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REVISTA DE 2014

Sorteio do Fisco: primeiro o prémio, depois a penhora

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Nada impede os contribuintes com dívidas ao Fisco e à Segurança Social de concorrerem ao sorteio de facturas que as Finanças vão realizar a partir de Abril. Isso não significa, no entanto, que se vierem a ganhar, possam ficar com o prémio. Ou seja, recebem-no, mas o processo de execução fiscal prossegue, o que significa que, não havendo outros bens para penhorar, o carro será o alvo privilegiado do Fisco.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que ontem apresentou, em conferência de imprensa as regras da Factura da Sorte, explicou que "o sorteio é universal, dirige-se a todos os cidadãos, e há que distinguir os planos", ou seja, "o contribuinte recebe o seu prémio e depois o processo normal de dívidas fiscais prosseguirá os seus trâmites".

O diploma que regulamenta o sorteio foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e Paulo Núncio anunciou que em 2014 "serão sorteados carros de gama alta". Ficou por se saber a que valores corresponderão os carros e de que forma serão adquiridos pelo Fisco. "O processo obedecerá às regras de contratação pública e será objecto de avaliação pelo Tribunal de Contas, de modo a assegurar total transparência", garantiu o secretário de Estado.

Tal como já havia sido avançado pela imprensa, Paulo Núncio disse que o primeiro sorteio será em Abril, com referência às facturas relativas à primeira semana de Janeiro. Entretanto, e antes de proceder à aquisição dos prémios, o Governo terá ainda de aprovar uma portaria com a regulamentação mais detalhada do concurso.

Aí se estipulará, nomeadamente, quais os valores agregados de facturas que corresponderão a cada um dos cupões a atribuir aos contribuintes e com os quais estes se habilitarão ao sorteio. Segundo avançou o jornal "Público", há três cenários em estudo: cupões de dez, cinco ou dois euros. A opção pelos cupões - em vez de simplesmente atribuir um número a cada factura - "visa impedir situações de fraccionamento abusivo e artificial na emissão de facturas, criando dificuldades e entraves ao funcionamento normal dos estabelecimentos comerciais e empresas", explicou o secretário de Estado.

Há, no entanto, uma outra consequência a ter em conta, que é o facto de quem tem maior disponibilidade financeira ficar com mais cupões, uma vez que tem à partida a hipótese de adquirir mais bens e de valor mais elevado. Em relação a esta questão, Paulo Núncio afirmou apenas que "o sorteio não será discriminatório, de maneira nenhuma", sublinhando que "todos poderão beneficiar".

Forma de comunicação ainda por definir

Os contribuintes serão informados, semanalmente, das facturas que têm a concurso e dos cupões a que estas correspondem. Esses dados serão transmitidos através da página de cada contribuinte no Portal das Finanças. Para os contribuintes que não usem a Internet, está ainda a ser trabalhada a forma como será feita a comunicação, explicou Paulo Núncio. Já quanto ao aviso aos vencedores, esse será feito não só pela Net, mas também "por SMS ou por carta". Os carros a sortear virão já com todos os impostos liquidados, incluindo o imposto do selo, que recai sempre sobre este tipo de prémios, sejam em dinheiro ou em espécie, explicou ainda o secretário de Estado.

Governo espera mais 50% de facturas com NIF

Em 2014, o número de facturas emitidas e comunicadas às Finanças deverá aumentar em 50% face aos quatro mil milhões registados em 2013. Além disso, se no ano passado 2,5 milhões de contribuintes indicaram o seu número de contribuinte nas facturas, em 2014 deverão ultrapassar os quatro milhões.

A expectativa é do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que não quantifica, contudo, qual será o aumento de receita fiscal que espera obter com o sorteio Factura da Sorte. Paulo Núncio afirma apenas que estima que "o contributo do combate à fraude no crescimento da receita possa representar entre 20% e 25%".

Comparando, mais uma vez, com 2013, com a nova estratégia de combate à economia paralela, essa percentagem, acredita o secretário de Estado, terá ficado entre os 10% e os 15%. Núncio recorda ainda que na restauração, cabeleireiros e mecânicos, a receita do IVA teve "variações superiores a 20%" em 2013.

COMO VAI FUNCIONAR O SORTEIO DO FISCO

- QUAIS SÃO AS FACTURAS ELEGÍVEIS?
- Todas as facturas emitidas a partir de 1 de Janeiro e que incluam o número de identificação fiscal do adquirente, independentemente do sector de actividade em que tenham sido emitidas. Só os consumidores finais podem concorrer, ou seja, as empresas, sujeitos passivos de IVA, ficam de fora. Os profissionais liberais também não podem beneficiar de facturas passadas no âmbito das suas actividades profissionais.

- QUE BENS SERÃO SORTEADOS E QUANDO?
- Este ano o Fisco vai sortear carros. Futuramente a opção pode ser outra, mas sempre prémios em espécie. Haverá 52 sorteios, um por semana, e mais dois especiais. Isto em 2014, porque pode haver até oito sorteios extraordinários, em que serão atribuídos "um maior número de prémios" ou "prémios especiais".

- E SE A PESSOA NÃO QUISER CONCORRER?
- Terá de avisar as Finanças de que se auto-exclui. Deverá fazê-lo através do Portal das Finanças e, se depois mudar de ideias, essa opção é reversível.

- O QUE É PRECISO FAZER COM AS FACTURAS?
- Nada a não ser pedir que seja incluído o NIF nos casos em que isso não acontece já de forma automática (contas dá água e da luz, por exemplo). O Fisco reúne as facturas em cupões e a cada um atribui um número que vai a sorteio.

- COMO SERÃO INFORMADOS OS CONTRIBUINTES?
- Os vencedores serão contactados pelo Fisco embora o seu nome não seja divulgado sem autorização. Por outro lado, antes do concurso todas as pessoas serão informadas (pela Net e por outros meios ainda não especificados), sobre os respectivos cupões e números que lhes foram atribuídos.

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 07-02-2014

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