãos, e vem o MJ, a dizer que garante o controlo das buscas e que não há intromissão na vida privada, aonde estamos em que mundo .
O zé da espiga , 09 Março 2014 - 16:45:27 hr.

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